Translation of "legislative process" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislative - translation :

Legislativo

Legislative process - translation :

Processo legislativo

Process - translation :

Processo

Keywords : Processo Processar Acelerar Longo Durante

Examples (External sources, not reviewed)

deliver its opinion . stage in national legislative process	a fase em curso do processo legislativo nacional
The process for adoption of the legislative provision is suspended during the period of consultation , although certain steps in the national legislative process can still be taken .	O processo de aprovação da disposição legal é suspenso durante o período de consulta , se bem que possam ser tomadas certas medidas no contexto do processo legislativo nacional .
Chart 2 Timetable time NATIONAL LEGISLATIVE PROCESS Initiation of legislative process Member State can set time limit for ECB 's opinion ( minimum of one month , unless extremely urgent and reasons given ) ECB can request extension of up to 4 weeks Adoption of legislative provision .	Gráfico 2 Calend ário tempo PROCESSO LEGISLATIVO NACIONAL Início do processo legislativo O Estado Membro pode fixar um prazo para a emissão do parecer do BCE ( mínimo de um mês , salvo casos de extrema urgência devidamente justificada ) O BCE pode solicitar a extensão do prazo até ao máximo de quatro semanas Adopção da disposição legal .
the stage that it has reached in the national legislative process and the name and details of a contact person .	A recepção do pedido de parecer pelo presidente do BCE marca o início do processo de adopção do
Following completion of the decision making process , the ECB appreciates receiving a copy of the legislative provisions , as finally adopted .	Concluído o processo de decisão , o BCE agradece que lhe seja enviada uma cópia das disposições legais , tal como definitivamente adoptadas .
It plays a role in the European legislative process , although it has different prerogatives depending on the decision making procedure used .	Participa no processo legislativo comunitário , embora disponha de prerrogativas diferentes consoante os procedimentos de tomada de decisão .
Throughout the European Union legislators , with the above exceptions , have undertaken a legislative process intended to prepare NCBs for Stage Three of EMU .	Na União Europeia , os legisladores , salvo as excepções acima referidas , empreenderam um processo legislativo tendo em vista a preparação dos BCN para a Terceira Fase da UEM .
Throughout the European Union legislators , with the above exceptions , have undertaken a legislative process intended to prepare NCBs for Stage Three of EMU .	Na União Europeia , salvo as excepções acima referidas , os legisladores empreenderam um processo legislativo tendo em vista a preparação dos BCN para a Terceira Fase da UEM .
Moreover , the transposition process provides an excellent legislative opportunity to ensure the continued validity of existing direct debit mandates for use with the SDD , thereby avoiding a costly and time consuming mandate renewal process .	Além disso , o processo de transposição oferece uma excelente oportunidade legislativa para assegurar a continuação da validade dos mandatos de débito directo existentes , evitando assim um processo de renovação oneroso e demorado .
Legislative acts	Actos legislativos
Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts .	Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .
It is a part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted .	Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da União Europeia é promulgada .
It is a part of the legislative process , though with different prerogatives according to the procedures through which EU law is to be enacted .	Faz parte do processo legislativo , embora dispondo de prerrogativas diferentes , consoante os procedimentos através dos quais a legislação da UE é promulgada .
The Swiss referendum process is a system of direct democracy that enables citizens to call for legislative change at the federal or constitutional level.	O processo de iniciativa popular federal na Suíça é um sistema de democracia direta que permite a cidadãos solicitarem mudanças na legislação em nível federal ou constitucional.
He also provided the processing and votes of bills on the Internet so that the public could monitor the processing of the legislative process.	Também disponibilizou a tramitação e as votações dos projetos de lei na internet para que o cidadão pudesse acompanhar a tramitação do processo legislativo.
Non legislative acts	Actos não legislativos
Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly.	O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo.
The Legislative Assembly of Yaroslavl Oblast is the province's standing legislative (representative) body.	O oblast de Iaroslavl () é uma divisão federal da Federação Russa.
They include all policy measures that have already been approved by parliament or that have been specified in detail and are likely to pass the legislative process .	Incluem todas as medidas de política que já foram aprovadas pelos respectivos parlamentos ou que foram especificadas em pormenor e têm grande probabilidade de serem aprovadas no processo legislativo .
They include all policy measures that have already been approved by parliament or that have been specified in detail and are likely to pass the legislative process .	Incluem todas as medidas de política que já foram aprovadas pelos respectivos parlamentos ou que foram especificadas em pormenor e que provavelmente serão aprovadas no âmbito do processo legislativo .
They include all policy measures that have already been approved by parliament or that have been specified in detail and are likely to pass the legislative process .	Incluem todas as medidas de política que já foram aprovadas pelos parlamentos ou que foram especificadas em pormenor e têm grande probabilidade de serem aprovadas no processo legislativo .
They include all policy measures that have already been approved by parliament or that have been specified in detail and are likely to pass the legislative process .	Incluem todas as medidas de política que já foram aprovadas pelos parlamentos ou que foram especificadas em pormenor e que provavelmente serão aprovadas no âmbito do processo legislativo .
