( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes instituições e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras .

( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes entidades envolvidas nos mercados de valores mobiliários e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras .

A delegação de tarefas significa que as mesmas serão desempenhadas por outra autoridade de supervisão que não a autoridade responsável , continuando a responsabilidade pelas decisões no domínio da supervisão , contudo , a pertencer à autoridade delegante .

A delegação de responsabilidades implica que uma autoridade nacional de supervisão , a autoridade delegatária , poderá tomar decisões em relação a uma determinada questão ligada à supervisão em nome e em lugar de outra autoridade nacional de supervisão .

Quando aplicável , os actos que recaiam também da esfera de competência da AEB ou da AEVMM deverão ser adoptados em paralelo pelas AES pertinentes .

Sub comité de Supervisão Bancária Grupo de Trabalho sobre Sistemas de Pagamentos na UE

O Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão adopta e publica o seu regulamento interno , que pode prever a participação de outras entidades nas suas reuniões .

Quando aplicável , os actos que recaiam também da esfera de competência da AESPCR ou da ABE deverão ser adoptados em paralelo pelas AES pertinentes .

Contribuições obrigatórias da ou das autoridades nacionais de supervisão competentes

A segunda parte do pacote referido prende se com propostas da Comissão de regulamentos que instituem três novas Autoridades Europeias de Supervisão ( AES ) microprudenciais a Autoridade Bancária Europeia , a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados .

Na Bélgica , o relacionamento institucional entre o banco central , a banca e a comissão de valores mobiliários , e as autoridades de supervisão de seguros foi também reforçado em termos de estruturas de administração

Ao abrigo das propostas da Comissão , o SESF será uma rede integrada composta por autoridades nacionais de supervisão e três novas Autoridades Europeias de Supervisão ( AES ) a Autoridade Bancária Europeia ( ABE ) , a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados ( AEVMM ) e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma ( AESPCR ) .

A Autoridade deverá encorajar activamente a convergência da supervisão em toda a Comunidade , com o objectivo de criar uma cultura comum de supervisão .

( 25 ) ( 26 ) A Autoridade deverá encorajar activamente a convergência da supervisão em toda a Comunidade , com o objectivo de criar uma cultura comum de supervisão .

pelo responsável máximo da autoridade nacional de supervisão pertinente de cada Estado Membro

A independência da autoridade de supervisão relativamente a interferências políticas é importante para uma supervisão eficaz .

Comités do SEBC autoridades de supervisão nacionais no caso do Comité de Supervisão Bancária .

( 7 ) O SESF consistirá numa rede de autoridades de supervisão nacionais e comunitárias , mas a supervisão corrente continuará a basear se numa abordagem nacional , com as autoridades nacionais a serem responsáveis pela supervisão das diferentes instituições e os colégios de autoridades nacionais de supervisão a desempenharem um papel central na supervisão dos grupos transfronteiras .

Por exemplo , em alguns países as responsabilidades de supervisão estão divididas por sector , ao passo que em outros a supervisão financeira dos sectores bancário , de seguros e de valores mobiliários se encontra centralizada numa única autoridade .

Esta , em regra , consiste na autoridade de supervisão nacional do Estado Membro onde a instituição mãe do grupo recebeu a sua licença bancária e que é responsável pelo nível mais elevado de supervisão de um grupo bancário transfronteiras da UE .

Nos casos em que uma autoridade nacional de supervisão não as aplique , deve informar a Autoridade das razões da sua decisão .

Alguns Estados Membros têm uma única autoridade de fiscalização enquanto outros possuem várias autoridades .

Na Alemanha , a recente autoridade de supervisão ( que abrange os sectores bancário , dos valores mobiliários e dos seguros ) iniciou a sua actividade em Maio de 2002 , enquanto aumentava o envolvimento do Deutsche Bundesbank na supervisão prudencial .

Além disso , a convergência das práticas de supervisão é também considerada importante e tornar se á uma atribuição essencial do comité de supervisão bancária do terceiro nível .

Existe um acordo de cooperação adequado entre a autoridade competente do GFIA e a autoridade de supervisão responsável pela entidade em questão .

Na Áustria , a Autoridade dos Mercados Financeiros iniciou a sua actividade em Abril de 2002 , na qualidade de autoridade de supervisão responsável por todos os sectores financeiros .

2 A Autoridade Bancária Europeia coopera com o CERS .

Quando receber alertas ou recomendações endereçados pelo Conselho Europeu do Risco Sistémico à Autoridade ou a uma autoridade nacional de supervisão , a Autoridade deverá garantir o respectivo seguimento .

A Autoridade deverá facilitar por todos os meios os acordos de delegação entre autoridades nacionais de supervisão .

O desenvolvimento das normas pela Autoridade permitirá garantir o pleno aproveitamento das competências especializadas detidas pelas autoridades nacionais de supervisão .

Membro do Conselho de Supervisão da Autoridade do Mercado Financeiro austríaca ( 2002 ndash 2003 )

O mesmo se aplica no âmbito das funções de supervisão para além do sector bancário .

Além disso , podem ser convidados representantes de outros organismos competentes , tais como autoridades de supervisão nacionais , no caso do Comité de Supervisão Bancária .

A Autoridade garante um apoio de secretariado adequado ao Grupo das Partes Interessadas do sector bancário .

A Autoridade , a Autoridade Bancária Europeia e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados prestam à Câmara de Recurso um apoio operacional e de secretariado adequados .

O primeiro está relacionado com a participação de todos os bancos centrais , incluindo os que não detêm responsabilidades de supervisão directas , nas estruturas de coordenação da supervisão bancária .

A Autoridade e as autoridades nacionais de supervisão fornecem à Comissão toda a informação necessária .

Nos casos em que um Estado Membro considere que uma decisão adoptada ao abrigo do artigo 11.º colide com as suas competências orçamentais , pode notificar a Autoridade e a Comissão , no prazo de um mês a contar da notificação da decisão da Autoridade à autoridade nacional de supervisão , de que esta não vai aplicar essa decisão .

A Autoridade , a Autoridade Bancária Europeia e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma prestam à Câmara de Recurso um apoio operacional e de secretariado adequados .

A pedido de uma ou mais autoridades nacionais de supervisão , da Comissão ou por sua própria iniciativa , e após informação à autoridade nacional de supervisão em questão , a Autoridade pode investigar o alegado incumprimento da legislação comunitária .

Nos casos em que a autoridade nacional de supervisão não cumpra a legislação comunitária no prazo de um mês a contar da recepção da recomendação da Autoridade , a Comissão pode , depois de ter sido informada pela Autoridade ou por sua própria iniciativa , adoptar uma decisão que exija à autoridade nacional de supervisão a adopção das medidas necessárias para dar cumprimento à legislação comunitária .

3.2 . Duração da acção e da incidência financeira Indeterminado

A Autoridade Bancária Europeia instituída nos termos do artigo 1.º do Regulamento ( CE ) n.º ...

Nesse contexto , a Autoridade encorajará e facilitará a criação de equipas conjuntas de supervisão .

Sem prejuízo dos poderes definidos no artigo 20.º , a autoridade nacional de supervisão fornece sem demora à Autoridade toda a informação que esta considere necessária para a sua investigação .