A limitação em matéria de acesso ao mercado reflete a aplicação da reserva da UE em matéria de serviços de utilidade pública.

Estas concessões para os setores da eletricidade e do gás são atribuídas apenas a sociedades anónimas com sede e direção efetiva em Portugal.

à atribuição de cais de acostagem e das infraestruturas de carga e descarga 24 .

Pelo menos um dirigente da administração de um banco tem de falar lituano e ter residência permanente na Lituânia.

Serviços pessoais , culturais e recreativos Serviços audiovisuais e conexos Outros serviços pessoais , culturais e recreativos Serviços de educação Serviços de saúde Outros Serviços das administrações públicas , n.e. Embaixadas e consulados Unidades e agências militares Outros serviços das administrações públicas Elementos para memória Transacções audiovisuais Serviços postais Serviços de correio

B. Serviços de agências noticiosas e de imprensa

Por tratamento deve entender se o tratamento, classificação, transporte e entrega.

DK, HR Condição de nacionalidade e requisito de residência para gestores.

Para obter uma licença de revisor oficial de contas, é exigida a nacionalidade de um Estado Membro da UE.

FI Para a prestação de serviços jurídicos enquanto membro da Ordem dos Advogados é necessário ser nacional de um dos países do EEE (Espaço Económico Europeu)

(Todos os Estados Membros, exceto BG (incluindo

SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS

BE, ES, HR e IT Exame das necessidades económicas para PI.

Transporte de combustíveis por conduta (CPC 7131)

executar funções de comutação, sinalização e processamento.

Inclui as comissões de agentes , os serviços de corretores e agentes de seguros , os seguros de consultoria sobre seguros e pensões , os serviços de avaliação e peritagem , os serviços actuariais , os serviços de administração de salvados , os serviços de regulamentação e controlo das indemnizações e os serviços de cobrança .

Inclui as comissões de agentes, os serviços de corretores e agentes de seguros, os seguros de consultoria sobre seguros e pensões, os serviços de avaliação e peritagem, os serviços actuariais, os serviços de administração de salvados, os serviços de regulamentação e controlo das indemnizações e os serviços de cobrança.

Os compromissos em matéria de pessoal chave e estagiários de nível pós universitário não se aplicam nos casos em que a intenção ou o efeito da sua presença temporária seja interferir no resultado (ou afetá lo de outro modo) de qualquer disputa ou negociação em matéria de trabalho gestão.

serviços de desalfandegamento ou serviços de corretagem associados às alfândegas, a execução, à comissão ou por contrato, das formalidades aduaneiras respeitantes à importação, à exportação ou ao transporte de carga, quer se trate da atividade principal do prestador de serviços, quer de uma atividade secundária

Serviços, incluindo os serviços financeiros e postais

Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário

Serviços de apoio aos serviços de transporte rodoviário

C. Proteção do ar e do clima

Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 14.C.

D. Venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados

SK Os serviços de investimento na Eslováquia podem ser prestados por bancos, sociedades de investimento, fundos de investimento e corretores de valores mobiliários constituídos sob a forma jurídica de sociedade anónima, com um capital social conforme ao previsto na legislação (não sucursais).

A. Serviços auxiliares de transporte marítimo (2)

Na Bulgária, é exigida a residência permanente para o presidente do conselho de administração e o presidente do conselho de direção.

D. Transporte rodoviário 55

Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação 75 76

Não consolidado para promotori di servizi finanziari (promotores de serviços financeiros).

Para todos os setores, exceto serviços de telecomunicações, condição de nacionalidade e requisito de residência para o diretor executivo de uma sociedade de responsabilidade limitada.

LITUÂNIA

ANEXO X

e g) Serviços de arquitetura (CPC 8671), incluindo serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística (CPC 8674)

As atuações artísticas estrangeiras patrocinadas por governos ou por entidades ou organismos públicos nacionais ou internacionais devem obter a aprovação do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, através da Direção do Emprego e dos Recursos Humanos, em concertação com a FENARPE (federação nacional equatoriana dos artistas profissionais).

LV As necessidades económicas são determinadas com base no total de enfermeiros em determinada região, autorizados pelas autoridades de saúde locais.

Os empregadores, independentemente da sua atividade ou nacionalidade, devem privilegiar o recrutamento de trabalhadores nacionais.

Em processos de contratação pública, os consultores estrangeiros, quer sejam pessoas singulares ou coletivas, só podem participar em atividades ou domínios nos quais os consultores nacionais carecem de capacidade técnica ou de experiência.

Em BE, CY, DE, EE, EL, ES, FR, HR, IE, IT, LU, NL, PL, SI, SE, UK nenhuma.

HR Nenhuma obrigação de tratamento nacional ou de nação mais favorecida na prestação de serviços de transporte de passageiros e de mercadorias, serviços de agência de transporte de mercadorias (parte da CPC 748) e serviços de reboque e tração (CPC 7113).

SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Serviços relacionados com a exploração mineira (CPC 883)

HR A nomeação para o posto de diretor de agência carece da aprovação do Ministério do Turismo.

Reciclagem à comissão ou por contrato