II ( Non legislative acts )	II ( Actos não legislativos )
They include all policy measures that have already been approved by parliament or that have been specified in detail and are very likely to pass the legislative process .	Incluem todas as medidas de política que já foram aprovadas pelos respectivos parlamentos ou que foram especificadas em pormenor e que muito provavelmente serão aprovadas no âmbito dos processos legislativos .
They include only those policy measures that have already been approved by parliament or that have been specified in detail and are likely to pass the legislative process .	Incluem apenas as medidas de política que já foram aprovadas pelo parlamento ou que foram especificadas em pormenor e têm grande probabilidade de serem aprovadas no processo legislativo .
They include all policy measures that have already been approved by parliament or that have been specified in detail and are very likely to pass the legislative process .	Incluem todas as medidas de política que já foram aprovadas pelos respectivos parlamentos ou que foram especificadas em pormenor e que muito provavelmente serão aprovadas no âmbito do processo legislativo .
They include all policy measures that have already been approved by national parliaments or have been specified in detail by governments and are likely to pass the legislative process .	Incluem todas as medidas de
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANEXO FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 1 .
Article 33 Legislative acts 1 .	Artigo 33.º 1 . Actos legislativos
Until 1968, the Quebec legislature was bicameral, consisting of the Legislative Council and the Legislative Assembly.	Até 1968, o Poder Legislativo do Quebec era bicameral, composto por uma Assembleia Legislativa e por um Conselho Legislativo.
They include all policy measures that have already been approved by national parliaments or that have been specified in detail by governments and are likely to pass the legislative process .	Incluem todas as medidas de política que já foram aprovadas pelos parlamentos nacionais ou que foram especificadas em pormenor pelos governos e que provavelmente serão aprovadas no âmbito do processo legislativo .
They include all policy measures that have already been approved by national parliaments or that have been specified in detail by governments and are likely to pass the legislative process .	Incluem todas as medidas de política já aprovadas pelos parlamentos nacionais ou especificadas em pormenor pelos governos e que provavelmente serão aprovadas no âmbito do processo legislativo .
They include all policy measures that have already been approved by national parliaments or that have been specified in detail by governments and are likely to pass the legislative process .	Incluem todas as medidas de política que já foram aprovadas pelos parlamentos nacionais ou que foram especificadas em pormenor e que provavelmente serão aprovadas no âmbito do processo legislativo .
Common alternative names include flowchart, process flowchart, functional flowchart, process map, process chart, functional process chart, business process model, process model, process flow diagram, work flow diagram, business flow diagram.	O termo Fluxograma designa uma representação gráfica de um determinado processo ou fluxo de trabalho, efetuado geralmente com recurso a figuras geométricas normalizadas e as setas unindo essas figuras geométricas.
General elections were held for its first legislative body, the Palestinian Legislative Council, on 20 January 1996.	Em janeiro de 1996, tiveram lugar as primeiras eleições para a presidência da Autoridade Nacional Palestiniana e para o Conselho Legislativo da Palestina.
It does not exercise legislative functions .	Não exerce qualquer função legislativa .
Article 34 Non legislative acts 1 .	Artigo 34.º 1 . Actos não legislativos
Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished .	Para que exista compatibilidade , o processo legislativo tem de estar concluído , ou seja , os legisladores nacionais devem ter adoptado as respectivas leis e tomado todos os outros passos necessários como , por exemplo , a promulgação .
Compatibility requires that the legislative process be completed , i.e. that the respective act has been adopted by the national legislator and that all further steps , for example promulgation , have been accomplished .	incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
However, if it is possible, the aberration in the ongoing legislative process is even more severe than the content of the real assault on the constitutional rights of the indigenous people.	Mas, se é que é possível, a aberração no processo legislativo em curso é ainda mais grave que o conteúdo de verdadeiro estupro aos direitos constitucionais dos índios.
A legislative act may delegate to the Commission the power to adopt non legislative acts of general application to supplement or amend certain non essential elements of the legislative act .	Um acto legislativo pode delegar na Comissão o poder de adoptar actos não legislativos de alcance geral que completem ou alterem certos elementos não essenciais do acto legislativo .
Legislative branch Slovakia's sole constitutional and legislative body is the 150 seat unicameral National Council of the Slovak Republic.	O mais alto corpo legislativo da Eslováquia é o Conselho Nacional da República Eslovaca, unicameral, com 150 assentos.
Following substantive revisions during the legislative process , the European Parliament and the EU Council reached an agreement on the directive on 15 November 2006 . The directive was adopted on 12 December 2006 .	Após revisões substanciais durante o processo legislativo , o Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram a acordo quanto à directiva em 15 de Novembro de 2006 , tendo esta sido adoptada em 12 de Dezembro de 2006 .
More specifically , the resolution on the ECB 's Annual Report 2003 expressed concern that the standards proposed by the ESCB and CESR might pre empt the upcoming legislative process in this area .	Mais especificamente , a resolução sobre o Relatório Anual do BCE de 2003 exprimiu a preocupação de que os padrões propostos pelo SEBC e pelo CESR pudessem afectar o próximo processo legislativo nesta área .

Exibir esta página em português