Tradução editada por Débora Medeiros como parte do projeto Global Voices Lingua

Para funcionar, o mercado precisa de regras.

O BCE tem regras pormenorizadas destinadas a evitar a utilização abusiva de informações sensíveis relativas aos mercados financeiros ( regras sobre as operações de iniciados ) .

O BCE tem regras pormenorizadas destinadas a evitar a utilização abusiva de informações sensíveis relativas aos mercados financeiros ( regras sobre as operações de iniciados ) .

( a ) Da constituição e administração do mercado regulamentado ( b ) Das regras relativas às transacções nesse mercado

Regras análogas em matéria de segurança contribuirão igualmente para garantir a não distorção das regras de concorrência no mercado interno .

A proposta simplifica os procedimentos aplicáveis aos operadores privados , ao substituir os 25 conjuntos nacionais de regras por um único conjunto de regras , válido para todo o mercado .

Estabelecimento das regras de concorrência necessárias ao funcionamento do mercado interno

Estabelecimento das regras de concorrência necessárias ao funcionamento do mercado interno

A nível dos Estados Membros , existe uma grande variedade de regras em matéria de manipulação do mercado .

Um mercado financeiro integrado deve ser alicerçado num conjunto harmonizado de princípios e normas .

Por conseguinte , é aconselhável adoptar regras conjuntas para combater tanto as operações de iniciados como a manipulação de mercado .

( d ) Das normas e procedimentos para a compensação e liquidação das transacções concluídas no mercado regulamentado .

Um mercado financeiro integrado deve basear se num conjunto harmonizado de princípios e regras destinados a assegurar um elevado nível de protecção dos investidores e promover o funcionamento eficiente e ordenado do mercado .

Devem incluir igualmente as transacções concluídas por intermédio dos operadores de contrapartida ( market makers ) designados pelo mercado regulamentado e que são efectuadas no âmbito das suas regras e sistemas .

Os Estados Membros exigirão aos mercados regulamentados que estabeleçam e mantenham regras transparentes , baseadas em critérios comerciais objectivos , que regulem o acesso ao próprio mercado ou à qualidade de membro .

Por seu turno , as regras nacionais apresentam a vantagem de tomarem em consideração os serviços de pagamentos específicos do país , mas restringem a eficiência , a transparência do mercado e o leque de escolha para os consumidores num mercado europeu mais alargado .

Um mercado livre aberto só pode existir por obra e graça da concorrência, limitada por regras de jogo inequívocas e uniformes.

As disposições relevantes a este propósito incluem o artigo 36º ( regras de negociação ) e o artigo 39º ( acesso dos participantes ao mercado )

Normas de valorização de acordo com o SEC 95 , as disponibilidades sob a forma de títulos excepto acções devem ser reportadas pelo valor de mercado .

Normas de valorização de acordo com o SEC 95 , as acções e outras participações devem ser reportadas pelo valor de mercado .

Normas de valorização de acordo com o SEC 95 , as disponibilidades sob a forma de títulos excepto acções devem ser reportadas pelo valor de mercado .

Normas de valorização de acordo com o SEC 95 , as acções e outras participações devem ser reportadas pelo valor de mercado .

Normas de valorização de acordo com o SEC 95 , as disponibilidades sob a forma de títulos excepto acções devem ser reportadas pelo valor de mer cado .

Os auxílios estatais às empresas ou os acordos inter empresas são legítimos numa economia de mercado? Quem deve controlar essas excepções às regras absolutas da economia de mercado?

As regras relativas às infra estruturas em matéria de pagamentos na Comunidade assumem uma dimensão nacional , não tendo ainda sido adaptadas para efeitos do mercado único .

AlØm disso , a directiva proposta satisfaz um dos objectivos do plano de acçª o para os serviços financeiros , a saber , a definiçª o de regras comuns que impeçam os agentes do mercado de o manobrarem .

A autorização como mercado regulamentado apenas será concedida quando a autoridade competente estiver assegurada de que , tanto o operador de mercado como as normas e sistemas do mercado regulamentado , respeitam os requisitos previstos no presente Título .

Actualmente , coexistem 25 conjuntos de regras nacionais diferentes que se adaptavam perfeitamente ao mercado de pagamentos , enquanto os pagamentos transfronteiras e o mercado único não desempenhavam um papel importante neste contexto .

As normas da DSI deverão ser proporcionais e baseadas no mercado Os objectivos de promover a eficiência do mercado e a protecção dos investidores deverão ser prosseguidos através de intervenções regulamentares que constituam uma resposta proporcionada aos riscos comprovados . Deverão ter em conta a possibilidade de recurso a

Além disso , quaisquer normas de transparência para a negociação baseada em cotações não deverá impossibilitar os corretores financeiros de sujeitarem os seus capitais próprios a risco , por forma a melhorar a liquidez do mercado e a facilitar o seu funcionamento .

Como todos os mercados, o Mercado Único da EU é uma construção política que depende de regras, regulamentos, e convenções comuns para a sua estabilidade e fiabilidade.

Um Consultor de Ética nomeado pela Comissão Executiva garante uma interpretação coerente destas regras .

Regras

REGRAS DE CONSOLIDAÇÃO Artigo 23.o Regras gerais de consolidação 1 .

( d ) À aplicabilidade dos nº s 1 e 2 aos métodos de negociação utilizados pelos mercados regulamentados que efectuam transacções no âmbito das suas normas , mas com referência a preços estabelecidos fora do âmbito das suas normas e sistemas , ou através de leilões periódicos

Os procedimentos a seguir para a obtenção e renovação do consentimento prévio dos clientes para a execução dessas ordens , fora das normas e sistemas de um mercado regulamentado ou MTF

Os Estados Membros exigirão aos mercados regulamentados que notifiquem à autoridade competente as infracções às respectivas regras ou às obrigações legais relacionadas com a integridade do mercado .

A UE é muito mais do que um conjunto de normas que regem o mercado interno e a livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas.

AS REGRAS DE CONCORRÊNCIA SECÇÃO 1 AS REGRAS APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS

A proposta deverá reforçar a confiança dos investidores no funcionamento equitativo do mercado , em virtude da aplicação de regras orientadas para a eficiência do mercado e para a protecção dos investidores , o que poderá estimular a propensão europeia à poupança .

e , em segundo lugar , a intensificacao da concorrencia no sector dos servicos financeiros tinha dado origem a uma maior exposicao das actividades de financianiento do sector público a disciplina do mercado , incluindo o pagamento de juros a taxas de mercado .

Por conseguinte , é necessária uma certa prudência antes de extrapolar as regras de transparência e a regulamentação bolsista para as transacções fora da bolsa , em que os participantes no mercado põem em risco o seu próprio capital .

Assim , os derivados são registados nos balanços das IFM em termos brutos ao valor de mercado , excepto se as normas contabilísticas nacionais exigirem que o respectivo registo seja efectuado em rubricas extra patrimoniais .

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