Tradução de "derogate" para a língua portuguesa:
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| 2 . The provisions of this Treaty shall not derogate from those of the Treaty establishing the European Atomic Energy Community . | Em derrogação do n.o 2 do artigo 205.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia , a maioria qualificada é definida como sendo constituída pela mesma proporção dos votos ponderados dos membros do Conselho em causa fixada no citado n.o 2 do artigo 205.o . |
| The Rules of Procedure may derogate from the fourth paragraph of Article 40 and from Article 41 in order to take account of the specific features of litigation in the field of intellectual property. | , tendo em consideração as especificidades do contencioso relativo à propriedade intelectual. |
| The Rules of Procedure may derogate from the fourth paragraph of Article 40 and from Article 41 in order to take account of the specific features of litigation in the field of intellectual property . | O Regulamento de Processo pode prever derrogações ao quarto parágrafo do artigo 40 . o e ao artigo 41.o do presente Estatuto , tendo em consideração as especificidades do contencioso relativo à propriedade intelectual . |
| The Rules of Procedure may derogate from the fourth paragraph of Article 40 and from Article 41 in order to take account of the specific features of litigation in the field of intellectual property . | Não pode ser interposto recurso que tenha por único fundamento o montante das despesas ou a determinação da parte que as deve suportar . Artigo 12.o 1 . |
| The Rules of Procedure may derogate from the fourth paragraph of Article 40 and from Article 41 in order to take account of the specific features of litigation in the field of intellectual property . | O Regulamento de Processo pode prever derrogaçıes ao quarto parÆgrafo do artigo 40.o e ao artigo 41.o do presente Estatuto , tendo em consideraçª o as especificidades do contencioso relativo à propriedade intelectual . |
| The very limited exceptions in those Conventions permitting the Member States to derogate from the x2018 non bis in idem x2019 rule are covered by the horizontal clause in Article 52(1) of the Charter( | o |
| The Member States shall ensure that payment service providers do not derogate , to the detriment of payment service users , from the provisions of national law implementing or corresponding to provisions of this Directive except where explicitly provided for therein . | Os Estados Membros assegurarão que os prestadores de serviços de pagamento não procedam , em detrimento dos utilizadores de serviços de pagamento , à derrogação de disposições de direito nacional que aplicam as disposições da presente directiva ou que a elas correspondem , excepto se tal estiver nela expressamente previsto . |
| In fact , the particular nature of the functions performed by the NCBs in the Eurosystem justifies a special legal regime , as established by the Treaty and the Statute , which secondary Community law cannot derogate from , and underlined in particular by their independent status . | De facto , a natureza específica das funções exercidas pelos BCN no âmbito do Eurossistema justifica um regime jurídico especial , tal como previsto pelo Tratado e pelos estatutos , de que o direito derivado comunitário não se pode desviar , e que é particularmente sublinhado pelo estatuto de independência de que os mesmos gozam . |
