Tradução de "amendment of law" para a língua portuguesa:


  Dicionário Inglês-Português

Amendment - translation :

  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

This may result in the adoption of a new constitution, a constitutional amendment, or a law.
Embora a constituição mencionasse a expressão plebiscito, o que houve em Portugal em 1933 foi tecnicamente um referendo.
Law on the amendment to Article 23 of the Law on the Bank of Lithuania , pdf 10 kB , en Back to The European Central Bank
Back to The European Central Bank Quadro jurídico
The recent amendment of the military service law was not helpful and needs to be radically overhauled.
The recent amendment of the military service law was not helpful and needs to be radically overhauled.
Campaign of irate masked prostitutes in Barcelona, against the announcement of the Municipal Chamber of a possible amendment of the prostitution law.
Será que os regulacionistas são tão cínicas a ponto de admitir que a nossa sociedade não tem proposta mais generosa do que a prostituição para ajudar a reconstruir?
In compliance with these provisions , the amendment of the Bank s By Laws provides for a corresponding amendment of its Article 20 . Articles 124 ( e ) , 128 and 131 of the 1910 codified law on the Banks of Issue ,
2.2.2 Instrumentos Os artigos 26.º , 27.º , 29.º , 60.º e 62.º da lei codificada de 1910 sobre os Bancos Emissores e os artigos 41.º , 42.º e o n.º 2 do artigo 45.º até ao artigo 53.º dos estatutos do Banco , assim como outra legislação dispersa sobre títulos , que especificava e regulamentava as operações , classificadas por tipo , nas quais o Banco podia participar e os títulos que pode aceitar numa base exaustiva , não reconheciam os poderes do BCE nesta matéria .
ECB Opinion on an amendment to the Law on Danmarks Nationalbank regarding authority to collect information for the compilation of statistics
Parecer do BCE sobre uma alteração à Lei do Danmarks Nationalbank relativamente ao poder de recolher informação para a compilação de estatísticas
AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 .
ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41.o 1 .
AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 .
ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 41.o Procedimento de alteração simplificado 41 .
Amendment 7
Alteração 7
Amendment 8
Alteração 8
AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION Article 40 ( ex Article 41 ) Simplified amendment procedure
ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Artigo 40.o ( ex artigo 41.o ) Procedimento de alteração simplificado
Chapter VIII Amendment of the Statute and complementary legislation Article 41 Simplified amendment procedure 41.1 .
Capítulo VIII Alteração dos Estatutos e legislação complementar Artigo 41.º Procedimento de alteração simplificado 41.º 1 .
ECB Opinion on the amendment to the Hungarian Law on credit institutions and financial undertakings introducing further financial market stabilisation measures
Parecer do BCE sobre a alteração da Lei húngara das instituições de crédito e sociedades financeiras no sentido de introduzir medidas adicionais de estabilização do mercado financeiro
Simplified amendment procedures
o
Amendment 1 Citations
Alteração 1 Citações
The president has less than two months to sign the bill into the law, or to send it back to the floor of parliament for amendment.
Este tem menos de dois meses para assinar a lei ou enviar o projeto de volta para o Parlamento, para que ele seja modificado.
AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY RULES
Procedimento de alteração simplificado
It has also been argued that breaking the law for self gratification, as in the case of a homosexual or cannabis user who does not direct his act at securing the repeal of amendment of the law, is not civil disobedience.
Buscando uma forma ativa de resistência, aqueles que praticam a desobediência civil escolhem deliberadamente quebrar certas leis, seja formando piquetes pacíficos ou ocupando ilegalmente algum prédio.
Amendment 1 Recital 12
Alteração 1 Considerando 12
Amendment 9 Definitions article
Alteração 9 Definições Artigo 1.o Objecto A presente directiva estabelece as regras de acordo com as quais os Estados Membros distinguirão as seguintes quatro categorias de prestadores de serviços de pagamento ..
Amendment 10 Definitions article
Alteração 10 Definições
Amendment 12 Definitions article
Alteração 12 Definições
Amendment 13 Definitions article
Alteração 13 Definições
Amendment 14 Definitions article
Alteração 14 Definições
Amendment 8 Article 13 of the proposed regulation
Alteração 8 Artigo 13.o do regulamento proposto
Amendment 9 Recital 8 of the proposed decision
Alteração 9 Considerando 8 da decisão proposta
Amendment 11 Article 2 of the proposed decision
Alteração 11 Artigo 2.o da decisão proposta
Amendment 12 Article 4 of the proposed decision
Alteração 12 Artigo 4.o da decisão proposta
Amendment 4 Article 8 of the proposed regulation
Alteração 4 Artigo 8.o do regulamento proposto
Affleck is a supporter of the Second Amendment.
Ben Affleck é irmão do também ator Casey Affleck.
A corresponding amendment of Article 17 of the Bank s statute is provided for by the amendment of the Bank s By Laws .
A alteração aos estatutos do Banco prevê uma alteração correspondente no artigo 17.º dos estatutos do Banco .
Amendment 8 Article 4 ( 8 )
Alteração 8 Artigo 4.o , n.o 8
Amendment 1 Third citation ( new )
Alteração n.o 1 Terceira citação ( nova )
Amendment 2 Article 1 ( 9 )
Alteração 2 Artigo 1.o , n.o 9
Amendment 2 Article 5 ( 3 )
Alteração 2 Artigo 5.o , n.o 3
Amendment 8 Article 18 ( 2 )
Alteração 8 Artigo 18.o , n.o 2
Amendment 9 New Article 23a
Alteração 9 Novo artigo 23 A
The voices in favour of its amendment were unanimous.
Era unânime a opinião relativa à necessidade de proceder à sua modificação.
Amendment 4 Article 1 ( 7 ) of the proposed regulation
Alteração n.o 4 Artigo 1.o , n.o 7 , do regulamento proposto
Amendment 5 Article 1 ( 17 ) of the proposed regulation
Alteração n.o 5 Artigo 1.o , n.o 17 , do regulamento proposto
Amendment 7 Article 12 ( 3 ) of the proposed regulation
Alteração 7 N. o 3 do artigo 12.o do regulamento proposto
CHAPTER VIII AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION
CAPÍTULO VIII ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Amendment 3 Article 6 ( 3 ) of the proposed regulation
Alteração 3 N. o 3 do artigo 6.o do regulamento proposto
The new law is in fact just an amendment to existing laws in which reporting whereabouts was not mandatory , as it is in this new version.
A nova lei é na verdade apenas uma alteração das leis existentes que dizem que não é obrigatório informar o paradeiro.
Amendment 2 Article 1 , Subject matter
Alteração 2 Artigo 1.o , Objecto

 

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