Translation of "legislation" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Legislation - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| Legislation. | Legislação. |
| LEGISLATION | Legislação proposta com base no artigo 1189 A |
| Legislation | A legislação |
| Legislation | Legislações |
| LEGISLATION | LEGISLAÇÃO |
| Legislation | Legislação |
| LEGISLATION | LEGISLAÇÕES |
| Legislation | Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir o presidente, a questão, a pedido de qualquer das Partes, deve ser remetida para os dois árbitros restantes. |
| Legislation | MAPAS RELATIVOS AO ALARGAMENTO INDICATIVO DA RTE T AOS BALCÃS OCIDENTAIS (REDES PRINCIPAL E GLOBAL) |
| The report sets out the standard Socialist solution throughout the ages of legislation, legislation, legislation. | O relatório defende a habitual solução socialista legislar, legislar, legislar. |
| In Montenegro Continue approximating legislation to EU legislation and standards, notably environmental protection framework legislation. | No Montenegro Prosseguir a aproximação da legislação e da legislação e normas da União Europeia, nomeadamente no que respeita à legislação quadro em matéria de protecção ambiental. |
| Anyone wanting a European superstate with lots of centralised legislation will be given an excellent overview by the rapporteur, Mr Bourlanges of the relation between constitution, ordinary legislation, programme legislation, framework legislation, organic legislation and financial legislation. | Quem desejar um super Estado europeu com muita legislação central, obterá do relator, senhor deputado Bourlanges, uma excelente panorâmica da relação entre Constituição, leis comuns, leis de programação, leis quadro, leis orgânicas e leis de finanças. |
| EU legislation | Legislação da UE |
| Basic Legislation | Legislaçãoprimária primária |
| PROPOSED LEGISLATION | Legislação proposta |
| RELEVANT LEGISLATION | Disposições aplicáveis |
| RELEVANT LEGISLATION | São abrangidos |
| Environmental legislation | Legislação ambiental |
| Phytosanitary legislation | Legislação fitossanitária |
| SWITZERLAND LEGISLATION | SUÍÇA LEGISLAÇÃO |
| I. Legislation | I. Legislação |
| LEGISLATION 1 | LEGISLAÇÕES 1 |
| Legislation 1 | Legislações 1 |
| LEGISLATION 2 | LEGISLAÇÕES 2 |
| LEGISLATION 4 | LEGISLAÇÕES 4 |
| LEGISLATION 3 | LEGISLAÇÕES 3 |
| Applicable legislation | Legislação aplicável |
| A. LEGISLATION | A. LEGISLAÇÕES |
| Switzerland legislation | Suíça legislação |
| Switzerland Legislation | Suíça Legislação |
| Domestic Legislation | Legislação interna |
| Union legislation | Legislação da União |
| APPLICABLE LEGISLATION | 1985, c. 29 (3rd Supp.), conforme alterado por S.C. |
| New legislation | As Partes da Europa do Sudeste não adotarão essa legislação se não estiver em conformidade com o presente Tratado. |
| Basic legislation | Textos de base |
| Principal legislation | Legislação principal |
| Secondary legislation | Legislação secundária |
| Community legislation | Legislação comunitária |
| Draft legislation | Legislação em projecto |
| Adopted legislation | Legislação aprovada |
| In Montenegro Continue approximating legislation to EU legislation and standards, notably legislation on air pollution, water and waste. | No Montenegro Prosseguir o alinhamento da legislação pelo acervo e normas comunitárias, designadamente no que respeita à poluição atmosférica, aos recursos hídricos e aos resíduos. |
| the legislation governing breeders rights and any changes in that legislation, | A legislação aplicável aos direitos de obtentor e qualquer modificação nessa legislação |
| Adopted Community legislation | Legislação comunitária adoptada |
| Related ECB legislation | Actos jurídicos do BCE conexos |
| 0 Economic legislation | 0 Direito Económico |
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