Translation of "legislative amendment" to Portuguese language:
Dictionary English-Portuguese
Amendment - translation : Legislative - translation : Legislative amendment - translation :
Examples (External sources, not reviewed)
| The ECB regards this as a positive legislative amendment that will enhance the stability of systems . | O BCE considera positiva esta alteração legislativa , que aumentará a estabilidade dos sistemas . |
| The draft amendment was submitted by the Citizen Legislative Committee created by PRO Right to Life Foundation . | O projeto de emenda foi apresentado pelo Comitê Legislativo Cidadão, criado pela Fundação PRÓ Direito à Vida (ou em inglês, PRO Right to Life Foundation) . |
| With the 1834 constitutional amendment known as the Additional Act, Provincial General Councils were supplanted by the Assembleias Legislativas Provinciais (Provincial Legislative Assemblies). | Com a emenda constitucional de 1834, conhecida como Ato Adicional, os Conselhos Gerais de Províncias foram suplantados pela Assembleias Legislativas Provinciais. |
| Amendment 7 | Alteração 7 |
| Amendment 8 | Alteração 8 |
| Simplified amendment procedures | o |
| Amendment 1 Citations | Alteração 1 Citações |
| AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 . | ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41.o 1 . |
| AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 . | ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41 . |
| Amendment 1 Recital 12 | Alteração 1 Considerando 12 |
| Amendment 9 Definitions article | Alteração 9 Definições Artigo 1.o Objecto A presente directiva estabelece as regras de acordo com as quais os Estados Membros distinguirão as seguintes quatro categorias de prestadores de serviços de pagamento .. |
| Amendment 10 Definitions article | Alteração 10 Definições |
| Amendment 12 Definitions article | Alteração 12 Definições |
| Amendment 13 Definitions article | Alteração 13 Definições |
| Amendment 14 Definitions article | Alteração 14 Definições |
| AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 40 ( ex Article 41 ) Simplified amendment procedure | ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 40.o ( ex artigo 41.o ) Procedimento de alteração simplificado |
| Chapter VIII Amendment of the Statute and complementary legislation Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 . | Capítulo VIII Alteração dos Estatutos e legislação complementar Artigo 41.º Procedimento de alteração simplificado 41.º 1 . |
| Amendment 8 Article 4 ( 8 ) | Alteração 8 Artigo 4.o , n.o 8 |
| Amendment 1 Third citation ( new ) | Alteração n.o 1 Terceira citação ( nova ) |
| Amendment 2 Article 1 ( 9 ) | Alteração 2 Artigo 1.o , n.o 9 |
| Amendment 2 Article 5 ( 3 ) | Alteração 2 Artigo 5.o , n.o 3 |
| Amendment 8 Article 18 ( 2 ) | Alteração 8 Artigo 18.o , n.o 2 |
| Amendment 9 New Article 23a | Alteração 9 Novo artigo 23 A |
| Legislative acts | Actos legislativos |
| Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts . | Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos . |
| Amendment 2 Article 1 , Subject matter | Alteração 2 Artigo 1.o , Objecto |
| Amendment 19 Article 11 ( 2 ) 2 . | Alteração 19 Artigo 11.o , n.o 2 2 . |
| Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 . | Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41.o 1 . |
| Amendment 3 Annex I , paragraph 1 | Alteração 3 Anexo I , n.o 1 |
| Amendment proposed by the ECB ( 2 ) | Alteração proposta pelo BCE ( 2 ) |
| Amendment proposed by the ECB ( 1 ) | Alteração proposta pelo BCE ( 1 ) |
| Article 4 of the legislative decree provides for the repeal of Article 111 and an amendment of Article 110 so that the control of the currency is no longer extended to banknotes in circulation . | O artigo 4.º do decreto legislativo prevê a revogação do artigo 111.º e uma alteração ao artigo 110.º , para que o controlo da moeda deixe de ser extensivo às notas em circulação . |
| Non legislative acts | Actos não legislativos |
| Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly. | O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo. |
| AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY RULES | Procedimento de alteração simplificado |
| Amendment 1 Recitals to the proposed regulation | Alteração 1 Considerandos do regulamento proposto |
| Amendment 5 Annex II , paragraph 3 ( f ) | Alteração 5 Anexo II , n.o 3 , alínea f ) |
| Explanation See the explanation for Amendment 4 . | . Explicação Ver a explicação da alteração 4 . |
| Amendment to the ECB Guideline on TARGET2 | Alteração da orientação do BCE relativa ao TARGET2 |
| The amendment was first proposed in 1789. | A emenda foi proposta inicialmente em 1789. |
| The Legislative Assembly of Yaroslavl Oblast is the province's standing legislative (representative) body. | O oblast de Iaroslavl () é uma divisão federal da Federação Russa. |
| II ( Non legislative acts ) | II ( Actos não legislativos ) |
| This amendment does not concern the English text. | são suprimidos na versão francesa os termos x00AB des dispositions x00BB não se aplica à versão portuguesa |
| Amendment 17 Article 10 ( 1 ) and ( 2 ) 1 . | Alteração 17 Artigo 10.o , n.o s 1 e 2 1 . |
| Amendment 2 Recital 4 to the proposed regulation | Alteração 2 Considerando 4 do regulamento proposto |
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