Translation of "criminal code" to Portuguese language:


  Dictionary English-Portuguese

Code - translation : Criminal - translation : Criminal code - translation :

  Examples (External sources, not reviewed)

) Criminal Code of Belarus Penal code of Brazil British Virgin Islands Criminal Code Criminal Code of Canada Criminal Code of Chile Criminal Code of the Czech Republic (2009) Danish Penal Code English Criminal Code, a draft has existed since 1989 but, though debated since 1818, has never been enacted.
Existem várias anotações do Código, com destaque para o 'Comentário Conimbricense do Código Penal', em três volumes (que incide sobre a parte especial) e para a anotação de Maia Gonçalves (14ª edição, 2004).
Criminal Code of Finland French Penal Code German Criminal Code Hungarian Penal Code in English, status of 18 August 2005 Operative Hungarian Penal Code Icelandic Penal Code Indian Penal Code and Code of Criminal Procedure Iranian Criminal Code Iraqi Penal Code Italian Penal Code Penal Code of Japan Penal Code of Macau Criminal Code of Malta, enacted in 1854.
Na década de 1910, Galdino Siqueira foi autor de anteprojeto de Código Penal.
A criminal code (or penal code) is a document which compiles all, or a significant amount of, a particular jurisdiction's criminal law.
O código penal é um dos chamados grandes Códigos, na tradição jurídica romano germânica.
and the modification of certain provisions of the Penal Code and the Code of Criminal Procedure .
e a alteração de certas disposições do Código Penal e do Código de Instrução Criminal .
The October Revolution of 1917 did away with the entire Criminal Code ...
1930 1939 1933 Dinamarca descriminaliza a homossexualidade.
1961 Illinois becomes the first U.S. state to remove sodomy law from its criminal code through passage of the American Law Institute's Model Penal Code.
1962 Illinois é o primeiro estado dos Estados Unidos a remover a proibição de práticas sexuais não reprodutivas de seu código criminal.
In 1871, a common Criminal Code ( Reichsstrafgesetzbuch ) was introduced in 1877, common court procedures were established in the court system ( Gerichtsverfassungsgesetz ), civil procedures ( Zivilprozessordnung ) and criminal procedures ( Strafprozessordnung ).
Em 1871, promulgou se um Código Criminal comum ( Reichsstrafgesetzbuch ) em 1877, leis de processo civil e criminal.
A new penal code and a greatly simplified system of civil and criminal procedure also came into operation.
Também entraram em vigor um novo código penal e um sistema civil e criminal mais simplificados.
Paraná presented a bill to reform the Code of Criminal Procedure, which had already been reformed in 1841.
Paraná apresentou um projeto de lei para reformar o Código de Procedimento Criminal, que já havia sido reformado em 1841.
Article 112 of Thailand s criminal code is often described as the world s harshest Lese Majeste (anti royal insult) law.
O Artigo 112 do código penal da Tailândia é frequentemente descrito como a mais dura lei Lesa Majestade (insulto à realeza).
Law and criminal justice The Italian judicial system is based on Roman law modified by the Napoleonic code and later statutes.
O sistema judiciário italiano é baseado nas leis romanas, modificadas pelo Código Napoleônico e outros estatutos adicionados posteriormente.
We've spent 15 years without censorship, without Criminal Code articles for anti Soviet agitation and distributing false information that defames the regime.
Passamos 15 anos sem censura, sem artigos do Código Criminal para agitações anti Soviéticas e distribuindo informações falsas que difamam o regime.
The idea of a single criminal code and the European Public Prosecutor is something which Member States have a right to be informed about.
A ideia de um código penal único e de um Procurador Geral europeu é matéria sobre a qual os Estados Membros têm o direito de ser informados.
This is a long way from offshoots such as the Community criminal code , the European Public Prosecutor or a European police force, with OLAF.
Estamos longe das derivas sobre o direito penal comunitário , o Procurador Geral comunitário ou a polícia comunitária, com o OLAF.
(3) that involves import to a computer system of any computer data related with an offence against the Kingdom's security under the Criminal Code
(3) Importar um sistema operacional de qualquer computador que esteja relacionado com algum tipo de ofensa contra a segurança monárquica, de acordo com o Código Criminal
According to the prosecutor's office, however, Shirinkin has violated Article 207 of the Russian Criminal Code by distributing false information on a planned terrorist act.
De acordo com a promotoria, entretanto, Shirinkin violou o Artigo 207 do Código Criminal Russo ao distribuir informações falsas sobre o plano de um ataque terrorista.
Criminal Cartagena.
