Recuperação de pagamentos indevidos

Objecto Prisão abusiva do Sr. Serfati. antigo director dos fosfatos marroquinos

Estamos satisfeitos por termos conseguido anular os actos mais crassamente falsos.

Expropriação

Enquanto isso, a família de Oscar Grant prepara um processo de US 25 milhões pela morte enganada.

As mulheres têm de ser protegidas contra qualquer despedimento abusivo e o seu salário anterior tem de ser garantido.

Para os homens nessas fotos a causa principal da sua condenação injusta foi identificação incorreta.

Para os homens nestas fotografias a causa primordial de sua condenação injusta foi um erro de identificação.

Desarmamento é o nome comumente dado à política pública destinada à proibição do comércio de armas de fogo e munição.

A celeridade das sanções administrativas é especialmente importante para evitar que as pessoas continuem a ter comportamentos dolosos durante o processo .

Envolve a violação de território soberano britânico e a detenção ilegal de um indivíduo vulnerável sem quaisquer antecedentes de actos ilícitos.

Se a autoridade responsável considerar que a cooperação é fraudulenta ou que a queixa da vítima é infundada ou fraudulenta ou

E fotografei todos os injustamente condenados nos lugares de grande significado no histórico dessas condenações injustas.

E fotografei todos os injustamente condenados nos lugares que se tornaram particularmente significativos na história dessas condenações injustas.

Penso assim que a Croácia é merecedora de apoio.

A fim de impedir qualquer vantagem financeira indevida, serão aplicados juros compensatórios em conformidade com as disposições em vigor.

Bowers foi um advogado que em 1987 processou o escritório de advocacia Baker McKenzie por despedimento sem justa causa, em um dos primeiros casos de discriminação da AIDS.

Registramos o quedisseram, assim como a iníquo matança dos profetas, e lhes diremos Sofrei o tormento da fogueira.

Em caso de pagamento indevido, o beneficiário reembolsará os montantes em causa, acrescidos de juros calculados em função do período decorrido entre o pagamento e o reembolso pelo beneficiário.

Ó fiéis,, não consumais reciprocamente os vossos bens, por vaidades, realizai comércio de mútuo consentimento e nãocometais suicídio, porque Deus é Misericordioso para convosco.

Em quarto lugar, como já ouvimos dizer, o Governador Ryan, do Estado do Illinois, impôs uma moratória para a pena de morte no seu Estado, devido ao número aterrador de condenações à morte injustas.

Recita o que te foi revelado do Livro e observa a oração, porque a oração preserva (o homem) da obscenidade e doilícito mas, na verdade, a recordação de Deus é o mais importante.

Em princípio , é inaceitável que num mercado financeiro integrado um comportamento ilícito , punível com uma sanção pesada num país , seja objecto de uma sanção leve num outro e de nenhuma num terceiro Estado .

Dize Meu Senhor vedou as obscenidades, manifestas ou íntimas o delito a agressão injusta o atribuir parceiros a Ele, porque jamais deu autoridade a que digais d'Ele o que ignorais.

Uma nova directiva é igualmente necessária para evitar lacunas na legislação comunitária que poderão ser utilizadas para comportamentos delituosos e que afectam a confiança pública , prejudicando o bom funcionamento dos mercados .

Estes acontecimentos não são incidentes isolados, mas enquadram se numa tendência crescente e acima de tudo preocupante , que se caracteriza por relatos cada vez mais frequentes de discriminação, detenções, maus tratos e condenações injustas de homossexuais.

Por isso devemos, antes de mais, rejeitar todas as pressões aberrantes que visam criar divisões relativamente a um problema que respeita a todas as mulheres violadas, e devemos pôr nos a nós mesmos uma questão que me parece muito importante.

As empresas mais pequenas podem assim, se existir uma grande protecção jurídica, defender mais facilmente os seus investimentos, impondo se também respectivamente no mercado.

