Tradução de "competition law infringements" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Competition - translation :

Palavras-chave : Competição Concorrência Concorrente Competir Concurso

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

( e ) infrequent infringements .	e ) Infracções pouco frequentes .
The law must be correctly applied in matters of competition.	É necessária uma correcta aplicação do direito em matéria de concorrência.
This competition law was based on that of other jurisdictions.	Esta lei de competição foi baseado no de outras jurisdições.
In June 2005 the States introduced the Competition (Jersey) Law 2005 to regulate competition and stimulate economic growth.	Em junho de 2005, os Estados de Jersey introduziu a competição, para regular a concorrência e estimular o crescimento econômico.
Allow me to emphasise that this is communitisation, not renationalisation, of competition law.	Permito me salientar que se trata de uma comunitarização do direito da concorrência e não de uma renacionalização desse direito.
Finance and tax policy Public administration Social insurance Standards on quality control European Community Law (in particular competition company law).	política financeira e fiscal administração pública segurança social normas de controlo da qualidade direito comunitário europeu (em particular, política de concorrência).
Indeed, one common motivation of reverse engineering is to determine whether a competitor's product contains patent infringements or copyright infringements.	) Uma motivação comum de engenharia reversa é determinar se um produto do concorrente contémviolações de patentesou deviolações de direitos autorais.
D specialised legal studies (e.g. EU law on environment, consumers, labour, trade and competition)	D estudos interdisciplinares relacionados com sectores políticos específicos da UE (nomeadamente, direito economia do ambiente, direito economia dos transportes, economia agrícola, desenvolvimento regional) n estudos jurídicos especializados (nomeadamente, direito da UE em matéria de ambiente, protecção do consumidor, trabalho, comércio e concorrência) n cursos multidisciplinares em estudos europeus
Fourthly, I would like to be informed of why the Commission does not choose to apply the invalidity penalty in the case of evident infringements of the competition rules.	Em quarto lugar, gostaria de saber por que motivo, no caso de infracções flagrantes das regras da concorrência, a Comissão não opta pela aplicação ex tunc da sanção de declaração de nulidade.
Article 10 Simplified procedure for minor infringements 1 .	Artigo 10.o Processo simplificado por infracções menores 1 .
One of the most frequent criticisms of Community competition law is its excessive red tape.	Uma das críticas mais frequentes dirigidas ao direito comunitário da concorrência é o seu excessivo formalismo.
Moreover , the single Eurosystem tender procedure has been developed in accordance with EC competition law .	Além disso , o procedimento único de concurso do Eurosistema foi desenvolvido de acordo com a legislação comunitária em matéria de concorrência .
The proposed system will improve the protection of competition, primarily because it will allow the Commission to concentrate its action on the most serious restrictions, also because it will involve national and competition authorities to a greater degree in stamping out infringements, and lastly in that it will allow victims of infringements to have direct recourse to national judges, whose mission is to protect the rights of individuals.	O sistema proposto permitirá melhorar a protecção da concorrência, em primeiro lugar por permitir que a Comissão concentre a sua acção nas restrições mais graves, em segundo lugar porque implicará mais fortemente as autoridades nacionais e da concorrência na repressão das violações, e, finalmente, porque permitirá que as vítimas das infracções se dirijam directamente aos juízes nacionais, cuja missão é proteger os direitos subjectivos.
2.2 SUSPENSION AFTER INFRINGEMENTS OF RULES FOR UNDERLYING ASSETS	2.2 SUSPENSÃO POR INCUMPRIMENTO DAS REGRAS RESPEITANTES A ACTIVOS DE GARANTIA 2.3 SUSPENSÃO , EM CASOS EXCEPCIONAIS , DO ACESSO A TODAS AS OPERAÇÕES DE POLÍTICA MONETÁRIA A REALIZAR DURANTE UM DETERMINADO PERÍODO Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes
Mr Rapkay' s report also emphasises the importance of the international dimension with regard to competition law.	Além disso, o relatório do senhor deputado Rapkay acentua a dimensão internacional do direito de concorrência.
The Commission' s declared intention to regulate the conditions of competition on the European market is ridiculous, for the only law which competition respects is the law of the jungle where the most powerful squash or devour the weakest elements.	A vontade de regulamentar as condições de concorrência no mercado europeu expressa pela Comissão é irrisória, pois a única lei a que a concorrência obedece é a lei da selva, onde os mais fortes esmagam ou devoram os mais fracos.
d. b. Suspension after infringements of rules for underlying assets	d.
Since the Treaty entered into force, Community law on competition has been one of the tenets of Community policy.	O direito comunitário da concorrência constituiu, desde a entrada em vigor do Tratado, um dos pontos básicos da política comunitária.
In common with the other Members, I call for Parliament to have codecision rights where competition law is concerned.	À semelhança dos restantes colegas, também eu exijo a competência de co decisão do Parlamento Europeu no domínio do direito da concorrência.
The supremacy of Community law and rules adopted thereunder implies that national laws on access of third parties to public documents may not lead to infringements of the ESCB 's confidentiality regime .	A supremacia das leis e das regras comunitárias adoptadas no seu âmbito significa que a legislação nacional
