A Comissão evita , na medida do possível , proceder a tais transferências , caso detenha haveres disponíveis ou realizáveis nas moedas de que necessita . A Comissão trata com cada um dos Estados Membros por intermédio da autoridade por este designada .

Essa posição comum é transmitida ao Parlamento Europeu O Conselho informa plenamente o Parlamento Europeu das razões que o conduziram a adoptar a posição comum .

a manutenção da paz e o reforço da segurança internacional , de acordo com os princípios da C a n a das Nações Unidas e da Acta Final de Helsinquia e com os objectivos da C a n a de Paris

Se , no prazo de três meses após essa comunicação , o Parlamento Europeu a ) Aprovar a posição comum , o Conselho adopta definitivamente o acto em causa de acordo com essa posição comum

Esta parte da decisão do Conselho fica suspensa até que o Parlamento Europeu tenha tomado a sua decisão .

O Conselho , deliberando por maioria qualificada e apbs parecer d o Parlamento Europeu , adopta uma posição comum .

b ) Não se tiver pronunciado , o Conselho adopta o acto em causa de acordo com a sua posqáo comum

C ) O Parlamento Europeu pode , no prazo d e trés meses a que se refere a alínea b ) , por maioria absoluta dos membros que o compõem , propor alterações à posição comum do Conselho O Parlamento Europeu pode igualmente , pela mesma maioria , rejeitar a posição comum do Conselho .

Artigo 279.o 1 . O Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu e parecer do Tribunal de Contas a ) Adopta a regulamentação financeira que especifique nomeadamente as modalidades relativas à elaboração e execução do orçamento e à prestação e fiscalização das contas

Se o Parlamento Europeu tiver rejeitado a posição comum d o Conselho , este só pode deliberar em segunda leitura por unanimidade

Se , no prazo de très meses após essa comunicação , O Parlamento Europeu aprovar essa posição comum ou se náo se tiver pronunciado nesse prazo , o Conselho adopta definitivamente o acto em causa de acordo com a posição comum

Na execução das operações financeiras , a Comissão recorre ao Banco emissor do Estado Membro interessado ou a qualquer outra instituição financeira por este aprovada .

A presente proposta tem já em consideração o acordo político do Conselho de 5 de Novembro de 2002 no sentido de uma posição comum , que a Comissão apoia plenamente .

O Conselho informa plenamente o Parlamento Europeu das razões que o conduziram a adoptar a posição comum .

(O Presidente declara aprovada a posição comum assim modificada)

C ) Indicar , por maioria absoluta dos seus membros , que tenciona rejeitar a posição comum , informa imediatamente o Conselho da sua intenção .

O Conselho e a Comissão informam plenamente o Parlamento Europeu das razões que conduziram o Conselho a adoptar a sua posição comum , bem como da posiçào da Comissao .

Assim , a Comissão segue o acordo político alcançado pelo Conselho em 5 de Novembro no sentido de uma posição comum relativamente à futura Directiva relativa aos prospectos .

Determina as regras relativas à responsabilidade dos auditores financeiros , dos gestores orçamentais e dos contabilistas , assim como ao seu controlo .

A redacção proposta pretende seguir as linhas acordadas no Conselho em 5 de Novembro com vista à adopção de uma posição comum sobre a futura Directiva relativa aos prospectos .

a ) O Conselho , deliberando por maioria qualificada , sob proposta da Comissão e após parecer d o Parlamento Europeu , adopta uma posição comum

Sempre que o acordo seja previsto para dar execuçª o a uma acçª o comum ou a uma posiçª o comum , o Conselho delibera por maioria qualificada nos termos do n.o 2 do artigo 23.o .

O Conselho recomendará a o Conselho Europeu estratégias comuns e executá las á de nadamente mediante a adopção d e acções comuns e d e posições comuns .

a ) Qualquer órgão jurisdicional desse Estado cujas decisões não sejam susceptíveis de recurso judicial previsto no direito interno pode pedir ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre uma questão suscitada em processo pendente perante esse órgão jurisdicional relativa à validade ou interpretação de um acto a que se refere o n. o 1 , se considerar que uma decisão sobre essa questão é necessária ao julgamento da causa

o e 252.o do Tratado , o Parlamento Europeu é informado da posição do Conselho relativamente à aplicação do artigo 5 . o do Tratado , através de uma nota justificativa em que se apresentam os motivos que levaram o Conselho a adoptar a sua posição comum .

h i g o 5.5 O Conselho adoptará posições comuns .

A posição de Barton como escritor é particularmente devido à sua relação com o homem comum .

12 . N o decurso d a aplicação dos processos previstos nos artigos 189 B e 189 C d o Tratado , o Parlamento Europeu será informado d a posição d o Conselho relativamente a aplicação d o artigo 3 B d o Tratado , através d e uma nota justificativa em que se apresentam os motivos que levaram o Conselho a adoptar a sua posição comum .

Geografia Santa Catarina situa se no sul do Brasil, em uma posição estratégica na Unasul.

As decisões a que se referem os segundo e terceiro parágrafos devem prever as medidas necessárias , em matéria de recursos , tendo em vista a aplicação do presente artigo . Artigo 274.o

1 , o Conselho delibera por maioria qualificada sempre que adopte acções comuns ou posições comuns ou tome qualquer outra decisão com base numa estratégia comum , sempre que adopte qualquer decisão que d ê execução a uma acção comum ou a uma posição comum .

Se , n o prazo de três meses após essa comunicação , o Parlamento Europeu a ) Aprovar a posição comum ou não se tiver pronunciado , considera se que o acto em causa foi adoptado nos termos dessa posição comum

O Conselho do BCE aprovou regras internas relativas à gestão comum do TARGET2 .

Após adopção por parte de , pelo menos , metade dos Estados Membros , essas convenções entram em vigor em relação a esses Estados Membros , salvo disposições em contrário que nelas se contenham . As medidas de aplicação dessas convenções são adoptadas no âmbito do Conselho , por maioria de dois terços das Partes Contratantes .

Os Estados Membros cooperam com a Comissão a fim de assegurar que as dotações sejam utilizadas de acordo com os princípios da boa gestão financeira .

Tiver aprovado a posição do Conselho, a lei europeia que aprova o Orçamento é adoptada

Se o Conselho não aprovar a posição do Parlamento Europeu, adopta a sua posição em primeira leitura e transmite a ao Parlamento Europeu.

d ) Propuser emendas a posição comum por maioria absoluta dos membros que o compõem , o texto assim alterado será enviado ao Conselho e a Comissão , que dará parecer sobre essas emendas .

Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29 .

A posição comum d o Conselho é transmitida ao Parlamento Europeu .

Tendo em vista a execuçª o desta política comercial comum , a Comissª o submeterÆ propostas ao Conselho .

Impostos sobre a riqueza, posição social e propriedade dos meios de produção (geralmente terras e escravos) eram muito comuns.

Se o Conselho não aprovar a posição do Parlamento Europeu , adopta a sua posição em primeira leitura e transmite a ao Parlamento Europeu .

d ) A Comissão reexamina , no prazo de um mês , a proposta em que o Conselho se baseou ao adoptar a posiçào comum , a partir das alterações propostas pelo Parlamento Europeu .

b ) A partir de 1 de Janeiro de 2007 , o Conselho delibera por maioria qualificada , sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu e parecer do Tribunal de Contas .