Translation of "supervisory authority" to Portuguese language:

Dictionary English-Portuguese

Authority - translation :

Autoridade

Supervisory - translation :

Supervisão

Supervisory authority - translation :

Autoridade de supervisão

Keywords : Autoridade Autorização Autoridades Fonte

Examples (External sources, not reviewed)

Delegation of tasks means that tasks are carried out by another supervisory authority instead of the responsible authority , while the responsibility for supervisory decisions remains with the delegating authority .	A delegação de tarefas significa que as mesmas serão desempenhadas por outra autoridade de supervisão que não a autoridade responsável , continuando a responsabilidade pelas decisões no domínio da supervisão , contudo , a pertencer à autoridade delegante .
By delegation of responsibilities one national supervisory authority , the delegatee , shall be able to decide upon a certain supervisory matter in its name in lieu of another national supervisory authority .	A delegação de responsabilidades implica que uma autoridade nacional de supervisão , a autoridade delegatária , poderá tomar decisões em relação a uma determinada questão ligada à supervisão em nome e em lugar de outra autoridade nacional de supervisão .
obligatory contributions from the competent national supervisory authority or authorities	Contribuições obrigatórias da ou das autoridades nacionais de supervisão competentes
The Authority should actively foster supervisory convergence across the Community with the aim of establishing a common supervisory culture .	A Autoridade deverá encorajar activamente a convergência da supervisão em toda a Comunidade , com o objectivo de criar uma cultura comum de supervisão .
The Authority should actively foster supervisory convergence across the Community with the aim of establishing a common supervisory culture .	( 25 ) ( 26 ) A Autoridade deverá encorajar activamente a convergência da supervisão em toda a Comunidade , com o objectivo de criar uma cultura comum de supervisão .
the Head of the relevant national supervisory authority in each Member State	pelo responsável máximo da autoridade nacional de supervisão pertinente de cada Estado Membro
Independence of supervisory authority from political interference is important for effective supervision .	A independência da autoridade de supervisão relativamente a interferências políticas é importante para uma supervisão eficaz .
with a European Insurance and Occupational Pensions Authority and a European Securities and Markets Authority ( the European Supervisory Authorities ) .	( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes instituições e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras .
should be established , along with a European Banking Authority and a European Securities and Markets Authority ( the European Supervisory Authorities ) .	( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes instituições e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras .
Where the national supervisory authority does not apply those guidelines or recommendations it shall inform the Authority of its reasons .	Nos casos em que uma autoridade nacional de supervisão não as aplique , deve informar a Autoridade das razões da sua decisão .
Some Member States have a single supervisory authority whereas others have several authorities .	Alguns Estados Membros têm uma única autoridade de fiscalização enquanto outros possuem várias autoridades .
there is an appropriate co operation agreement between the competent authority of the AIFM and the supervisory authority of the entity .	Existe um acordo de cooperação adequado entre a autoridade competente do GFIA e a autoridade de supervisão responsável pela entidade em questão .
should be established , along with a European Insurance and Occupational Pensions Authority and a European Banking Authority ( the European Supervisory Authorities ) .	( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes entidades envolvidas nos mercados de valores mobiliários e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras .
In Austria , the Financial Market Authority commenced its activities in April 2002 as a supervisory authority responsible for all financial sectors .	Na Áustria , a Autoridade dos Mercados Financeiros iniciou a sua actividade em Abril de 2002 , na qualidade de autoridade de supervisão responsável por todos os sectores financeiros .
Upon receipt of warnings or recommendations addressed by the European Systemic Risk Board to the Authority or a national supervisory authority , the Authority should ensure follow up .	Quando receber alertas ou recomendações endereçados pelo Conselho Europeu do Risco Sistémico à Autoridade ou a uma autoridade nacional de supervisão , a Autoridade deverá garantir o respectivo seguimento .
The Authority should facilitate delegation agreements between national supervisory authorities by all appropriate means .	A Autoridade deverá facilitar por todos os meios os acordos de delegação entre autoridades nacionais de supervisão .
Authority ensures that they fully benefit from the specialised expertise of national supervisory authorities .	O desenvolvimento das normas pela Autoridade permitirá garantir o pleno aproveitamento das competências especializadas detidas pelas autoridades nacionais de supervisão .
