N. o 2 do artigo 5.o das medidas de execução do RCC .

N. o 3 do artigo 4.o das medidas de execução do RCC .

Parecer do BCE sobre as regras para a implementação da legislação relativa à estabilidade financeira na Lituânia

Os elementos pormenorizados dessa actualização deverão ser estabelecidos em normas de execução , de acordo com as regras de comitologia .

( 38 ) ( 39 ) ( 40 ) ( 41 ) ( 42 ) N. o 1 do artigo 5.o das medidas de execução do RCC .

V. também , a este respeito , o n.o 4 do artigo 5.o das medidas de execução do RCC .

Parecer do BCE sobre medidas de execução referentes aos sistemas de compensação em instituições e companhias de seguros

As medidas de execução deverão estabelecer em pormenor a forma de articular este controlo entre os Estados Membros envolvidos .

Tais revisıes devem abranger , no mínimo , os 12 meses anteriores à introduçª o de alteraçıes no sistema de regras harmonizadas .

A Autoridade estabelece no seu regulamento interno os mecanismos práticos de aplicação das regras de confidencialidade referidas nos n.o s 1 e 2 .

A Autoridade estabelece no seu regu lamento interno os mecanismos práticos de aplicação das regras de confidencialidade referidas nos n.o s 1 e 2 .

As normas de execução do presente artigo serão estabelecidas pela Comissão , após consulta à Autoridade .

Cada programa específico define as regras da respectiva realização, fixa a sua duração e prevê os meios considerados necessários.

Cada programa especifico definirá as regras da respectiva realização , fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários .

Cada programa específico definirá as regras da respectiva realização , fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários .

Cada programa específico define as regras da respectiva realização , fixa a sua duração e preverá os meios considerados necessários .

Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução.

Os actos de execução da União assumem a forma de regulamentos europeus de execução ou de decisões europeias de execução .

As normas de execução dos n.o s 1 e 2 serão estabelecidas pela Comissão , após consulta à Autoridade .

Alguns Estados Membros adoptaram legislação específica com base nesta recomendação , mas a maioria está a executar as suas disposições no contexto de normas nacionais genéricas .

Foram também estudados os aspectos jurídicos relacionados com a aplicacao da harmonizacao recomendada dos padroes e normas contabilísticos em cada Estado membro .

Os pormenores técnicos desse sistema deverão ser definidos nas medidas de execução a adoptar de acordo com o procedimento de comitologia .

( 26 ) Podem ser necessárias medidas técnicas de aplicação para as normas estabelecidas na presente directiva para ter em consideração a evolução dos mercados de valores mobiliários .

Congratulava se pelos requisitos de prestação de informações mais exigentes no que toca à estrutura dos direitos de voto e do capital , mas sublinhava a necessidade de medidas de execução pormenorizadas para assegurar a eficácia de todo o sistema .

Actos de execução

As regras financeiras que definem, nomeadamente, as modalidades relativas à elaboração e execução do Orçamento e à prestação e fiscalização das contas

Exigirão que essas regras sejam aprovadas pela autoridade competente , tendo em conta todas as medidas de execução adoptadas em conformidade com o nº 6 .

base , pertencentes ao nível 1 , e as medidas de execução pormenorizadas , a serem tratadas ao nível 2 .

As regras de execução devem incluir disposições que permitam seguir procedimentos simplificados para a autorização de aditivos que tenham sido autorizados para utilização em géneros alimentícios .

A lei europeia definirá previamente as regras e princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo que os Estados Membros podem aplicar aos actos de execução da União .

A Comissão deverá ser autorizada a adoptar novas medidas técnicas de execução , do seguinte modo Em particular , deve ser assegurada no futuro a possibilidade de efectuar o depósito por via electrónica .

De acordo com a resolução do Conselho Europeu de Estocolmo , as medidas de execução devem ser analisadas com maior frequência , para garantir que as disposições técnicas possam ser mantidas actualizadas relativamente à evolução do mercado e às práticas de supervisão , devendo estabelecer se prazos limite para todas as fases da adopção das medidas de execução .

As normas de execução do presente artigo , incluindo as regras relativas à frequência dos controlos e métodos de referência para as análises microbiológicas , podem ser adoptadas pela Comissão .

As normas de execução do presente artigo , incluindo as relativas à frequência dos controlos e métodos de referência para as análises microbiológicas , podem ser adoptadas pela Comissão .

e harmonização da terminologia e reformulação das definições , de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas regras respeitantes ao exercício dos poderes de execução .

Capítulo VI Medidas de aplicação

O Conselho, sob proposta da Comissão, adopta os regulamentos europeus e as decisões europeias que estabelecem as regras de base necessárias para a execução das disposições previstas na presente Secção.

Os softwares que auxiliam e apoiam esta gestão são normalmente denominados sistemas de CRM.

Artigo 3.º Medidas de aplicação 1 .

Artigo 36.º 1 . Actos de execução

A Comissão adopta medidas de execução que especifiquem os critérios aplicáveis na avaliação da equivalência das regras e normas de avaliação dos países terceiros a que se refere a alínea b ) do n.º 1 .

o

que se afiguram necessárias outras normas de aplicação

definição e execução das demais políticas e acções da Comunidade .

O Conselho , sob proposta da Comissão , e após consulta ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social , adoptará regulamentação para a execução do disposto no n. o 1 .