O procedimento relativo aos défices excessivos para Portugal foi revogado .

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu , nomeadamente o primeiro travessão do artigo 3.o 1 , os artigos 12.o 1 , 14.o 3 , 18.o 2 e o primeiro parágrafo do artigo 20.o , ( 3 )

Em Novembro de 1999 , o Conselho da UE revogou a sua decisão da existência de um défice excessivo na Grécia .

Por último , em Outubro de 2007 o Conselho ECOFIN revogou o procedimento relativo aos défices excessivos contra o Reino Unido .

O s bancos centrais dos Estados membros cuja derrogação tenha sido revogada devem realizar a partici

a Comissão Europeia preparará uma proposta para os Estados membros cuja derrogação deverá ser revogada

Eslovénia , da moeda única em 1 de Janeiro de 20077 , a Eslovénia satisfaz as condições necessárias para a adopção da moeda única e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007 .

a Lei de Alteração , à excepção de dois artigos , entrará em vigor no dia em que a derrogação da Lituânia for revogada

Brosnan boicotou a estreia na França para apoiar o protesto do Greenpeace contra os teste nucleares franceses, forçando o cancelamento do evento.

Daoud aboliu a monarquia, revogou a Constituição de 1964, e declarou que o Afeganistão uma república com ele como seu primeiro presidente e primeiro ministro.

O artigo 2.o prevê ainda que o banco central de um Estado Membro cuja derrogação tenha sido revogada ou que seja tratado nas mesmas condições do banco central de um Estado Membro cuja derrogação tenha sido revogada deve transferir para o BCE um montante em activos de reserva calculado

Na área do euro , foram accionados ou prosseguiram os procedimentos relativos aos défices excessivos para a Alemanha , Grécia , França , Itália e Portugal , tendo sido revogado este procedimento no caso dos Países Baixos .

A derrogação em favor da Eslováquia referida no artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 foi revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009 .

Artigo 15º Nos termos do disposto no nº 12 do artigo 104º C , o Conselho anulará todas as sanções em vigor se a decisão relativa à existência de um défice excessivo for revogada .

da moeda única , pelo que a derrogação concedida à Es tónia referida no artigo 4.o do Acto de Adesão ( 2 ) fica revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011 .

A derrogação concedida a Chipre e Malta a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 se refere foi revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008 .

de 2007 , em conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado , relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 20089 , Chipre satisfaz as condições necessárias para a adopção da moeda única , devendo a derrogação que lhe foi concedida ser revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008 .

Os Tratados Torrijos Carter (às vezes referidos no singular como o Tratado Torrijos Carter) são dois tratados assinados entre os Estados Unidos e o Panamá em Washington, DC em 7 de setembro de 1977, anulando o Tratado Hay Bunau Varilla assinado em 1903.

As leis, decisões do parlamento e do gabinete, decretos presidenciais e decisões do parlamento da República Autônoma da Crimeia podem ser anuladas pelo Tribunal Constitucional da Ucrânia em caso de violação da constituição do país.

O artigo 49.o 1 , conjugado com o artigo 30.o 1 , dos Estatutos dispõe que o BCN de um Estado Membro cuja derrogação tenha sido revogada deve também transferir para o BCE activos de reserva .

A partir de então foi ocupado pelos jesuítas até que, sob aacusação de implicados no atentado contra D. José I, foram expulsospelo Marquês de Pombal, passando então para o domínio público.

O artigo 49.o 1 , conjugado com o artigo 30.o 1 dos Estatutos do SEBC dispõe que o BCN de um Estado Membro cuja derrogação tenha sido revogada deve também transferir para o BCE activos de reserva .

O artigo 49.o 1 , conjugado com o artigo 30.o 1 dos Estatutos do SEBC , dispõe que o BCN de um Estado Membro cuja derrogação tenha sido revogada deve tam bém transferir para o BCE activos de reserva .

Houve até exigências para que países honrassem contratos assinados por anteriores governos não democráticos e corruptos, mesmo depois de o Fundo Monetário Internacional e outras organizações multilaterais terem recomendado que o contrato fosse revogado.

Os blogues tem tido um papel importante no novo cenário midiático de Fiji desde o dia 10 de abril, quando o presidente revogou a constituição e apontou o comandante militar Frank Bainimarama para governar o país com um mandato de cinco anos .

O artigo 49.o 1 dos Estatutos dispõe que o banco central de um Estado Membro cuja derrogação tenha sido revogada deve transferir para o BCE activos de reserva de acordo com o disposto no artigo 30.o 1 dos Estatutos .

O ensino de Direito Canônico na Universidade de Oxford e Cambridge foi anulada por Henrique VIII depois praticantes nas cortes eclesiásticas foram treinados em direito civil, recebendo Doutores em Direito Civil (DCL) graduado em Oxford, ou doutores em Direito (LL .

