Tradução de "amendment act" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Amendment - translation :

Palavras-chave : Emenda Emenda Alteração Seca Aprovação

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Online protest in Malaysia last August against the amendment in the Evidence Act of 1950	Protesto online na Malásia em agosto passado contra a emenda na Lei de Provas de 1950
The Additional Act was an amendment to the Brazilian Constitution of 1824, passed on August 12, 1834.	O ato adicional, proclamado por lei de doze de agosto de 1834, foi uma modificação à constituição brasileira de 1824.
Amendment 7	Alteração 7
Amendment 8	Alteração 8
The Constitution (Sixty ninth Amendment) Act, 1991 declared the Union Territory of Delhi to be formally known as National Capital Territory of Delhi.	A Constituição da Índia, em sua sexagésima nona emenda, de 1991, declarou que o Território da União de Deli passaria a ser conhecido formalmente como Capital do Território Nacional de Deli.
In March 1933, the Enabling Act, an amendment to the Weimar Constitution, passed in the Reichstag by a vote of 444 to 94.	Em março de 1933, a Lei de Concessão, uma emenda à Constituição de Weimar, foi aprovada no Reichstag por 444 votos contra 94.
With the 1834 constitutional amendment known as the Additional Act, Provincial General Councils were supplanted by the Assembleias Legislativas Provinciais (Provincial Legislative Assemblies).	Com a emenda constitucional de 1834, conhecida como Ato Adicional, os Conselhos Gerais de Províncias foram suplantados pela Assembleias Legislativas Provinciais.
Simplified amendment procedures	o
Amendment 1 Citations	Alteração 1 Citações
), subject to the conditions set out in the amendment of that Regulation in Annex II to the Act of Accession of 16 April 2003.	), sob reserva das condições referidas na alteração deste regulamento constante do Anexo II do Acto de Adesão de 16 de Abril de 2003.
Amendment to the Securities Trading Act on collateral and the clarification of certain competencies with regard to stock exchanges , data protection and insider trading .	Alteração da Lei da Transacção de Títulos no que respeita às garantias e à clarificação de determinadas competências relativamente a bolsas , protecção de dados e utilização de informação privilegiada .
AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 .	ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41.o 1 .
AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 .	ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41 .
The awards also highlighted the US Lacey Act amendment of 2008 which prohibits all trade in wood and plant products that are knowingly illegally sourced.	O prêmio também destacou a emenda de 2008 do Lacey Act (Lei Lacey), dos Estados Unidos, que proíbe qualquer comércio de madeira e produtos de plantas que tenha origem conhecida como ilegal.
Amendment 1 Recital 12	Alteração 1 Considerando 12
Amendment 9 Definitions article	Alteração 9 Definições Artigo 1.o Objecto A presente directiva estabelece as regras de acordo com as quais os Estados Membros distinguirão as seguintes quatro categorias de prestadores de serviços de pagamento ..
Amendment 10 Definitions article	Alteração 10 Definições
Amendment 12 Definitions article	Alteração 12 Definições
Amendment 13 Definitions article	Alteração 13 Definições
Amendment 14 Definitions article	Alteração 14 Definições
AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 40 ( ex Article 41 ) Simplified amendment procedure	ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 40.o ( ex artigo 41.o ) Procedimento de alteração simplificado
Chapter VIII Amendment of the Statute and complementary legislation Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 .	Capítulo VIII Alteração dos Estatutos e legislação complementar Artigo 41.º Procedimento de alteração simplificado 41.º 1 .
The amendment of an act referred to in paragraph 1 shall entail the applicability of the powers of the institutions referred to in that paragraph as set out in the Treaties with respect to the amended act for those Member States to which that amended act shall apply .	A alteração de qualquer dos actos a que se refere o n.o 1 terá por efeito a aplicabilidade das competências das instituições referidas nesse número , conforme definidas nos Tratados , relativamente ao acto alterado , para os Estados Membros aos quais este seja aplicável .
Amendment 8 Article 4 ( 8 )	Alteração 8 Artigo 4.o , n.o 8
Amendment 1 Third citation ( new )	Alteração n.o 1 Terceira citação ( nova )
Amendment 2 Article 1 ( 9 )	Alteração 2 Artigo 1.o , n.o 9
Amendment 2 Article 5 ( 3 )	Alteração 2 Artigo 5.o , n.o 3
Amendment 8 Article 18 ( 2 )	Alteração 8 Artigo 18.o , n.o 2
Amendment 9 New Article 23a	Alteração 9 Novo artigo 23 A
The constitutional amendment known as the Additional Act, which effected greater reforms that served as the catalyst for the 1832 coup attempt, was promulgated on 12 August 1834.	Uma emenda constitucional conhecida como Ato Adicional, que realizava reformas ainda maiores que aquelas que serviram de catalizadores para a tentativa de golpe de 1832, foi promulgada em 12 de agosto de 1834.
Amendment 2 Article 1 , Subject matter	Alteração 2 Artigo 1.o , Objecto
Amendment 19 Article 11 ( 2 ) 2 .	Alteração 19 Artigo 11.o , n.o 2 2 .
Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 .	Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41.o 1 .
Amendment 3 Annex I , paragraph 1	Alteração 3 Anexo I , n.o 1
Amendment proposed by the ECB ( 2 )	Alteração proposta pelo BCE ( 2 )
Amendment proposed by the ECB ( 1 )	Alteração proposta pelo BCE ( 1 )
This amendment will be part of the Act on the introduction of the euro and will enter into force on the date on which Germany adopts the single currency .	Esta alteração fará parte da Lei relativa à introdução do euro e entrará em vigor na data em que a Alemanha adoptar a moeda única .
Believing that granting provincial and local governments greater autonomy would quell the growing dissent, the General Assembly passed a constitutional amendment in 1834, called the Ato Adicional (Additional Act).	Acreditando que a concessão de maior autonomia política aos governos provinciais e locais iria sufocar a crescente dissidência, a Assembleia Geral aprovou uma emenda constitucional em 1834, o chamado Ato Adicional.
The Dangerous Drugs (Amendment) Act 2015, also referred to as the Ganja Reform Law, created the framework for the decriminalisation of offences under the Act, making possession of less than two ounces of ganja only a ticketable offence and no longer a crime.	A Lei de Drogas Perigosas (Emenda) de 2015, também referida como Lei da Reforma de Ganja, criou um ambiente favorável para a descriminalização de infrações tratadas pela referida lei, tornando a posse de menos de 57 gramas de ganja apenas uma infração leve com pagamento de multa e não mais um crime.
AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY RULES	Procedimento de alteração simplificado
Amendment 1 Recitals to the proposed regulation	Alteração 1 Considerandos do regulamento proposto
Amendment 5 Annex II , paragraph 3 ( f )	Alteração 5 Anexo II , n.o 3 , alínea f )
Explanation See the explanation for Amendment 4 .	. Explicação Ver a explicação da alteração 4 .
Amendment to the ECB Guideline on TARGET2	Alteração da orientação do BCE relativa ao TARGET2
The amendment was first proposed in 1789.	A emenda foi proposta inicialmente em 1789.

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