Translation of "codification" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Codification - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| make their best efforts to accelerate the codification of legislative texts . | envidar todos os esforços para acelerar a compilação dos textos legislativos . |
| Novelettes had also been awarded prior to the codification of the rules. | Noveletas haviam sido premiadas antes das codificações das regras. |
| Codification must be undertaken in full compliance with the normal Community legislative procedure . | A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal . |
| Human resources management policies Work progressed on the codification of the rules for recruitment . | Políticas de gestão de recursos humanos Verificaram se progressos na codificação das regras de recrutamento . |
| The current spelling follows the major reform of 1918, and the final codification of 1956. | A ortografia atual segue a principal reforma ocorrida em 1918, e a codificação final, de 1956. |
| ECB Opinion on codification of the Council Regulation on the application of the Protocol on the excessive deficit procedure | Parecer do BCE sobre a codificação do regulamento do Conselho relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos |
| However , this codification did not require any amendments in the laws and regulations in the Member States compared to the past . | Todavia , esta codificação não impôs quaisquer alterações aos textos legislativos e regulamentares vigentes nos Estados Membros relativamente ao passado . |
| The 19th century also saw the rapid creation, development and codification of many sports, particularly in Britain and the United States. | O século XIX também viu a rápida criação, desenvolvimento de muitos desportos, particularmente na Inglaterra e nos Estados Unidos. |
| Given that no changes of substance may be made to the instruments affected by codification , the European Parliament , the Council and the Commission have agreed , by an interinstitutional agreement dated 20 December 1994 , that an accelerated procedure may be used for the fast track adoption of codification instruments . | Posto que da codificação não pode resultar qualquer modificação substancial nos actos que dela são objecto , o Parlamento Europeu , o Conselho e a Comissão ajustaram , por acordo interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 , um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados . |
| Given that no changes of substance may be made to the instruments affected by codification , the European Parliament , the Council and the Commission have agreed , by an interinstitutional agreement dated 20 December 1994 , that an accelerated procedure may be used for the fast track adoption of codification instruments . | Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto , o Parlamento Europeu , o Conselho e a Comissão celebraram , em 20 de Dezembro de 1994 , um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados . |
| It was imported before the codification of European law into the Napoleonic Code and is comparable in many ways to Scots law. | Foi importado antes da codificação do direito europeu no Código Napoleônico e é comparável em muitos aspectos, a lei escocesa. |
| Other accomplishments of Darius' reign included codification of the data, a universal legal system, and construction of a new capital at Persepolis. | Entre outros feitos de Dario estão a codificação de dados, um sistema legal universal, e a construção da nova capital, em Persépolis. |
| For this reason a codification of rules that have frequently been amended is also essential if Community law is to be clear and transparent . | Em consequência , a clareza e a transparência do direito comunitário dependem também da codificação da legislação alterada muitas vezes . |
| For this reason a codification of rules that have frequently been amended is also essential if Community law is to be clear and transparent . | Por esta razão , e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária , é necessária uma codificação das regras que tenham sido objecto de alterações frequentes . |
| Carried out pursuant to the Communication from the Commission to the European Parliament and the Council Codification of the acquis communautaire , COM ( 2001 ) 645 final . | Levada a cabo de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Codificação do acervo comunitário , COM ( 2001 ) 645 final . |
| The ECB notes that codification is a procedure whereby the acts to be codified are repealed and formally replaced by a new single legal act ( 4 ) . | O BCE observa que a codificação é um processo pelo qual os actos sujeitos a codificação são revogados e formalmente substituídos por um novo acto único ( 4 ) . |
| In the context of the codification and simplification of the acquis communautaire , the Commission has reviewed the acquis communautaire in the field of economic and financial affairs . | No contexto da codificação e simplificação do acervo comunitário , a Comissão procedeu a uma reapreciação do acervo comunitário no domínio dos assuntos económicos e financeiros . |
| List of payment systems in tables 7 , 8 and 9 TARGET CC Country Name System reference Name PSS Codification Name System reference LVPS ( non TARGET ) Retail payment system | Lista dos sistemas de pagamento dos quadros 7 , 8 e 9 TARGET Código do país País Nome Referência do sistema Nome Sistema de pagamento de grandes montantes ( não TARGET ) Codificação do sistema de pagamento e liquidação Sistema de pagamento de retalho Nome Referência do sistema |
| The ECB generally welcomes codification of the acquis communautaire , and in particular in the field of economic and monetary union , which contributes to a clear , effective and workable legal framework . | De uma forma geral o BCE encara favoravelmente a codificação do acervo comunitário , e em especial no domínio da união económica e monetária , o que contribui para um quadro jurídico mais claro , eficaz e viável . |
| The ECB generally welcomes codification of the acquis communautaire , and in particular in the field of economic and monetary union , which contributes to a clear , effective and transparent legal framework . | De uma forma geral o BCE encara favoravelmente a codificação do acervo comunitário , e em especial no domínio da união económica e monetária , o que contribui para um quadro jurídico mais claro , eficaz e transparente . |
