mutatis mutandis

Os futuros BCN do Eurosistema devem aplicar estas mesmas regras , com as necessárias adaptações .

As moedas de euro de colecção não estão incluídas , uma vez que estas moedas apenas têm curso legal no Estado Membro que as emitiu .

Os futuros Estados Membros participantes devem aplicar estas mesmas regras , com as necessárias adaptações .

Para estes efeitos aplicar se á , com as necessárias adaptações , o procedimento descrito nas alíneas i ) a ii ) .

For this purpose , the procedure described under subparagraphs ( i ) to ( ii ) shall apply mutatis mutandis .

Estas propostas deveriam aplicar se , com as necessárias adaptações , às restantes directivas comunitárias alteradas pela directiva proposta .

Articles 13 ( 3 ) , 20 ( 2 ) and 23 ( 1 )( a ) shall apply mutatis mutandis to warehoused payment orders .

Nesse caso , é aplicável , com as necessárias adaptações , o n.o 1 do artigo 331.o do referido Tratado .

o

Nenhuma dessas disposições, medidas ou decisões afecta de modo algum o acervo comunitário ou o da União, nem fará parte do direito da União, tal como aplicáveis à Dinamarca.

Estas propostas deveriam aplicar se , com as necessárias adaptações , às restantes directivas comunitárias alteradas pela directiva proposta .

Nesse caso , é aplicável , com as necessárias adaptações , o n0 3 do artigo 5 A d o Tratado que institui a Comunidade Europeia . Artigo 5 ?

O quarto parágrafo do artigo 3.o e os artigos 10.o , 11.o e 14.o do presente Estatuto aplicam se , mutatis mutandis , ao secretário do Tribunal Geral .

O disposto nos n.o s 2 a 4 do artigo 6.o e ainda no n.o 5 do citado artigo , com excepção da alínea e ) , é aplicável , com as necessárias adaptações , às inspecções de acompanhamento .

Nesse caso , é aplicável , com as necessárias adaptações , o n.o 1 do artigo 331.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia .

O quarto parÆgrafo do artigo 3.o e os artigos 10.o , 11.o e 14.o do presente Estatuto aplicam se , mutatis mutandis , ao secretÆrio do Tribunal de Primeira Instância .

Os requisitos previstos nos n.o s 2 a 5 do artigo 2.o são aplicáveis , com as necessárias adaptações , ao reporte de dados relativos às moedas de euro referido no n.o 1 .

Além disso , os BC do Eurosistema devem garantir que aos referidos acordos bilaterais serão aplicáveis , com as necessárias adaptações , as disposições do anexo II que se seguem N. o 1 do artigo 8.o ( requisitos técnicos e legais )

Os requisitos previstos nos n.o s 2 e 5 do artigo 2.o são aplicáveis , com as necessárias adaptações , à transmissão de dados relativos às notas e moedas de euro referida no n.o 1 .

Os BCN devem calcular este valor utilizando , com as necessárias adaptações , as mesmas fórmulas que as utilizadas na rubrica 1.1 , das entregas cumulativas e das recepções cumulativas , as quais não se aplicam

2.3 Reconciliação de dados relativos à movimentação de moedas É aplicável , com as necessárias adaptações , o disposto na secção 3 da Parte 3 do Anexo I sobre a reconciliação de dados relativos à movimentação de notas .

Aplicar se á , com as necessárias adaptações , o disposto no n.o 2 do Artigo 10.o , modificado como segue a ) as instruções de pagamento i ) para débito das contas MP dos bancos de liquidação em posição curta e crédito da conta técnica do SP

Aplicar se á , com as neces sárias adaptações , o disposto no n.o 2 do Artigo 10.o , modificado como segue a ) as instruções de pagamento i ) para débito das contas MP dos bancos de liquidação em posição curta e crédito da conta técnica do SP

Por conseguinte , e também para garantir a coerência inter sectorial , tanto as observações específicas como as propostas se deveriam aplicar , com as necessárias adaptações , às outras directivas comunitárias que não a Directiva Bancária , a qual a directiva proposta vem alterar .

O procedimento estabelecido nos n.o s 4 e 5 do artigo 25.o para a autorização de uso do serviço LA será aplicável , com as necessárias adaptações , ao procedimento para a autorização de uso do serviço ICC .

As restantes normas e procedimentos previstos na presente orientação aplicar se ão , com as necessárias adaptações , durante o período de transição .

O procedimento estabelecido nos n.o s 4 e 5 do artigo 25.o para a autoriza ção de uso do serviço LA será aplicável , com as necessárias adaptações , ao procedimento para a autorização de uso do serviço ICC .

Sempre que as regras sectoriais prevejam limites à elegibilidade de determinados instrumentos de fundos próprios susceptíveis de serem considerados como capital intersectorial , estes limites aplicam se mutatis mutandis ao cálculo dos fundos próprios a nível do conglomerado financeiro

Os BCN devem calcular este valor utilizando , com as necessárias adaptações , as mesmas fórmulas que as utilizadas na rubrica 1.1 , com excepção das entregas cumulativas e das recepções cumulativas , as quais não se aplicam Valor facial total das moedas de colecção postas em circulação , agregadas por todas as denominações .

Aplicar se á , com as necessárias adaptações , o disposto no n.o 2 do artigo 12.o modificado como segue se uma ou mais instruções de pagamento não puderem ser liquidadas , todas as instruções de pagamento serão colocadas em fila de espera , repetindo se o algoritmo 4 , conforme descrito no ponto 1 do n.o 16.o , a fim de liquidar as instruções de pagamento do SP que se encontrem em fila espera . 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 78 B 2 .

Aplicar se á , com as necessá rias adaptações , o disposto no n.o 2 do artigo 12.o modificado como segue se uma ou mais instruções de pagamento não puderem ser liquidadas , todas as instruções de pagamento serão colocadas em fila de espera , repetindo se o algoritmo 4 , conforme descrito no ponto 1 do n.o 16.o , a fim de liquidar as instruções de pagamento do SP que se encontrem em fila espera .

O processo de revisão tem início com um acórdão do Tribunal de Justiça que declare expressamente a existência de facto novo , lhe reconheça as características exigidas para a revisão e declare o pedido admissível com esse fundamento . Nenhum pedido de revisão pode ser apresentado depois de decorrido o prazo de dez anos a contar da data do acórdão .

Quando o Tribunal de Justiça ou o Tribunal de Primeira Instância considerarem que uma acção ou recurso é da competência do Tribunal da Função Pública , o tribunal em que a acção ou recurso foi instaurado remete lhe o respectivo processo , não podendo o Tribunal da Função Pública declinar a sua competência . 3 .