Translation of "local legislation" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Legislation - translation :

Legislação

Local - translation :

Local

Local legislation - translation :

Legislação local

Keywords : Legislação Aprovada Aprovar Senado Locais Jornal Zona Local Autoridades

Examples (External sources, not reviewed)

Since 1876, various councils have administered local areas under legislation determined by the central government.	Desde 1876, o governo central tem administrado as várias regiões da Nova Zelândia.
EU legislation	Legislação da UE
Legislation concerning local government in England is the responsibility of the UK parliament and the Government of the United Kingdom, as England has no devolved parliament.	O governo do Reino Unido está constantemente introduzindo um novo sistema de imigração para substituir os já existentes para imigração de fora do Espaço Econômico Europeu.
Local authorities Local authorities General government Local authorities	Administração local Administração local Administração local
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Local authorities Local authorities	Administração local Administração local
Local authorities Local authorities	Administração local
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
Unfortunately, those drug makers then take advantage of developing countries weak or poorly implemented legislation and corrupt officials to pass their products through local supply chains and into shops.	Infelizmente, nessa altura, esses fabricantes de medicamentos tiram proveito da legislação fraca ou mal implementada e dos funcionários corruptos dos países em desenvolvimento, para passarem os seus produtos através de cadeias de abastecimento locais e para dentro de lojas.
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
State government Local authorities Local authorities	Administrações Administração públicas estadual Administração local
Directly above the local church is the local conference or local mission .	Missão ou associação local Acima da igreja local fica a missão associação local.
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
Local authorities General government Local authorities 12	12 Administrações Administração públicas local
EU financial and banking legislation	Legislação da UE em matéria financeira e bancária
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
3 Adaptation of other legislation	2.2.2 Atribuições 3
3 Adaptation of other legislation	3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation	Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade .
The legislation did not pass.	A lei não foi aprovada.
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
Local	Locais
From local to global, and back to local.	Do local para o global, e de volta para o local.
All problems are local. All solutions are local.	Todos os problemas são locais. Todas as soluções são locais.
You know, it's local cooks teaching local people.	Vocês sabem, são cozinheiros locais ensinando pessoas locais.
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
Cross navigation Menu Related ECB legislation	Todos os documentos por data Cross navigation Menu
and legislation other than NCB statutes .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
Legislation requiring adaptation may be found	BCE Relatório de Convergência 2002 43

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