| Therefore, the BGB had a great deal of influence on later codification projects in countries as diverse as Japan, Greece, Turkey, Portugal (1966 Civil Code) and Macau (1999 Civil Code). | Posteriormente, o Código Civil alemão (BGB), de 1896, também passou a exerceu grande influência, nomeadamente em Portugal. |
| this proposal fully preserves the content of the acts being codified and hence does no more than bringing them together with only such formal amendments as are required by the codification exercise itself . | O novo Regulamento substituirá os diversos regulamentos que são objecto da operação de codificação4 , respeitando totalmente a substância dos textos codificados e limitando se a agrupá los , sem quaisquer modificações que não sejam de ordem formal , exigidas pela própria operação de codificação . |
| This success allowed Theodosius II to focus on the codification of the Roman law and the further fortification of the walls of Constantinople, which left the city impervious to most attacks until 1204. | fortaleceu as muralhas de Constantinopla construindo a Muralha de Teodósio , o que deixou a cidade imune à maior parte dos ataques as muralhas mantiveram se inexpugnáveis até 1204. |
| this proposal fully preserves the content of the acts being codified and hence does no more than bring them together with only such formal amendments as are required by the codification exercise itself . 3 . | O novo regulamento substituirá os diversos actos nele integrados4 . A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados , limitando se a reuni los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação . |
| The Conclusions of the Presidency of the Edinburgh European Council ( December 1992 ) confirmed this2 stressing the importance of codification as it offers certainty as to the law applicable to a given matter at a given time . | As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo ( Dezembro de 1992 ) confirmaram este aspecto2 , salientando a importância da codificação , uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento . |
| The ECB considers that the fact that codification is not intended to change the substance of the acts does not prevent the codifying act from being adopted on the legal basis required by the contents of the act . | O BCE considera que o facto de não se pretender alterar a substância dos actos com a codificação não impede que o acto de codificação seja adoptado com a mesma base jurídica exigida pela matéria nele contida . |
| In order to incorporate them into the enacting terms of this Statute, the amendments referred to in paragraph 1 shall be subject to official codification by a European law of the Council, adopted at the request of the Court of Justice. | 1 serão sujeitas a codificação oficial por lei europeia do Conselho, adoptada a pedido do Tribunal de Justiça. |
| Ironically, one of the benefits to come out of the EISA standard was a final codification of the standard to which ISA slots and cards should be held (in particular, clock speed was fixed at an industry standard of 8.33 MHz). | O EISA (acrónimo para Extended Industry Standard Architecture ) é um barramento compatível com o Barramento ISA, utiliza para comunicação palavras binárias de 32 bits e frequência de 8 MHz. |
| If , for whatever ( policy ) reason , an immediate codification is required , then a more appropriate basis for adopting the codified regulation might be the first sentence of Article 123 ( 4 ) of the Treaty , preferably in conjunction with Article 123 ( 5 ) of the Treaty . | Se , por qualquer razão ( de política ) for necessária uma codificação imediata , então a base jurídica mais apropriada para a adopção do regulamento codificado seria talvez o primeiro período do n.o 4 do artigo 123.o do Tratado , de preferência conjugado com o n.o 5 do citado artigo . |
| Spiritism Spiritism, or French spiritualism, is based on the five books of the Spiritist Codification written by French educator Hypolite Léon Denizard Rivail under the pseudonym Allan Kardec reporting séances in which he observed a series of phenomena that he attributed to incorporeal intelligence (spirits). | Era moderna da cultura ocidental Espiritismo O espiritismo é baseado nos cinco livros da escritos pelo educador francês Hypolite Léon Denizard Rivail sob o pseudônimo Allan Kardec, divulgando os fênomenos que ele observou e atribuíu à inteligência incorpórea (espíritos). |
| The codification of central bank law in the EC Treaty and the Statute of the ESCB is likely to serve as a benchmark for central bank law outside the EU Switzerland , for example , has recently revised its National Bank Act along the lines of the Statute of the ESCB . | A codificação da legislação dos bancos centrais no Tratado CE e nos Estatutos do SEBC serve provavelmente de referência para a legislação dos bancos centrais fora da UE a Suíça , por exemplo , reviu recentemente a Lei Bancária Nacional em harmonia com os Estatutos do SEBC . |
| The definitions , the edits to be used , the codification of the variables , the adjustment of the list of survey variables made necessary by the evolution of techniques and concepts , and a list of principles for the formulation of the questions concerning the labour status shall be drawn up by the Commission . | As definições , as regras de validação a utilizar , a codificação das variáveis , o ajustamento da lista das variáveis dos inquéritos tornado necessário pela evolução de técnicas e conceitos , assim como uma lista dos princípios para a formulação das questões relativas à condição perante o trabalho serão estabelecidas pela Comissão . |
| It also stresses that Community legislation should be made more accessible and welcomes in this regard the adoption and first implementation of an accelerated working method for official codification of legislative texts , established by the Interinstitutional Agreement of 20 December 1994 ( OfJcial Journal of the European Communities , C 102 of 4 April 1996 , p. 2 ) . | A Conferência salienta ainda que importa tornar a legislação comunitária mais acessível e , nesse contexto , congratula se com a adopção e início de aplicação de um método de trabalho acelerado para a compilação oficial dos textos legislativos , instituído pelo Acordo Interinstitucional de 20 de Dezembro de 1994 ( Jornal Oficial das Comunidades Europeias , C 102 de 4 . |
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