Member of the Supervisory Board of Austria 's Financial Market Authority ( FMA ) ( 2002 2003 )	Membro do Conselho de Supervisão da Autoridade do Mercado Financeiro austríaca ( 2002 ndash 2003 )
The Authority and the national supervisory authorities shall provide the Commission with all necessary information .	A Autoridade e as autoridades nacionais de supervisão fornecem à Comissão toda a informação necessária .
Where a Member State considers that a decision taken under Article 11 impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority and the Commission within one month after notification of the Authority 's decision to the national supervisory authority that the decision will not be implemented by the national supervisory authority .	Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 11.º colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade e a Comissão , no prazo de um mês a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade nacional de supervisão , de que esta não vai aplicar essa decisão .
Upon request from one or more national supervisory authorities , from the Commission or on its own initiative and after having informed the national supervisory authority concerned , the Authority may investigate the alleged incorrect application of Community law .	A pedido de uma ou mais autoridades nacionais de supervisão , da Comissão ou por sua própria iniciativa , e após informação à autoridade nacional de supervisão em questão , a Autoridade pode investigar o alegado incumprimento da legislação comunitária .
Where the national supervisory authority has not complied with Community law within one month from receipt of the Authority 's recommendation , the Commission may , after having been informed by the Authority or on its own initiative , take a decision requiring the national supervisory authority to take the action necessary to comply with Community law .	Nos casos em que a autoridade nacional de supervisão não cumpra a legislação comunitária no prazo de um mês a contar da recepção da recomendação da Autoridade , a Comissão pode , depois de ter sido informada pela Autoridade ou por sua própria iniciativa , adoptar uma decisão que exija à autoridade nacional de supervisão a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária .
In this respect , the Authority shall encourage and facilitate the set up of joint supervisory teams .	Nesse contexto , a Autoridade encorajará e facilitará a criação de equipas conjuntas de supervisão .
Without prejudice to the powers laid down in Article 20 , the national supervisory authority shall provide the Authority with all information which the Authority considers necessary for its investigation without delay .	Sem prejuízo dos poderes definidos no artigo 20.º , a autoridade nacional de supervisão fornece sem demora à Autoridade toda a informação que esta considere necessária para a sua investigação .
The Authority shall periodically conduct peer review analyses of some or all of the activities of national supervisory authorities , to further enhance consistency in supervisory outcomes .	A Autoridade conduz periodicamente avaliações de algumas ou de todas as actividades das autoridades nacionais de supervisão pelos seus pares , de modo a assegurar uma maior coerência dos resultados da supervisão .
Where a Member State considers that a decision taken under Article 10 ( 2 ) impinges on its fiscal responsibilities , it may notify the Authority , the Commission and the Council within three working days after notification of the Authority 's decision to the national supervisory authority that the decision will not be implemented by the national supervisory authority .	Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 10.º , n.º 2 , colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade , a Comissão e o Conselho , no prazo de três dias a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade competente , de que esta não vai aplicar essa decisão .
The Opinion was adopted at the request of the Danish Financial Supervisory Authority on 14 December 2004 .	O parecer foi adoptado a pedido da autoridade de supervisão financeira dinamarquesa em 14 de Dezembro de 2004 .
At the request of the Authority , the national supervisory authorities and other public authorities of the Member States shall assist the Authority in collecting such information .	A pedido da Autoridade , as autoridades nacionais de supervisão e outras autoridades públicas dos Estados Membros dão lhe assistência para a recolha dessa informação .
Article of the Federal Law establishing and organising the financial market supervisory authority and amending several related laws .	Artigo da Lei Federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis relacionadas .
compliance with Community legislation the supervisory authority would be called to comply with the recommendation within one month .	Em virtude do seu dever geral de cumprimento da legislação comunitária , a autoridade de supervisão deverá cumprir essa recomendação no prazo de um mês .
The Authority shall contribute adequate resources to the administrative support of the Joint Committee of European Supervisory Authorities .	A Autoridade contribui , com recursos adequados , para o apoio administrativo ao Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão .
Revision of the Act on the Financial Supervisory Authority , including revised operating methods and new powers regarding sanctions .	Revisão da Lei relativa à Autoridade de Supervisão Financeira , incluindo métodos operacionais revistos e novos poderes no que se refere a sanções .
