Translation of "jurisdiction clause" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Clause - translation :

Cláusula

Jurisdiction - translation :

Jurisdição

Jurisdiction clause - translation :

Cláusula de jurisdição

Keywords : Cláusula Cláusula Moralidade Indemnização Concorrência Jurisdição Federal Autoridade Tribunal

Examples (External sources, not reviewed)

Nothing in this clause 9 shall limit the right of the ECB to take proceedings before the courts of any other country of competent jurisdiction .	Nothing in this clause 9 shall limit the right of the ECB to take proceedings before the courts of any other country of competent jurisdiction .
Flexibility clause	Cláusula de flexibilidade
Solidarity clause	Cláusula de solidariedade
(Clause 10(e)).	Foi também fonte de duas Intifadas (levantamentos populares).
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
4 clause license (original BSD License ) The original BSD license contained a clause not found in later licenses, known as the advertising clause .	Compatibilidade com outras licenças de software livre Na sua versão original, a licença BSD contém termos que a tornam incompatível com a licença GPL.
TITLE VII SOLIDARITY CLAUSE	TÍTULO VII CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE
That clause was obviously ignored.	A cláusula foi obviamente ignorada.
IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE	APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE
Article 17 Flexibility clause 1 .	Artigo 17.º 1 . Cláusula de flexibilidade
Article 42 Solidarity clause 1 .	Artigo 42.º 1 . Cláusula de solidariedade
Article 12 Review clause 1 .	Artigo 12.º Cláusula de reexame 1 .
The proposal includes a review clause .	A proposta inclui uma cláusula de reexame .
Another is the treaty s no bailout clause.	Outra é a cláusula no bailout do mesmo Tratado.
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
The enabling clause was actually activated in 2003 .	A cláusula de habilitação foi activada de facto em 2003 .
), or when the antecedent is an entire clause.	(Vide exemplo a).
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the EMI , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado , celebrado pelo IME ou por sua conta .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgement pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado , celebrado pela União ou por sua conta .
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
Article 238 The Court of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Community , whether that contract be governed by public or private law .	Projectos de modernização ou reconversão de empresas , ou de criação de novas actividades necessárias ao estabelecimento progressivo do mercado comum que , pela sua amplitude ou natureza , não possam ser inteiramente financiados pelos diversos meios existentes em cada um dos Estados Membros
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union, whether that contract be governed by public or private law.	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado, celebrado pela União ou por sua conta.
The C o u n of Justice shall have jurisdiction to give judgment pursuant to m y arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the EMI , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado , celebrado pelo IME ou por sua conta . 19O .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the Union , whether that contract be governed by public or private law .	( ex artigo 238.o TCE ) O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou de direito privado , celebrado pela União ou por sua conta .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public or private law .	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
This clause is also valid for the proposed Amendment regulation .	Esta cláusula aplica se igualmente ao regulamento de alteração proposto .
Article 220 Article 221 Title VII Solidarity clause Article 222	Artigo 220.o Artigo 221.o Título VII Cláusula de solidariedade Artigo 222.o
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
The C o u n of Justice shall have jurisdiction W give judgment pursuant m any arbitration clause contained in a contract concluded by o r on behalf of the ECB , whether that contract be governed by public o r private law .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir com fundamento em cliusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo BCE ou por sua conta .
A suspension clause can be applied if conditions are not met.	Pode ser aplicada uma cláusula suspensiva, se as condições não forem satisfeitas.
CHAPTER VIII IMPLEMENTATION OF THE SOLIDARITY CLAUSE Article III 231 1 .	CAPÍTULO VIII EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE SOLIDARIEDADE Artigo III 231 .
Previous license Some releases of BSD prior to the adoption of the 4 clause BSD license used a license that is clearly ancestral to the 4 clause BSD license.	Compatibilidade com licenças de software proprietárias A licença BSD permite que o software distribuído sob a licença, seja incorporado a produtos proprietários.
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction to give judgment pursuant to any arbitration clause contained in a contract concluded by or on behalf of the European Central Bank, whether that contract be governed by public or private law.5.	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir com fundamento em cláusula compromissória constante de um contrato de direito público ou privado celebrado pelo Banco Central Europeu ou por sua conta.5.
Insert if required under the laws of the relevant jurisdiction Special allocation clause The AL group member allocates the cash deposited in its PM account for the execution of all its obligations arising from the insert reference to the arrangements implementing the Harmonised Conditions .	A inserir se exigido pela legislação da jurisdição pertinente Cláusula de afectação especial O membro do grupo LA afectará o numerário depositado na sua conta MP ao cumprimento de todas as suas obrigações decorrentes de inserir referência às medidas de aplicação das condições Harmonizadas .
Insert if required under the laws of the relevant jurisdiction Special allo cation clause The AL group member allocates the cash deposited in its PM account for the execution of all its obligations arising from the insert reference to the arrangements implementing the Harmonised Conditions .	A inserir se exigido pela legislação da jurisdição pertinente Cláusula de afectação especial O membro do grupo LA afectará o numerário depositado na sua conta MP ao cumprimento de todas as suas obrigações decorrentes de inserir referência às medidas de aplicação das condições Harmonizadas .
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
Each, however, had his own geographic jurisdiction.	Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
The proposal does include a review clause in article 4 ( 5 ) . EN	A proposta inclui uma cláusula de revisão no n.º 5 do artigo 4.º.
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.	O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.
One example would be to obtain an inheritance that has a marriage clause.	Uma questão relacionada é se o termo casamento deve ser aplicado.
( d ) preventing conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdiçª o entre os Estados Membros
The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) .	A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .

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