Consumidores não têm obrigações, responsabilidades e deveres para com seus semelhantes.

O presente artigo não prejudica a obrigação dos Estados Membros de darem execução ao direito da União, nem as prerrogativas e deveres da Comissão.

O presente artigo não prejudica a obrigação dos Estados Membros de darem execução ao direito da União , nem as prerrogativas e deveres da Comissão .

O presente artigo não prejudica a obrigação dos Estados Membros de implementar a legislação da União , nem as prerrogativas e deveres da Comissão .

ou em alternativa e caso seja aplicável , as pessoas ou entidades que gerem e compram as referidas obrigações ou potenciais obrigações directa ou indirectamente em nome da instituição de crédito ,

O n.º 1 não deverá aplicar se a obrigações ou potenciais obrigações que constituam créditos ou créditos condicionais sobre ou garantidos por a ) b ) c ) governos centrais ou bancos centrais

Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção.

ou d ) Pode continuar a desempenhar as suas obri gações como antes .

Era um título meramente honorífico que não implicava deveres nem poderes.

A posição da OEA questionada por alguns estados membros era de que, embora a participação de Cuba estivesses suspensa, suas obrigações com relação à Carta da OEA, à Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, etc.

As taxas dos direitos aduaneiros assim introduzidos , aumentados ou reintroduzidos não podem exceder as dos direitos aduaneiros aplicáveis relativamente a países terceiros para os mesmos produtos .

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Os membros do pessoal devem abster se de divul gar sem autorização qualquer informação confi dencial recebida no contexto do seu emprego a pessoas alheias ao BCE ( incluindo os seus familia res ) , assim como a colegas do BCE que não neces sitem dessa informação para poderem desempe nhar as suas funções , salvo se essa informação já tiver sido tornada pública ou se encontrar publi camente disponível .

O Provedor de Justiça Europeu exerce as suas funções com total independência.

c ) Pode ser autorizado a exercer as suas activi dades a tempo parcial

Qualquer trabalho ou serviço que fizer parte das obrigações cívicas normais. x00BB

Subsistência dos deveres

Para além das substituições normais e dos casos de morte , as funções de Comissário Europeu ou Comissário cessam individualmente por demissão voluntária ou compulsiva .

Exerce as suas funções com total independência.

O Provedor de Justiça Europeu exerce as suas funções com total independência .

O Provedor de Justiça Europeu exercerá as suas funções com total independência .

Os títulos de participação geram habitualmente rendimentos sob a forma de dividendos .

Para além das substituições normais e dos casos de morte, as funções dos juízes cessam individualmente em caso de renúncia.

A União vela pela coerência entre os diferentes domínios da sua acção externa e entre estes e as suas outras políticas .

N o cumprimento dos seus deveres , não solicitarão nem aceitarão instruções de nenhum governo ou qualquer outra entidade , e abster se ão de praticar qualquer acto incompatível com a natureza das suas funções .

Que obrigações tem um país perante refugiados que escapem à perseguição, pobreza, ou conflito em todo o mundo?

Esta obrigação deve aplicar se às empresas que têm

5.7.3 Impostos e direitos

In performing some or all of its obligations under these Conditions , the ECB may commission third parties in its own name , particularly telecommunications or other network providers or other entities , if this is necessary to meet the ECB 's obligations or is standard market practice .

Para além das substituições normais e dos casos de morte, as funções de membro da Comissão cessam individualmente por demissão voluntária ou compulsiva.

Reporting obligations

No cumprimento dos seus deveres, não solicita nem aceita instruções de qualquer instituição, órgão ou organismo.

Os membros da Comissão abstêm se de toda e qualquer acção que seja incompatível com os seus deveres ou com o exercício das suas funções.8.

Para além das substituições normais e dos casos de morte , as funções de membro da Comissão cessam individualmente por demissão voluntária ou compulsiva .

Todos conhecem seus deveres aqui.

Artigo 5.o Para além das substituições normais e dos casos de morte , as funções dos juízes cessam individualmente em caso de renúncia .

Artigo 5.o Para alØm das substituiçıes normais e dos casos de morte , as funçıes dos juízes cessam individualmente em caso de renœncia .

No cumprimento dos seus deveres , não solicitará nem aceitará instruções de qualquer organismo .

Funções O principal dever do pontífices era manter pax deorum ou paz dos deuses .

Sob reserva do nº 2 , a presente Convenção não determina a legislação aplicável a ) Aos direitos e obrigações decorrentes do lançamento a crédito de valores mobiliários numa conta de valores mobiliários , na medida em que tais direitos ou obrigações forem puramente contratuais ou de outra forma puramente pessoais

OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Obrigação de prestação de informação estatística

Obrigações de prestação de informação estatística

Os BCN podem impor obrigações de prestação de informação relativa ao sub fornecimento prévio de notas e moedas pelas instituições de crédito ou pelos agentes por elas designados .

Em cada país e território , os direitos aduaneiros que incidam sobre as importações provenientes dos Estados Membros e dos outros países e territórios são proibidos nos termos do artigo III 38 .