b ) Provisoes equivalentes a reservas , originadas pela aplicação do artigo 49.o dos Estatutos e mantidas a título de contas especiais de reavaliação

Exerce os demais poderes que lhe são conferidos pelo presente Estatuto.

De acordo com o disposto nos artigos 32.o 6 e 32.o 7 dos estatutos , o Conselho do BCE tem poderes para definir orientações para a compensação e o pagamento dos saldos resultantes da repartição dos proveitos monetários a efectuar pelo BCE , assim como para tomar quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do artigo 32.o dos estatutos .

De acordo com o disposto no Artigo 23.º 3 dos Estatutos do IME , todos os créditos e responsabilidades originados pela FMCP e pelo Apoio Monetário a Curto Prazo foram liquidados até ao primeiro dia da Terceira Fase da UEM .

Os ganhos realizados resultantes de operações financeiras aumentaram Euros 440 milhões , cifrando se em Euros 1103 milhões .

Montantes em dívida a credores por IFM inquiridas , que não os decorrentes da emissão de títulos negociáveis .

Montantes em dívida a credores pelas IFM inquiridas , que não as decorrentes da emissão de títulos negociáveis .

Montantes em dívida a credores da responsabilidade das ST , não resultantes da emissão de títulos negociáveis .

Montantes em dívida a credores da responsabilidade dos FI , não resultantes da emissão de títulos negociáveis .

Exercerá os demais poderes e desempenha as atribuições que lhe são conferidas pelos presentes Estatutos

Os organismos que não cumpram as suas obrigações à luz dos Regulamentos e Decisões do BCE estão sujeitos a multas ou sanções pecuniárias temporárias que poderão ser impostas pelo BCE ao abrigo do n.º 3 do artigo 110.º do Tratado e do artigo 34.º 3 dos Estatutos .

Montantes em dívida a credores da responsabilidade dos agentes inquiridos , não resultantes da emissão de títulos negociáveis .

Os pesquisadores em geografia econômica focam seus estudos em aspetos espaciais das atividades econômicas em várias escalas.

Facilidade permanente de depósito ( deposit facility ) facilidade permanente do Eurosistema que as contrapartes podem utilizar para efectuar depósitos à ordem num banco central nacional , remunerados a uma taxa de juro fixada antecipadamente ( ver taxas de juro directoras do BCE ) .

Ligações entre os sistemas de liquidação de títulos ( links between securities settlement systems ) procedimentos e acordos existentes entre dois sistemas de liquidação de títulos destinados à transferência transfronteiras de títulos , através de um processo escritural .

As instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias são um sector institucional distinto de acordo com o SEC 95 , embora em estatísticas sejam frequentemente agrupados com as famílias . Financiamento da dívida dos sectores não financeiros da área do euro ( debt financing of the euro area non financial sectors ) inclui o financiamento da dívida das famílias , sociedades não financeiras e administrações públicas .

Supervision of T2S 5 .

habilitação do artigo 10.º 6 dos Estatutos5 .

Depósitos , saldos e outras responsabilidades Responsabilidades decorrentes da facilidade de crédito no âmbito do MTC II

Em caso de dificuldade na aplicaçª o deste artigo , o Tribunal decide .

A geomorfologia da Escócia foi formada pela ação de placas tectônicas e subseqüente erosão da glaciação.

Este procedimento permite a realização de sessões telefónicas diárias regulares e de reuniões periódicas entre os especialistas dos bancos centrais .

Salvo disposição dos estatutos em contrário , o Conselho Geral delibera por maioria simples .

O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja assistido por advogados gerais .

Salvo disposição em contrário dos Estatutos , o Conselho Geral delibera por maioria simples .

A pena de morte é um assunto muito controverso nos Estados Unidos.

informação estatística pelo Banco Central Europeu ( 1 ) , os Estados Membros estão obrigados a organizar se no domínio da estatística e a cooperar plenamente com o SEBC a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos estatutos .

O Conselho do BCE decidiu , por conseguinte , não recorrer à derrogação do artigo 32.o dos estatutos , permitida pelo artigo 51.o dos mesmos .

Mas é possível que uma maior união asiática esteja a nascer por meios indirectos, sob a forma de novas e surpreendentes infra estruturas de ligação.

Tratado amp Estatutos

Relatórios financeiros semestrais ( artigo 5.o ) 13 .

O Estatuto pode prever que o Tribunal Geral seja assistido por advogados gerais.

Contudo , com a adopção por

Os Estatutos do SEBC impõem legalmente algumas obrigações ao BCE relativamente à comunicação .

5.5 Adopção do Artigo n.º 52 dos Estatutos do SEBC A fim de assegurar a substituibilidade entre as unidades de moeda nacionais entre 1999 e 2002 , a troca de notas denominadas nas moedas nacionais dos países participantes na UEM rege se pelo Artigo 52º dos Estatutos do SEBC .

O Estatuto pode prever que o Tribunal de Grande Instância seja assistido por advogados gerais .

Em outros casos, como por exemplo, durante a aprovação de um dado orçamento, limites de tempo são impostos por estatuto.

Nos termos dos artigos 32.o 6 e 32.o 7 dos Estatutos , cabe ao Conselho do BCE providenciar a compensação e liquidação no BCE dos saldos resultantes da repartição dos proveitos monetários , e tomar quaisquer outras medidas necessárias à aplicação do artigo 32.o dos Estatutos .

19 Artigo 26.º dos Estatutos 20 Artigo 27.º dos Estatutos .

Em caso de dificuldade na aplicação do presente artigo, o Tribunal de Justiça decide.

Em caso de dificuldade na aplicação deste artigo , o Tribunal de Justiça decide .

Facilidade de crédito no âmbito do MTC II

Responsabilidades decorrentes da facilidade de crédito no âmbito do MTC II

Responsabilidades decorrentes da facilidade de crédito no âmbito do MTC II Atribuição de contrapartidas de direitos de saque especiais pelo FMI Responsabilidades intra Eurosistema

Responsabilidades de correntes da facilidade de crédito no âmbito do MTC II