Lei que altera a lei criminal austríaca ( Strafrechtsänderungsgesetz 2001 ) .

Lei que altera a Lei do Banco Central ( Nationalbankgesetz ) .

Decreto Lei que altera o regime jurídico das operações cambiais .

Parecer do BCE relativo ao projecto de lei que altera a Lei relativa ao Latvijas Banka

A Lei de Alteração modifica também a Lei no que respeita às notas e moedas metálicas .

A Lei de Alteração soluciona este problema e elimina a incompatibilidade .

Lei Federal relativa aos fundos imobiliários e que altera vários Diplomas Legais relacionados .

A Lei de Alteração reconhece os poderes do BCE neste domínio .

A Lei Alteradora reconhece os poderes do BCE neste domínio .

Decreto Lei que altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras .

Além disso , a Lei de Alteração revoga os artigos da Lei que se tornarem obsoletos na sequência da introdução do euro .

Lei que altera o Diploma Legal relativo aos Honorários de Advogados em face da introdução do euro ( Euro Rechtsanwaltstarif Novelle ) .

A Lei de Alteração reconhece os poderes da Comunidade e do BCE neste domínio .

O artigo 29.º da Lei de Alteração altera o n.º 2 do artigo 58.º da Lei , o qual reconhece os objectivos e atribuições do Eurosistema .

Artigo da Lei Federal que estabelece e organiza a autoridade de supervisão do mercado financeiro e altera várias leis relacionadas .

Mas o desafio aqui não é apenas emendar a lei. Porque o obstáculo para o sucesso é confiança.

BCE Relatório de Convergência Maio 2006 CAPÍTULO 2 anteriormente incompatível com o Tratado e os Estatutos .

a Lei de Alteração , à excepção de dois artigos , entrará em vigor no dia em que a derrogação da Lituânia for revogada

A Lei que altera o artigo 125.º da Constituição elimina essa incompatibilidade mediante a revogação do direito exclusivo Lietuvos bankas de emitir moeda .

Nos termos da alínea a ) do n.o 1 da secção 60.o da Lei 34 ( I ) de 2007 , que altera as Leis relativas ao Central Bank of

O BCE foi consultado pela Letónia sobre um projecto de lei que altera a Constituição da Letónia no sentido de confirmar o estatuto do Latvijas Banka na Constituição .

A Lei de Alteração não prejudica os poderes do BCE neste domínio sendo , portanto , compatível com o Tratado e os Estatutos .

A Lei de Alteração prevê uma nova redacção do n.º 2 do artigo 7.º da Lei em relação aos objectivos de política económica , sendo a nova redacção compatível com os requisitos do Tratado e dos Estatutos .

Lei relativa à compilação da balança de pagamentos e à posição de investimento internacional da Bélgica e que altera o Decreto Lei de 6 de Outubro de 1944 sobre controlos cambiais e várias disposições legais .

O BCE foi consultado sobre a Lei de Alteração , cujo texto foi ultimado tendo em conta , entre outros , o Relatório de Convergência de 2004 e o parecer do BCE 35 .

Artigo 16º Competências de execução e de alteração 1 .

O regulamento proposto altera regulamentos já existentes .

Acresce que o artigo 35.º da Lei de Alteração especifica que o artigo 45.º caducará na data de introdução do euro na Eslovénia .

uma Decisão da Comissão que altera a Decisão relativa ao CEVM , que só entrará em vigor ao mesmo tempo que uma directiva de alteração como referido

uma Decisão da Comissão que altera a Decisão relativa ao CARMEVM , que só entrará em vigor ao mesmo tempo que a referida directiva de alteração .

Capítulo VI Disposições de execução e alterações Artigo 37.º 1 . A fim de ter em conta a evolução técnica no combate ao branqueamento de capitais e assegurar a aplicação uniforme da presente directiva , a Comissão , em conformidade com o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 38.º , adoptará as seguintes medidas de execução

Here s what the constitution says about amending the constitution!

Algumas das disposições da Lei de Alterações entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2008 e as restantes disposições entrarão em vigor na data em que o euro for introduzido na Eslováquia .

PROTOCOLO QUE ALTERA O TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA

Protocolo que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica

O BCE sugere , portanto , a alteração do artigo 11.o para prevenir tais implicações .

O Conselho do BCE exporá as razões para essa alteração da presente decisão .

Parecer do BCE sobre a alteração do regime jurídico das operações de compensação na Finlândia

Uma directiva que altere as actuais directivas é o instrumento mais apropriado .

O instrumento mais adequado é uma directiva que altere a directiva em vigor .

Os estatutos do Deutsche Bundesbank foram alterados por forma a cumprir os requisitos do Tratado e dos Estatutos respeitantes à Terceira Fase através da Sexta Lei , que altera a Lei do Deutsche Bundesbank , datada de 22 de Dezembro de 1997 , publicada no Diário Oficial da República Federal da Alemanha em 30 de Dezembro de 1997 ( nova lei ) .

7.1.4 INTEGRAÇÃO JURÍDICA DO BCN NO EUROSISTEMA No que respeita à integração jurídica do Lietuvos bankas no Eurosistema , a Lei de Alteração contém a seguinte adaptação para lidar com a anterior incompatibilidade do n.º 2 do artigo 7.º da Lei com o Tratado e os Estatutos .

Logo que possível, mas sempre antes do termo dos acordos referidos no primeiro parágrafo, devem ser adoptadas, caso a caso, pelo Conselho, sob proposta da Comissão, decisões europeias adequadas que prevejam a continuação das actividades de pesca decorrentes daqueles acordos, incluindo a eventual prorrogação de alguns deles por períodos máximos de um ano.

Sempre que os estatutos de um BCN sejam alterados pelo legislador nacional , a lei que introduzir as alterações deverá salvaguardar a segurança do mandato do governador e , bem assim , de outros membros dos órgãos de decisão que possam vir a ser chamados a substituir o governador no exercício das suas funções .

O artigo 16.º da Lei de Alteração elimina este motivo e alinha a redacção do motivo previsto no ponto 4 ( novo ponto 3 ) , relativo a faltas graves , com a redacção do artigo 14.º 2 dos Estatutos .