Se o Conselho tiver previamente tornado públicas as suas recomendaçaes , deve , logo que a decisão tomada ao abrigo d o n 8 tiver sido revogada , fazer uma declaração D pública de que deixou de existir um défice excessivo no Estado membro em causa .

Se o Conselho tiver previamente tornado públicas as suas recomendações , deve , logo que a decisão tomada ao abrigo do n.o 8 tiver sido revogada , fazer uma declaração pública de que deixou de existir um défice excessivo no Estado Membro em causa .

A Comunidade contribui para a realização de um elevado nível de emprego , incentivando a cooperação entre os Estados Membros , apoiando e , se necessário , completando a sua acção .

Se o Conselho tiver previamente tornado públicas as suas recomendações , deve , logo que a decisão tomada ao abrigo do n.º 8 tiver sido revogada , fazer uma declaração pública de que deixou de existir um défice excessivo no Estado Membro em causa .

Se o Conselho de Ministros tiver previamente tornado públicas as suas recomendações , deve , logo que a decisão tomada ao abrigo do n.º 8 tenha sido revogada , declarar publicamente que deixou de existir um défice excessivo no Estado Membro em causa .

b ) O Banco de Inglaterra realizara o capital por si subscrito , transferiri activos de reserva para o BCE e contribuirá para as reservas deste nas mesmas condiçaes que os bancos centrais nacionais dos Estados membros cujas derrogaçaes tiverem sido revogadas .

O Banco de Inglaterra realizará o capital por si subscrito , transferirá activos de reserva para o BCE e contribuirá para as reservas deste nas mesmas condições que os bancos centrais nacionais dos Estados Membros cujas derrogações tenham sido revogadas . b )

Capital e reservas Capital realizado Reservas legais , nos termos do artigo 33.o dos estatutos e contribuições nos termos do artigo 49.o 2 dos estatutos relativamente aos bancos centrais de Estados Membros cujas derrogações tenham sido revogadas Valor nominal Valor nominal

O Banco de Inglaterra realizará o capital por si subscrito , transferirá activos de reserva em divisas para o BCE e contribuirá para as reservas deste nas mesmas condições que os bancos centrais nacionais dos Estados Membros cujas derrogações tenham sido revogadas .

única pela Eslováquia em 1 de Janeiro de 2009 ( 3 ) , a Eslováquia reúne as condições necessárias para a adopção do euro , ficando as derrogações que lhe foram concedi das ao abrigo do artigo 4.o do Acto de Adesão ( 4 ) revo gadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009 .

Capital e reservas Capital realizado Reservas legais , nos termos do artigo 33.o dos Estatutos e contribuições nos termos do artigo 49.o 2 dos Estatutos relativamente aos bancos centrais de Estados Membros cujas derrogações tenham sido revogadas moedas convertidas à taxa de câmbio do mercado

Capital e reservas Capital realizado Reservas legais , nos termos do artigo 33 . dos Estatutos e contribuições nos termos do artigo 49.o 2 dos Estatutos relativamente aos bancos centrais de EstadosMembros cujas derrogações tenham sido revogadas o

Capital e reservas Capital realizado Reservas legais , nos termos do artigo 33.o dos Estatutos e contribui ções nos termos do artigo 49.o 2 dos Estatutos relativamente aos bancos cen trais de Estados Membros cujas derro gações tenham sido revogadas Valor nominal Valor nominal

a nível do ECOFIN e a nível de Chefes de Estado ou de Governo ) concluir que um Estado Membro cumpre os critérios de convergência económica e jurídica , a sua derrogação é revogada e este tem de adoptar o euro como moeda .

O artigo 49.o 1 dos Estatutos dispõe que os bancos centrais dos Estados Membros cuja derrogação tenha sido revogada devem realizar a respectiva participação no capital do BCE nos mesmos termos que os bancos centrais dos outros Estados Membros que não beneficiam de uma derrogação

Estrutura interna 10.1 . Após consulta do Conselho do BCE , a Comissão Executiva tomará uma decisão relativamente ao número , nome e competências respectivas de cada um dos serviços do BCE .

Contudo , as disposições da antiga lei respeitantes ao Conselho de Regência serão revogadas numa data a decidir pelo Rei , o mais tardar , no dia da introdução do euro ( n.º s 1 e 3 do artigo 38.º da nova lei ) .

ASPECTOS JURÍDICOS Base jurídica A base jurídica da presente proposta é o n.º 5 do artigo 123.º do Tratado CE , que autoriza a adopção das outras medidas necessárias para a introdução do euro no Estado Membro cuja derrogação tenha sido revogada ao abrigo do n.º 2 do artigo 122.º do Tratado .