Além do mais se for um impostor, a suamentira recairá sobre ele por outra, se for veraz, açoitar vos á algo daquilo com que ele vos ameaça. Em verdade, Deus nãoencaminha ninguém é transgressor, mentiroso.

à utilização ou apresentação de declarações ou de documentos falsos, inexactos ou incompletos, que tenha por efeito o recebimento ou a retenção indevidos de fundos provenientes do orçamento geral das Comunidades Europeias ou dos orçamentos geridos pelas Comunidades Europeias ou por sua conta,

Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.

O trabalho focava se em certas variáveis aleatórias N que contavam, entre outras coisas, o número de ocorrências discretas que tinham lugar durante um intervalo de tempo de determinado comprimento.

Dize Meu Senhor vedou as obscenidades, manifestas ou íntimas o delito a agressão injusta o atribuir parceiros a Ele, porque jamais deu autoridade a que digais d'Ele o que ignorais.

Quanto aos incrédulos, que vedam os demais da senda de Deus e a sagrada Mesquita, a qual destinamos aos humanos, por igual, quer seja seus habitantes, quer sejam visitantes, e que nela comete, intencionalmente, profanação ou iniqüidade, fá los emos provar um doloroso castigo.

Dize Meu Senhor vedou as obscenidades, manifestas ou íntimas o delito a agressão injusta o atribuir parceiros a Ele, porque jamais deu autoridade a que digais d'Ele o que ignorais.

quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião da mudança de residência,

Refira ainda que, para além destas alterações, a posição comum modificava o texto original, sobre o qual o Parlamento tinha estado de acordo, em dois pontos importantes. O primeiro é o artigo 220º, em que a Comissão pretendia manter um período mais longo para efectuar os inquéritos susceptíveis de conduzir a uma perseguição da fraude ou a uma declaração mal feita.

A título de exemplo, o nº 1 do artigo 9º da proposta de directiva prevê que uma pessoa que se considere lesada pela não aplicação, no que lhe diz respeito, do princípio da igualdade de tratamento no seu emprego ou na sua actividade profissional, e apresente queixa, necessita apenas de estabelecer perante o tribunal uma presunção de discriminação contra a sua pessoa incumbe então à parte demandada, isto é, ao empregador, provar que é acusado sem fundamento.

Dize Meu Senhor vedou as obscenidades, manifestas ou íntimas o delito a agressão injusta o atribuir parceiros a Ele, porque jamais deu autoridade a que digais d'Ele o que ignorais.

Ó fiéis, não sigais as pegadas de Satanás e saiba, quem segue as pegadas de Satanás, que ele recomenda a obscenidadee o ilícito. E se não fosse pela graça de Deus e pela Sua misericórdia para convosco, Ele jamais teria purificado nenhum devós porém, Deus purifica quem Lhe apraz, porque é Oniouvinte, Sapientíssimo.

Vai, entre outros aspectos, decidir também se a Presidência portuguesa entra para a história como aquela que manteve a decisão injusta dos Catorze contra a Áustria ou como aquela que encontrou uma saída para o negro capítulo do desprezo pela solidariedade europeia e do desrespeito pelos processos democráticos internos de um Estado.

Se a designação ou apresentação de um produto vitivinícola, nomeadamente na rotulagem, nos documentos oficiais ou comerciais ou ainda na publicidade, prejudicar os direitos decorrentes do presente anexo, as Partes aplicarão as medidas administrativas ou moverão os processos judiciais necessários a fim, nomeadamente, de combater a concorrência desleal ou impedir de qualquer outro modo a utilização abusiva da denominação protegida.

A taxa de juro a pagar pelos beneficiários de pagamentos indevidos deve ser alinhada com a taxa de juro aplicável aos créditos não reembolsados na data de vencimento, referida no artigo 86.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342 2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605 2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias 6 .

A taxa de juro a pagar pelos beneficiários de pagamentos indevidos deve ser alinhada com a taxa de juro aplicável aos créditos não reembolsados na data de vencimento, referida no artigo 86.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342 2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605 2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias 5 .