Nome ou firma e endereço completo do transportador.

Assinatura e carimbo da autoridade ou organismo competente que emite a licença.

As facturas que servem de suporte à Declaração Intrastat, uma vez apre se n t a das

O livre acesso ao mercado não deve permitir a participa ção de transportadores mal intencionados.

Aquele transportador foi ainda solicitado a pagar, ao abrigo da sua garantia quando a mercadoria se perdeu.

Filho de um mercador judeu, Pevsner nasceu em Leipzig, Saxônia.

Naturalmente, a utilização de veículos menos prejudiciais para o ambiente é vantajosa para qualquer empresário, porque este tem de utilizar menos ecopontos.

O proprietário deixa normalmente o cumprimento das formalidades a cargo de um agente, um agente alfandegário ou um transportador.

O certificado de motorista é propriedade do transportador, que o deve entregar ao motorista nele designado quando este tenha de conduzir um veículo num transporte efetuado a coberto de uma licença comunitária ou de uma licença de um Estado da EFTA de que o transportador é titular.

O transportador oferece portanto um serviço global, recuperando os custos da garantia através da aplicação de tarifas mais elevadas.

Do que se trata não é de discriminar contra todos os outros motoristas ou transportadores rodoviários da Europa para benefício dos motoristas britânicos.

O transportador rodoviário local na Dinamarca ou no Reino Unido verá todo o seu dinheiro bem empregue 365 dias por ano, mas o mesmo não se passará com o transportador rodoviário de outro Estado Membro que entre nesses países talvez por um ou dois dias ou por dez dias, ou mesmo por 100 dias.

Se mantivéssemos a cláusula, isto não levaria à alteração do volume real dos transportes, mas sim a que os trajectos em trânsito, que deixariam de ser possíveis, fossem substituídos por trajectos em que a mercadoria entraria na Áustria com uma empresa, seria transferida, e sairia da Áustria com uma outra empresa.

Queria apenas perguntar à Comissão, se se mantém na sua afirmação, isto é. a resposta de 10 de Abril deste ano a uma interpelação feita pela Sr?

Os funcionários da alfândega britânicos procederam à detenção destes imigrantes e o expedidor teve de pagar uma multa, embora não tivesse conhecimento de que estavam imigrantes a bordo.

Um expedidor, um trabalhador têm de saber quando podem passar, quando têm de ficar parados.

Num caso notificado à comissão5, um grande transportador foi autorizado a garantir 19 remessas de cigarros que as autoridades aduaneiras sabiam ser fraudulentas.

A Comissão não vê, por isso, qualquer indicação de que a medida anunciada estabeleça uma discriminação directa com base na nacionalidade do transportador ou na origem ou destino do veículo.

Não é admissível que uma manutenção deficiente em termos técnicos dos veículos comerciais venha a traduzir se numa vantagem competitiva e, inversamente, não deverá penalizar se um transitário por manter os seus veículos em condições técnicas optimizadas.

Pensamos que a flexibilidade de horários tem de funcionar nos dois sentidos, em defesa dos interesses dos empregadores, dos expedidores e também dos empregados. Nesta perspectiva, entendemos que a antecedência de um dia constitui uma solução adequada.

É válido apenas enquanto as condições em que foi emitido estiverem preenchidas e deve ser devolvido pelo transportador à autoridade emissora logo que essas condições deixem de estar preenchidas.

Embora não sejam grandes as alterações da Comissão dos Transportes sobre as propostas da Comissão, a decisão tomada pelo Conselho implica que não se pode falar de uma influência decisiva no resultado final.

É também contrário à Directiva 99 62 CE que estabelece, e passo a citar, que as portagens e os direitos de utilização serão aplicados sem discriminações directas ou indirectas, por motivo da nacionalidade do transportador ou da origem ou destino do veículo .

A pergunta complementar que eu gostaria de fazer é a seguinte na opinião do senhor Comissário, é conforme com a legislação europeia que um transportador rodoviário de mercadorias, que paga integralmente os impostos e cumpre a legislação do seu próprio país, não possa atravessar a fronteira e entrar num estado vizinho?

Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, esta questão não diz respeito apenas à Espanha ontem, por exemplo, telefonou me um expedidor em cujo camião, durante a travessia, entraram emigrantes pela capota.

O Parlamento, a Comissão e o Conselho são unânimes em considerar necessária a introdução de um certificado de motorista uniforme, que permita às autoridades competentes dos Estados Membros verificar se um motorista foi legalmente contratado no Estado de estabelecimento do transportador.

Estas novas regras terão como consequência uma harmonização das legislações nacionais e visam sobretudo oferecer maiores garantias aos utilizadores, proteger os transportadores comunitários de toda a concorrência des leal e aumentar a segurança do transporte, sem, por outro lado, criar obstáculos insuperáveis ao acesso à profissão de transportador.

Gostaria de lhe perguntar o seguinte tem conhecimento de que o anúncio feito pelo Ministro das Finanças britânico no dia 8 de Novembro se necessitar de cópias do comunicado de imprensa podemos arranjar lhas sem problema afirmava especificamente que este imposto para os transportadores rodoviários de mercadorias (o Brit tax, como lhe chamamos) se destinava aos transportadores estrangeiros ou não britânicos?