do recorrente no processo de recurso

O nome e a morada da parte que interpõe o recurso, denominada recorrente

As conclusões do recorrente

Categoria do honorário para as entidades, em função das disponibilidades financeiras do recorrente (euros)

Estas conclusões ficam sem efeito em caso de desistência do requerente. .

Qualquer documento transmitido à Comissão deve igualmente ser transmitido ao director e ao requerente

A indicação da data em que a decisão do Tribunal de Primeira Instância foi notificada ao à recorrente.

Deve indicar se a data em que a decisão impugnada foi notificada ao recorrente.

O PRB notificará por escrito o recorrente da sua decisão no prazo de um mês a contar da recepção do recurso interno .

De acordo com Bolingbroke, Mowbray afirmou que os dois, como antigos Lordes Apelantes, eram os próximos na linha de retribuição real.

Subtrarir do apelante o direito de utilizar o domínio significa atentar contra a liberdade de expressão ou, pelo menos, enfraquecer a paródia .

Ricardo II conseguiu dispor dos Lords Appellant em 1397, e Thomas foi preso em Calais para aguardar julgamento por traição.

Os requerimentos apresentados à Comissão só são aceites se o requerente não tiver obtido satisfação prévia mediante um recurso gracioso apresentado ao director

O director ou o seu representante, bem como o requerente, assistem aos debates e podem apresentar oralmente quaisquer argumentos em defesa das alegações invocadas nos seus memorandos

A designação do da demandante ou recorrente e do da demandado a ou recorrido a e, nos recursos de decisões do Tribunal de Primeira Instância, a indicação da decisão recorrida e das partes perante aquele Tribunal.

Os requerimentos devem ser apresentados por escrito e devem conter todas as alegações apresentadas pelo interessado e ser acompanhados de documentos comprovativos

A política externa agressiva dos Lordes Apelantes falhou quando seus esforços para criar uma ampla coalizão anti francesa levou a nada, com a Inglaterra sucumbindo a uma incursão escocesa no norte.

No início ou no fim do requerimento deve figurar a formulação precisa das conclusões do da recorrente (artigo 113.o, n.o 1, do Regulamento de Processo).

Parágrafo 1 O recurso e a resposta podem ser completados por uma réplica e por uma tréplica quando o presidente, tendo sido apresentado pedido nesse sentido pelo recorrente no prazo de sete dias a contar da notificação da resposta, o julgue necessário e expressamente autorize a apresentação de réplica para permitir ao recorrente a defesa do seu ponto de vista ou para preparar a decisão sobre o recurso.

Se existir possibilidade de recurso interno ao abrigo do artigo 33.o , o recorrente deverá esperar pela decisão do BCE antes de recorrer ao Tribunal de Justiça .

A argumentação jurídica deve, na medida do possível, ser estruturada em função dos fundamentos invocados pelo a recorrente e ou, eventualmente, dos fundamentos invocados no âmbito do recurso subordinado.

Entretanto, nos anos seguintes a dependência do rei em um pequeno número de cortesãos levou a um descontentamento na comunidade política, com o controle governamental sendo tomado em 1387 por um grupo de nobres conhecidos como Lordes Apelantes.

O recurso para o Tribunal de Justiça é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal Geral, irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses do recorrente, bem como a violação do direito da União pelo Tribunal Geral.

O Conselho de Governadores , deliberando por unanimidade , pode decidir um aumento do capital subscrito .

A abordagem de Ricardo para reinar era baseada em sua forte crença na prerrogativa real, cuja inspiração pode ser encontrada em sua juventude, quando sua autoridade foi desafiada primeiramente pela Revolta Camponesa e depois pelos Lordes Apelantes.

Caso tal seja pedido, o presidente pode autorizar a apresentação de uma réplica se esta for necessária para permitir ao recorrente defender o seu ponto de vista ou para preparar a decisão sobre o recurso.

Se o PRB considerar que a decisão de rejeitar a candidatura ou proposta do recorrente contraria a presente decisão ou os princípios gerais da legislação relativa à adjudicação de contratos públicos , ordenará a repetição total ou parcial do procedimento de concurso ou proferirá uma decisão definitiva .

O requerente dispõe de um prazo de 20 dias a contar da notificação da decisão que lhe causou o prejuízo ou da data do indeferimento das conclusões do mediador, para efectuar um pedido escrito no sentido de a Comissão de Recurso anular ou modificar a decisão.

O requerente dispõe de um prazo de 20 dias a contar da notificação da decisão que lhe causou o prejuízo ou da data do indeferimento das conclusões do mediador, para efectuar um pedido escrito no sentido de a Comissão de Recurso anular ou modificar a decisão.

Disputa Thomas era o líder dos Lords Appellant , um famoso grupo de nobres que pretendiam deturpar o poder de Ricardo II da Inglaterra (sobrinho de Thomas), e que obtiveram sucesso em 1388, quando conseguiram enfraquecer significantemente o poder do rei.

O recurso para o Tribunal Geral é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal da Função Pública , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses da parte em causa , bem como a violação do direito da União pelo Tribunal da Função Pública .

O recurso para o Tribunal de Primeira Instância é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal da Função Pública, irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses da parte em causa, bem como a violação do direito comunitário pelo Tribunal da Função Pública.

No prazo de um mês a contar da apresentação do requerimento será transmitida uma cópia dessas observações ao Secretariado da Comissão, bem como ao requerente, que dispõe de 20 dias para apresentar uma réplica por escrito, cuja cópia é transmitida imediatamente ao director pelo secretário da Comissão.

No prazo de um mês a contar da apresentação do requerimento será transmitida uma cópia dessas observações ao Secretariado da Comissão, bem como ao requerente, que dispõe de 20 dias para apresentar uma réplica por escrito, cuja cópia é transmitida imediatamente ao director pelo secretário da Comissão

o Artigo 58.o O recurso para o Tribunal de Justiça é limitado às questões de direito e pode ter por fundamento a incompetência do Tribunal Geral , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses do recorrente , bem como a violação do direito da União pelo Tribunal Geral .

Parágrafo 2 Quando nas conclusões da resposta for pedida a anulação, no todo ou em parte, da decisão do Tribunal da Função Pública com base num fundamento não aduzido na petição de recurso, o recorrente, ou qualquer outra parte, pode apresentar réplica limitada a esse fundamento, no prazo de dois meses a contar da notificação da referida resposta.

o , 8.o e 9.o da Decisão de 8 de Abril de 1965 estão estabelecidos no Luxemburgo . O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Primeira Instância têm sede no Luxemburgo .

Artigo 58.o O recurso para o Tribunal de Justiça Ø limitado às questıes de direito e pode ter por fundamento a incompetŒncia do Tribunal de Primeira Instância , irregularidades processuais perante este Tribunal que prejudiquem os interesses do recorrente , bem como a violaçª o do direito comunitÆrio pelo Tribunal de Primeira Instância .

Nos processos inter partes, sem prejuízo do n.o 2 do artigo 61.o do regulamento, a petição que expõe os fundamentos do recurso e as observações da outra parte podem ser completadas, por um lado, por uma réplica do requerente, apresentada no prazo de dois meses a contar da notificação das referidas observações e, por outro, por uma tréplica do demandado, apresentada no prazo de dois meses a contar da notificação da referida réplica.