Objecto Imposto de circulação automóvel

Assunto imposto rodoviário na RFA

O ponto central do relatório são as consequências no que toca o orçamento, ou sejam, os custos de armazenagem.

Objecto Quantidade de combustível isenta para os transportes rodoviários internacionais nais

As transportadoras rodoviárias não britânicas não pagam a taxa rodoviária britânica.

Mas é esta, infelizmente, a impressão que nos dá este relatório, razão pela qual nos absteremos.

Finalmente, last but not least, a introdução de uma assinatura, ponto essencial que não posso defender de modo preciso, embora se encontre no centro das minhas preocupações, devido ao esgotamento do meu tempo de palavra.

Assunto Introdução na RFA, a partir de 1 de Maio de 1990, de um imposto rodoviário para camiões de peso total superior a 18 toneladas

Além disso, é imperativo que o valor complementar dos lucros obtidos do imposto sobre o consumo de gasóleo seja aplicado no melhoramento da infra estrutura nacional.

Enquanto o transporte rodoviário paga um imposto específico apropriado sobre o combustível, a aviação comercial está isenta de tal imposto.

Por outro lado, temos receitas públicas provenientes dos transportes, como o imposto de circulação.

A partir de 1 de Julho de 1990, o Governo da RFA pretende instituir um imposto rodoviário diário aplicável a todos os veículos de transporte rodoviário.

Para o nosso Grupo, o ideal seria um imposto sobre o combustível.

As diferenças nos impostos de circulação podem, no entanto, afectar a concorrência, par ticularmente no que diz respeito aos veículos comerciais.

A meu ver, a política regional tornou se um dos maiores afectantes do meio natural na Comunidade Europeia.

O sistema proposto baseia se no estabelecimento de uma taxa mínima de circulação, variável segundo o impacte dos camiões

Pois bem, estamos realmente dispostos a aceitar uma boa proposta da Comissão e esperamos que o senhor comissário Van Miert que aliás já manifestou dispor de grande poder de imaginação nos possa apresentar uma proposta aplicável.

Baseando se nisto o relatório Metten apresenta propostas muito mais limitadas do que a directiva da Comissão de 1987.

Compreendemos que a Comissão, por enquanto, não tencione aceitar as presentes propostas do Parlamento.

A Comissão das Comunidades Europeias propõe que se eleve para 600 litros a quantidade de combustível isenta para os transportes rodoviários internacionais.

A Comissão propõe que se eleve para 600 litros a quantidade de combustível isenta para os transportes rodoviários internacionais.

N? 2 342 209 litros em virtude das directivas do Conselho n?s 85 346 CEE(0 e 85 347 CEE(0 Na ocasião da adopção destas duas directivas, o Conselho comprometeu se a decidir, antes de 1 de Julho de 1986, sobre um aumento da quantidade mínima de combustível nos depósitos normais de veículos de transporte de mercadorias que deve ser considerada isenta de taxas e de impostos.

Ao mesmo tempo, está ligada a este regulamento uma disposição segundo a qual os camionistas alemães obtêm uma redução mais ou menos equivalente do seu imposto de circulação, ficando portanto livres de qualquer agravamento fiscal.

Senhor Presidente, qualquer política europeia so bre os transportes rodoviários terá de ser analisada no âmbito fiscal sob dois critérios.

A harmonização dos impostos sobre o consumo é uma excelente medida para alcançar este objectivo e a eliminação dos diferentes impostos de estrada de acordo com a presente proposta da Comissão é um outro passo positivo.

A Comissão enviou uma carta de intimação à República Federal da Alemanha, na qual a introdução de um direito rodoviário na República Federal da Alemanha, em combinação com uma redução correspondente do nível do imposto de circulação alemã, é considerada como uma infracção de vários artigos do Tratado CEE.

O transporte rodoviário vai ser triplamente atingido portagem suplementar nas auto estradas, impostos sobre o consumo específico de combustíveis, impostos sobre os veículos utilitários. É certo que o

Uma classificação eventual do novo imposto rodoviário alemão como uma ajuda estatal depende da prova de que ele preenche um certo número de condições.

Também não seria despropositado estudar a possibilidade de premiar os automóveis mais seguros, através da redução dos impostos de circulação, e impor prescrições mínimas de segurança, por categoria de estradas, a fim de que o estudo e construção das mesmas seja integrado em programas subsidiados pela União Europeia.

A Comissão pretendia uma tributação progressiva do uso das infra estruturas de transportes e o reforço da coerência do sistema fiscal e criar, num espaço de dez anos, um sistema fiscal a nível europeu que inclua os impostos de registo e circulação, um sistema inteligente de tarificação das infra estruturas e a harmonização da tributação dos combustíveis.

Poderia a Comissão informar se o Strassenbenützungsgebühr, a introduzir, parece não haver dúvida, a 1 de Maio (apesar das objecções da Comissão), bem como a respectiva diminuição do imposto de circulação para os transportadores alemães se aplicará também aos transportadores da RDA?

Sim, há o imposto federal, o estatal e o da cidade, o da rua e do saneamento.

A nossa posição continua a ser a que foi definida pelo deputado Topmann, aprovada por este Parlamento, e que visa criar uma imposição territorializada sobre os transportes rodoviários.

Não podemos, por um lado, tributar pesadamente os transportes por estrada e por via navegável, em nome do modelo teórico e, por outro lado, ser indulgentes quando se trata dos transportes ferroviários.

O que está em causa não é tanto o nível das despesas agrícolas, sobre tudo se fizermos uma comparação com os Estados Unidos, mas sim a forma como essas despesas são utilizadas e , neste ponto, partilho totalmente da orientação da al teração apresentada pelo Sr. J. Elles e que o nosso gru po apoiará.

Tentamos encontrar uma solução verdadeiramente comunitá ria para um problema que vem envenenando o sector desde há vários anos.

Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um tributo.

E já não falo de todos os outros impostos ligados às estradas a lista é demasiado longa e os montantes são demasiado deprimentes.

ISENÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO FISCAIS

Imposto sobre os salários e imposto sobre a ocupação de instalações para fins comerciais

O imposto sobre a electricidade e o imposto de energia deviam ser considerados um único regime fiscal

O que pergunto é se no Conselho também se concorda com esse efeito da harmonização do imposto de consumo sobre a gasolina.

Esta decisão mereceria o nosso apoio se tal tributação se inserisse num dispositivo europeu global em que os custos das infra estruturas suportados pelos transportes rodo viários.

Dava se a César os quilómetros que pertenciam a César, e, para o meu país, a França, esta regra era boa, dado que somos uma zona de transumância onde desaguam, vindos da Alemanha ou de Espanha, os imigrantes que se dirigem para o país natal de imigração.

Imposto