Tradução de "by law" para a língua portuguesa:


  Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The law of property is embraced by civil law.
Curso de direito civil brasileiro .
Classical law was replaced by so called vulgar law.
Este foi substituído pelo chamado direito vulgar.
This means that EMU is governed by Community law and not by intergovernmental law .
Isto significa que a UEM é governada pela legislação comunitária e não pela legislação intergovernamental .
According to the Indian constitution, if a law passed by Delhi's legislative assembly is repugnant to any law passed by the Parliament of India, then the law enacted by the parliament will prevail over the law enacted by the assembly.
De acordo com a constituição da Índia, se uma lei que for promulgada pela assembléia legislativa de Délhi entrar em contradição com qualquer outra lei aprovada pelo Parlamento da Índia, então a lei promulgada pelo parlamento deverá prevalecer sobre a lei promulgada pela assembléia.
We must abide by the law.
Devemos cumprir a lei.
We must abide by the law.
Nós devemos obedecer à lei.
These particular determinations, devised by human reason, are called human laws, provided the other essential conditions of law be observed... Human law is positive law the natural law applied by governments to societies.
Estas determinações particulares, criadas pela razão humana, são chamadas de leis humanas desde que as outras condições essenciais da lei sejam observadas... , ou seja, a lei humana é a lei positiva, a lei natural aplicada pelos governos às sociedades.
But here it is unwritten by law.
Mas aqui a lei não é escrita.
Natural law, or the law of nature (), is a philosophy of law that is determined by nature, and so is universal.
A teoria do direito natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem.
Legal studies were marked by the steady advance of Roman law into areas of jurisprudence previously governed by customary law.
O Direito pautou se pelo avanço sólido do direito romano em áreas de jurisprudência anteriormente governadas pelo direito consuetudinário.
These offenses are punishable by law. Arrest him.
Essas ofensas são puníveis por lei. Prenda o.
An independent election commission was created by law.
Foi criada por lei uma comissão eleitoral independente.
What is made by your mother in law?
Que é feito de sua sogra?
This provision is intended to maintain the level of protection currently afforded within their respective scope by Union law, national law and international law.
o
the specific conditions shall be determined by Community Law .
para o efeito , as condições específicas serão determinadas pela legislação comunitária .
By the law, public hospitals will have hospital clowns
Por lei, os hospitais públicos terão palhaços especialistas
NASA was established by law on July 29, 1958.
A NASA foi formalizada por lei em 29 de Julho de 1958.
These borders can be determined only by the law.
Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.
Tiberius submitted this law to the Plebeian Council, but the law was vetoed by a tribune named Marcus Octavius.
Tibério apresentou esta lei a assembleia popular, mas a lei foi vetada por um tribuno chamado Marco Otávio.
Everyone's right to life shall be protected by law... x2019
O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei. x00BB
This law was first given by J. Charles in 1787.
A lei de Charles é uma lei dos gases perfeitos.
Was incorporated into the district of Dracena, by Law No.
Sua população recenseada em 2010 era de habitantes.
Natural law, therefore, was discovered by considering humankind's natural rights, whereas previously it could be said that natural rights were discovered by considering the natural law.
O direito natural seria, assim, descoberto ao considerar se os direitos naturais da humanidade, enquanto que, no período anterior, pode se dizer que os direitos naturais eram descobertos ao considerar se o direito natural.
It applies under the conditions laid down by Union law and by national laws.
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Financial Law Institutional Law
Direito Financeiro Direito Institucional
However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law.
No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.
Essentially, this has meant common law, civil law and socialist law (now post communist law).
Essencialmente, isso significa a common law, o sistema romano germânico e o direito socialista (agora lei pós comunista).
Private law includes, in particular, civil law and criminal law.
O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil.
Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law.
O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.
Law and criminal justice The Italian judicial system is based on Roman law modified by the Napoleonic code and later statutes.
O sistema judiciário italiano é baseado nas leis romanas, modificadas pelo Código Napoleônico e outros estatutos adicionados posteriormente.
The result of these reforms was that any law passed by the Plebeian Council would have the full force of law.
O resultado delas foi que qualquer lei aprovada pela assembleia da plebe teria toda a força da lei.
By the early 90s, Congress passed the law that changed everything.
No início dos anos 90, o Congresso aprovou a lei que mudou tudo.
CHAPTER 2 single spelling of the euro required by Community law
CAPÍTULO 2 102.º do Tratado ) e compatibilidade com a ortografia única da designação do euro exigida pelo direito comunitário
The law is undeniably complex, and by no means without shortcomings.
A lei é inegavelmente complexa e tem, com toda a certeza, falhas.
I am very disturbed by what the Singapore Law Minister said...
Estou muito preocupado com as palavras do ministro da Justiça de Singapura ...
The law was eventually shot down by the Council of State.
A lei finalmente foi rejeitada pelo Conselho de Estado.
The law is enforced in Norway by the Norwegian Police Service.
No entanto, a Noruega tem sido governada por governos de minoria.
However, ocean dumping of nuclear waste is prohibited by international law.
Porém, o depósito de lixo nuclear no oceano é proibido pelo direito internacional.
Rondolândia received status of municipality and district by state law No.
Rondolândia é um município brasileiro do estado de Mato Grosso.
This arrangement is often provided for by specific legislation or is confirmed by case law .
Este tratamento está frequentemente previsto em legislação específica ou é confirmado pela jurisprudência .
Commercial law (e.g. contract law)
Direito Comercial (ex. direito contratual)
Divisions Financial Law Institutional Law
Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional
By the way, don't ask me about Ashdown's first law and second law because I haven't invented those yet it always sounds better if there's a third law, doesn't it?
À propósito, não me perguntem sobre a primeira e segunda lei de Ashdown porque ainda não as inventei sempre soa melhor se há uma terceira lei, não?
More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law.
Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa.
The master agreements drawn up in the English language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New York law , the master agreements drawn up in the French language are governed by English or New york law , the master agreements drawn up in the French language are governed by French law and the master agreements drawn up in the German language are governed by German law .
Os acordos quadro redigidos em inglês são regidos pela lei inglesa ou pela lei do Estado de Nova Iorque , os acordos quadro redigidos em francês são regidos pela lei francesa e os acordos quadro redigidos em alemão são regidos pela lei alemã .