Os cidadãos da União gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos no presente Tratado .

O BCE regista que as infracções ao disposto no projecto de decreto lei constituem contra ordenações puníveis com coima .

Os comerciantes poderiam agora evitar os pesados tributos impostos pelos persas, levantinos, e gregos e as rotas perigosas que tinham sido usadas previamente.

Os direitos a que se refere o primeiro parágrafo não podem exceder aqueles que incidam sobre as importações dos produtos provenientes do Estado Membro com o qual cada país ou território mantém relações especiais.

Estes direitos não podem exceder aqueles que incidam sobre as importações dos produtos provenientes do Estado Membro com o qual cada país ou território mantém relações especiais .

Estes direitos não podem exceder aqueles que incidam sobre as importações dos produtos provenientes do Estado Membro com o qual cada país ou território mantém relações especiais .

Subsistência dos deveres

Artigo 228.o 1 . Se o Tribunal de Justiça declarar que um Estado Membro não cumpriu qualquer das obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado , esse Estado deve tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça .

5.7.3 Impostos e direitos

c ) os encargos impostos aos emitentes

Todos conhecem seus deveres aqui.

Isso não é para ser imposto por uma ordem de cima.

O rei submeteu o povo a pesados impostos.

Lombardo decidiu retomar a função de baterista.

A introdução ou modificação de direitos aduaneiros que incidem sobre as mercadorias importadas pelos países e territórios não deve originar, de direito ou de facto, qualquer discriminação directa ou indirecta entre as importações provenientes dos diversos Estados Membros.

A introdução ou modificação de direitos aduaneiros que incidem sobre as mercadorias importadas pelos países e territórios não deve originar , de direito ou de facto , qualquer discriminação directa ou indirecta entre as importações provenientes dos diversos Estados Membros .

Impostos, direitos ou taxas (como direitos alfandegários ou taxas de importação) estão totalmente excluídos dos financiamentos concedidos pela UE.

Sigo o destino que me é imposto.

Autoridades do Judiciário exercem funções jurisdicionais, quase exclusivamente.

é considerada um dever dos membros do partido.

Seus deveres incluíam ser um instrutor de kenjutsu.

Deveres Oficiais Os deveres oficiais do Rei, de acordo com o Instrumento de Governo de 1974, são de ser representante em cerimônias.

Se o referido Estado Membro não tomar as medidas necessárias para a execução do acórdão do Tribunal de Justiça dentro do prazo fixado pela Comissão , esta pode submeter o caso ao Tribunal de Justiça .

A nova lei ultrapassa esta incompatibilidade através do artigo 5.º , nos termos do qual o Governador e o Conselho de Administração devem consultar o Ministro das Finanças apenas no que respeita às funções e às obrigações que não são impostas pelo Tratado e pelos Estatutos .

Em vez disso, impuseram condições duras, esperando enfraquecer a Alemanha de modo permanente.

c ) os encargos impostos aos emitentes pelo n.o 1 do artigo 8.o A

Ele impôs seu filho sobre nós sem que votássemos nele.

Os impostos indiretos são impostos sobre os eventos, direitos, privilégios e atividades.

As tarifas alfandegárias precisam ser alteradas , Wilson diria.

Não precisa ser imposta de cima para baixo.

O Egito e Israel impuseram um bloqueio à Faixa de Gaza, depois de 2006.

Outros parceiros de casamento são mais ou menos impostos a um indivíduo.

Referências Biografia _ Sneaker Pimps unofficial

As taxas dos direitos aduaneiros assim introduzidos , aumentados ou reintroduzidos não podem exceder as dos direitos aduaneiros aplicáveis relativamente a países terceiros para os mesmos produtos .

Valores são adquiridos doutrina e dogma são impostos são dois mecanismos opostos.

( 7b ) abolir as obrigações de declaração para efeitos de estatísticas da balança de pagamentos baseadas nas liquidações , impostas aos prestadores de serviços de pagamento

E suportou a angústia do sofrimento imposto à sua família.

Os novos regulamentos sobre pesca impostos pela Noruega e a Finlândia proíbem a pesca tradicional dos sami.

O governo francês impôs mudanças políticas e culturais significativas na sociedade vietnamita.

Os imperadores frequentemente impuseram seus candidatos próprios para promover suas próprias causas.

Para além de atribuir e comercializar licenças para emissão de gases que contribuem para o efeito de estufa (principalmente carbono ou equivalentes de carbono ), podem ser impostas taxas de solidariedade aos bilhetes de avião, e impostos sobre a aviação ou o combustível.

com a natureza das suas funçaes .

O s membros da Comissão abster se ão de praticar qualquer acto incompatível com a natureza das suas funções .

ou d ) Pode continuar a desempenhar as suas obri gações como antes .

Os deveres e necessidades da Autoridade para os próximos anos .