On the basis of the peer review the Authority may issue recommendations to the national supervisory authorities concerned .	Com base na avaliação pelos pares , a Autoridade pode emitir recomendações endereçadas às autoridades nacionais de supervisão em questão .
and ( ii ) sufficient comfort from the competent authority of the third country regarding its ability and willingness to cooperate satisfactorily with the supervisory authority of the target institution .	e ii ) suficientes garantias , da parte da autoridade competente do país terceiro , quanto à sua capacidade e disposição para colaborar de modo satisfatório com a autoridade de supervisão da instituição visada .
A Board of Supervisors composed of the heads of the relevant national supervisory authority in each Member State , and chaired by the Chairperson of the Authority , should be the principal decision making organ of the Authority .	O principal órgão decisório da Autoridade será o Conselho de Autoridades de Supervisão , composto pelos dirigentes das autoridades nacionais de supervisão relevantes de cada Estado Membro e presidido pelo Presidente da Autoridade .
The Authority may , as appropriate , develop new practical instruments and convergence tools to promote common supervisory approaches and practices .	A Autoridade pode , na medida do necessário , desenvolver novos instrumentos práticos e de convergência para promover abordagens e práticas comuns de supervisão .
the Head of the relevant national supervisory authority competent for the supervision of financial institutions in each Member State .	Pelo mais alto dirigente da autoridade nacional responsável pela supervisão das instituições financeiras em cada Estado Membro
The scope of each Authority 's action should be clearly defined so that national supervisory authorities and financial market participants can identify the authority competent in their field of activity .	O âmbito de actuação de cada Autoridade deverá ser claramente definido , de modo a que as autoridades nacionais de supervisão e as entidades envolvida nos mercados financeiros possam identificar a autoridade competente para o seu sector de actividade .
The Authority should therefore be able to require national supervisory authorities to take specific actions to remedy an emergency situation .	A Autoridade deverá portanto ter a possibilidade de solicitar às autoridades nacionais de supervisão a adopção de medidas específicas para dar resposta a uma situação de emergência .
The Authority may , as appropriate , develop new practical instruments and convergence tools to promote common supervisory approaches and practices . EN	A Autoridade pode , na medida do necessário , desenvolver novos instrumentos práticos e de convergência para promover abordagens e práticas comuns de supervisão .
The Authority should therefore be able to require national supervisory authorities to take specific actions to remedy an emergency situation .	A Autoridade de verá portanto ter a possibilidade de solicitar às autoridades nacionais de supervisão a adopção de medidas específicas para dar resposta a uma situação de emergência .
The Authority should therefore be able to require national supervisory authorities to take specific actions to remedy an emergency situation .	A Autoridade deverá portanto ter a possibilidade de solicitar às autorida des nacionais de supervisão a adopção de medidas especí ficas para dar resposta a uma situação de emergência .
one representative of each of the other two European Supervisory Authorities who shall be non voting . Each national supervisory authority , and if there is more than one relevant national supervisory authority , those authorities together , shall be responsible for nominating a high level alternate from its authority or authorities , who may replace the member of the Board of Supervisors referred to in paragraph 1 ( b ) , in case this person is prevented from attending .	Cada autoridade nacional de supervisão ou , quando exista mais do que uma autoridade nacional de supervisão competente , essas autoridades em conjunto , são responsáveis pela nomeação de um alto funcionário dessa autoridade ou autoridades na qualidade de membro suplente , que pode substituir o membro do Conselho de Autoridades de Supervisão referido no n.º 1 , alínea b ) , quando este não puder estar presente . PT
National supervisory authorities shall inform the Authority of delegation agreements they intend to enter into . They shall put the agreements into effect at the earliest one month after informing the Authority .	As autoridades nacionais de supervisão informam a Autoridade dos acordos de delegação que pretendem celebrar , só podendo começar a aplicar esses acordos passado um mês , pelo menos , do envio dessa informação à Autoridade .
The chair of the Joint Committee of European Supervisory Authorities shall be appointed on an annual rotational basis from among the Chairpersons of the European Banking Authority , the European Insurance and Occupational Pensions Authority and the European Securities and Markets Authority .	O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão adopta e publica o seu regulamento interno , que pode prever a participação de outras entidades nas suas reuniões .

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