The supremacy of Community law and rules adopted thereunder implies that national laws on access of third parties to public documents may not lead to infringements of the ESCB s confidentiality regime .	A supremacia das leis e das regras Comunitárias adoptadas no seu âmbito significa que a legislação nacional respeitante ao acesso de terceiros a documentos públicos não pode dar lugar a violações do regime de confidencialidade do SEBC .
The supremacy of Community law and rules adopted thereunder implies that national laws on access of third parties to public documents may not lead to infringements of the ESCB 's confidentiality regime .	A supremacia das leis e das regras Comunitárias adoptadas no seu âmbito significa que a legislação nacional respeitante ao acesso de terceiros a documentos públicos não pode dar lugar a violações do regime de confidencialidade do SEBC .
Suspension after infringements of rules related to tender operations and bilateral transactions	Suspensão após o não cumprimento das regras respeitantes a operações efectuadas através de leilões ou de procedimentos bilaterais
Competent authorities shall provide each other with all relevant information , in particular in the case of infringements or suspected infringements by a branch , a tied agent or a subsidiary . ( c )	As autoridades competentes trocarão entre si todas as informações relevantes , em especial no caso de infracções ou de suspeitas de infracção por parte de uma sucursal , um agente vinculado ou uma filial .
I have not attended a single forum of specialists in competition law which has not requested a change to the system.	Não assisti a um só foro de especialistas em direito da concorrência no qual não se reclamasse uma mudança do sistema.
The breaches for which Cathay Pacific Cargo were being investigated in the U.S. were not illegal under Hong Kong competition law.	Cathay Pacific Limited é uma companhia aérea com sede em Hong Kong, operando com mais de 90 destinos em todo o mundo.
This general orientation has been supported by , inter alia , adjustments in fiscal policy and greater product market competition , linked partly to Sweden s accession to the EU in 1995 and fostered by the competition law framework .	Esta orientação geral tem sido apoiada , nomeadamente por ajustamentos na política orçamental e por uma maior concorrência no mercado do produto , em parte relacionadas com a adesão da Suécia à UE em 1995 e incentivados pelo enquadramento da legislação sobre concorrência .
In my opinion, it would be good if we could achieve consensus at the international level regarding certain basic principles of competition law.	Considero muito satisfatório se se conseguisse chegar a um consenso geral a nível internacional sobre os princípios centrais do direito de concorrência.
The new procedure has been developed in accordance with the principle of an open market economy and in line with EU competition law .	O novo procedimento foi desenvolvido de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberta e em conformidade com a legislação da UE em matéria de concorrência .
Competition among members of the same species is known as intraspecific competition, while competition between individuals of different species is known as interspecific competition.	A competição intraespecífica é uma relação de competição entre indivíduos da mesma espécie, que concorrem pelos mesmos fatores do ambiente, que existem em quantidade limitada.
I believe that biodiversity is good, as is cultural diversity, but not diversity in the application of the law with regard to the essential core of the internal market, that is to say, competition law.	Penso que a biodiversidade é positiva, inclusivamente a diversidade cultural, mas não a diversidade na aplicação do direito, do que constitui o núcleo essencial do mercado interno, ou seja, o direito comunitário da concorrência.
The change of system in European monopolies law that the European Commission is contemplating is high risk as far as competition policy is concerned.	A mudança de sistema pretendida pela Comissão ao nível da legislação antimonopólio da Europa é altamente arriscada em termos política de concorrência.
The average number of infringements per maintenance period was 92 , whereas in 1999 it was 139 .	O número médio de infracções por período de constituição de reservas foi de 92 , enquanto que em 1999 tinha sido de 139 .
There were , however , seven very large infringements , which led to fines in excess of Euros 10,000 .	No entanto , verificaram se sete infracções bastante volumosas , que levaram a multas num montante superior a Euros 10 000 .
One, competition.	Um a competição.
Competition regulation	Direito da Concorrência
The competition	O concurso
Competition, apathy	Como faremos para votar amanhã?
Notice of the ECB on the imposition of sanctions for infringements of balance sheet statistical reporting requirements	Aviso do BCE sobre a imposição de sanções por infracção aos requisitos de reporte relativos às estatísticas de balanço
The Eurosystem shall suspend a counterparty for infringements of rules related to tender operations and bilateral transactions , and of rules for underlying assets as set out below 2.1 . SUSPENSION AFTER INFRINGEMENTS OF RULES RELATED TO TENDER OPERATIONS AND BILATERAL TRANSACTIONS	O Eurosistema suspenderá uma contraparte por incumprimento das regras respeitantes a operações efectuadas através de leilões ou de procedimentos bilaterais e das regras respeitantes a activos de garantia , de acordo com o adiante estabelecido 2.1 SUSPENSÃO APÓS O NÃO CUMPRIMENTO DAS REGRAS RESPEITANTES A OPERAÇÕES EFECTUADAS ATRAVÉS DE LEILÕES OU DE PROCEDIMENTOS BILATERAIS
That's her competition.	Essa era sua competição.
RULES ON COMPETITION	REGRAS DE CONCORRÊNCIA
0 Competition regulation	Direito do Ambiente Direitos Humanos e dos Cidadãos Regulamentação da Concorrência Direito fiscal
Competition Application phase	Concurso Fase de apresentação de candidaturas
1st competition phase	Primeira fase do concurso

Display this page in English