Translation of "contract law" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Contract - translation :

Contract law - translation :

Keywords : Contrato Contracto Contratado Assinado Assinou

Examples (External sources, not reviewed)

Commercial law (e.g. contract law)	Direito Comercial (ex. direito contratual)
the law applicable to the contract and the competent court	O direito aplicável ao contrato e o tribunal competente
an indication of the law applicable to the contract and the competent court	A indicação do direito aplicável ao contrato e o tribunal competente
The Union's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question.	A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa.
The contracrual liability of the Community shall be governed by the law applicable W the contract in question .	A responsabilidade contratual da Comunidade é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa .
The contractual liability of the Union shall be governed by the law applicable to the contract in question .	A responsabilidade contratual da União é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa .
Such undertakings may be constituted according to law , either under the law of contract ( as common funds managed by management companies ) , or trust law ( as unit trusts ) or under a statute ( as investment companies )	Estes organismos podem ser constituídos nos termos da lei , quer ao abrigo de um contrato ( tal como os fundos comuns geridos por empresas de gestão ) , quer da lei dos fundos de investimento ( tal como os fundos de investimento abertos ) quer de estatutos ( tal como as sociedades de investimento )
There are areas of law, which do not seem to fit into either public or private law, such as employment law parts of it look like private law (the employment contract), other parts like public law (the activities of an employment inspectorate when investigating workplace safety).	Crítica do critério quanto ao tipo da relação jurídica a dificuldade desse critério resulta na analise da sujeição das partes, isto porque em muitos casos no direito privado há imposição de obrigações às partes (p. ex, contrato de adesão).
Article III 337 The Union 's contractual liability shall be governed by the law applicable to the contract in question .	Artigo III 337 . º A responsabilidade contratual da União é regulada pela legislação aplicável ao contrato em causa .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the EMI , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado , celebrado pelo IME ou por sua conta .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgement pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado , celebrado pela União ou por sua conta .
Contract types	Contract types
Article 238 The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Community , whether that contract be governed by public or private law .	Projectos de modernização ou reconversão de empresas , ou de criação de novas actividades necessárias ao estabelecimento progressivo do mercado comum que , pela sua amplitude ou natureza , não possam ser inteiramente financiados pelos diversos meios existentes em cada um dos Estados Membros
Fixed term contract	Fixed term contract
Short term contract	Short term contract
Sign the contract.	Assine o contrato.
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union, whether that contract be governed by public or private law.	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado, celebrado pela União ou por sua conta.
The C o u n of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to m y arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the EMI , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado , celebrado pelo IME ou por sua conta . 19O .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union , whether that contract be governed by public or private law .	( ex artigo 238.o TCE ) O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado , celebrado pela União ou por sua conta .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
2009 2008 Contract value Contract value Euros Euros 25,000,000 379,000,000 50,000,000 33,000,000	Euros
The C o u n of Justice shall have jurisdiction W give judgment pursuant m any arbitration clause contained in a contract concluded by o r on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public o r private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cliusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
Further financial compensation may be determined in accordance with the law applicable to the contract concluded between the payment service provider and the payment service user .	Pode ser fixada uma indemnização financeira suplementar , em conformidade com a legislação aplicável ao contrato celebrado entre o prestador e o utilizador de serviços de pagamento .
Contract Notice Interpreting Services	Contract Notice Interpreting Services
Contract notice Interpreting services	Contract notice Interpreting services
Tom signed the contract.	Tom assinou o contrato.
I have a contract.	Tenho um contrato.
We have a contract.	Nós temos um contrato.
There was no contract.	Não havia contrato.
I signed the contract.	Eu assinei o contrato.
Tom's contract wasn't renewed.	O contrato de Tom não foi renovado.
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the European Central Bank, whether that contract be governed by public or private law.5.	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo Banco Central Europeu ou por sua conta.5.
Contract Notice Social Counselling Services	Contract Notice Social Counselling Services
Contract value Euros 5,932,333,678 2,105,780,978	Em 31 de Dezembro de 2007 , encontravam se por liquidar as seguintes transacções Futuros de taxas de juro em moeda estrangeira Aquisições Vendas Valor contratual Euros 5 932 333 678 2 105 780 978
Contract value Euros 25,000,000 190,600,000	Valor contratual Euros 25 000 000 190 600 000
I am signing my contract.	Estou assinando o meu contrato.
Did you sign the contract?	Você assinou o contrato?
Did you sign the contract?	Assinaste o contrato?
Did you sign the contract?	Vocês assinaram o contrato?
I've already signed the contract.	Eu já assinei o contrato.
Please don't sign the contract.	Por favor, não assine o contrato.
Did you sign a contract?	Você assinou um contrato?
Tom signed the contract first.	Tom assinou o contrato primeiro.

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