Ligações externas
This will result in a more coordinated approach , though the exact coverage in each Member State will continue to depend on the relevant national criminal code .
Tal traduzir se á numa abordagem mais coordenada , muito embora a cobertura exacta em cada Estado Membro continue a depender do respectivo código penal nacional .
Several measures are necessary, including the updating of the Criminal Code (dated 1876) and the necessity for it set trafficking explicitly and clearly as a crime .
Várias medidas são necessárias, entre as quais a actualização do Código Penal (datado de 1876) e o imperativo de prever expressa e directamente o crime de tráfico .
In the United States a Model Penal Code exists which is not itself law but which provides the basis for the criminal law of many states.
Em Portugal O Código Penal Português vigente foi aprovado em 1982 e sujeito a várias revisões subsequentes.
We thought the ceiling for our crime would be accusing us of violating Article 257 8 of the Criminal Code of the Federal Democratic Republic of Ethiopia.
Pensamos que o teto do nosso crime seria nos acusar de violar o Artigo 257 8 do Código Criminal da República Federativa Democrática da Etiópia.
Balance sheet item code list Original maturity code list MIR data type code list Amount category code list Balance sheet counterparty sector code list Currency code list Business coverage code list
Lista de códigos das rubricas do balanço Lista de códigos do prazo de vencimento original Lista de códigos do tipo de dados MIR Lista de códigos do escalão de montante Lista de códigos do sector da contraparte do balanço Lista de códigos da moeda Lista de códigos de cobertura das operações
Criminal record 19
Antecedentes judiciais
Silence is criminal
O silêncio é criminoso
No criminal record.
Ligações externas
There are no criminal charges against them, and neither has a criminal record.
Não há nenhuma denúncia criminal contra eles e nenhum dos dois tem ficha na Polícia.
Code list ( mnemonic ) Code list name
Lista de códigos ( mnemónica )
Certificate of criminal record
Certificate of criminal record
Certificado do Registro Criminal
Certificado do Registro Criminal
You are a criminal.
Tu é uma criminosa.
You are a criminal.
Tu és um criminoso.
You are a criminal.
Você é uma criminosa.
You are a criminal.
Você é um criminoso.
Are you a criminal?
Você é um criminoso?
Are you a criminal?
Você é uma criminosa?
I'm not a criminal.
Não sou um criminoso.
He's not a criminal.
Ele não é um criminoso.
She's not a criminal.
Ela não é criminosa.
Tom is a criminal.
O Tom é um criminoso.
Frequency code list Area code list Balance sheet reference sectoral breakdown code list
Lista de códigos da periodicidade Lista de códigos da área Lista de códigos da desagregação sectorial de referência do balanço
What precisely is a criminal offence is defined by criminal law of each country.
Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora.
Frequency code list Area code list Adjustment indicator code list Balance sheet reference sector breakdown code list ESA 95 reference sectoral breakdown code list ESA 95 reference sectoral breakdown code list Payment and settlement system information type code list
Lista de códigos da periodicidade Lista de códigos da área Lista de códigos do indicador de ajustamento Lista de códigos da desagregação sectorial de referência do balanço Lista de códigos da desagregação sectorial de referência do SEC 95 Lista de códigos da desagregação sectorial de referência do SEC 95 Lista de códigos do tipo de informação dos sistemas de pagamento e liquidação
Firstly, the classic Eurofederalist ideological shift, a single market, a single VAT, a single diplomatic service, a single army and now a single criminal code and a single public prosecutor.
Primeiro, a deriva ideológica clássica, euro federalista, um mercado único, um IVA único, uma diplomacia única, um exército único, e, agora, um direito penal único e um procurador único.
So the team actually developed a new code within the code within the code.
Então a equipe desenvolveu um novo código dentro do código dentro do código.
It comprises life insurance and pension funding ( code 254 ) , freight insurance ( code 255 ) , other direct insurance ( code 256 ) , reinsurance ( code 257 ) and auxiliary services ( code 258 ) to insurance .
Inclui os Seguros de vida e fundos de pensões ( código 254 ) , Seguros de carga ( código 255 ) , Outros seguros directos ( código 256 ) , Resseguros ( código 257 ) e Serviços auxiliares ( código 258 ) de seguros .

 

Related searches : Criminal Procedural Code - Criminal Code Act - Criminal Procedure Code - German Criminal Code - Austrian Criminal Code - Swiss Criminal Code - Criminal Code Amendment - Criminal Executive Code - Criminal Check - Criminal Procedure - Criminal Responsibility - Criminal Assault