A redução da restritividade da legislação relativa à protecção do emprego não constava da agenda em 2001 .

Alguns Estados Membros reforçaram o papel das agências de emprego temporário e flexibilizaram a legislação de protecção ao emprego no que se refere aos contratos a prazo .

Os progressos em termos da alteração da legislação de protecção ao emprego e a implementação de incentivos ao trabalho através de sistemas fiscais e de benefícios têm sido bastante limitados .

Parecer do BCE sobre legislação grega relativa à protecção do consumidor

BCE Relatório Anual 2006

Protecção dos trabalhadores em caso de rescisão do contrato de trabalho

Protecção dos trabalhadores em caso de rescisão do contrato de trabalho

Parecer do BCE sobre legislação em matéria de emprego relativa ao Deutsche Bundesbank

segurança social e protecção social dos trabalhadores , protecção dos trabalhadores em caso de rescisão d o contrato de trabalho .

Esse relatório incide nomeadamente sobre as actividades desenvolvidas em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de difusão dos resultados durante o ano anterior e sobre o programa de trabalhos para o ano em curso .

Protecção dos trabalhadores em caso de rescisão do contrato de trabalho

d ) Protecçª o dos trabalhadores em caso de rescisª o do contrato de trabalho

Dados empíricos provisórios relacionam o desempenho da produtividade relativamente fraco nos países da área do euro com a falta de concorrência e a legislação de protecção laboral 11 .

Parecer do BCE sobre legislação comunitária relativa à protecção do euro face à contrafacção

Contam se ainda entre os factores adicionais de desincentivo ao emprego a regulamentação rigorosa de protecção do emprego , que impõe custos de despedimento elevados para a entidade patronal .

Um número crescente de países europeus introduziram, ou estão a introduzir, legislação que proíbe especificamente a discriminação no emprego.

Esta estratégia consiste em medidas que visam a redução dos défices e da dívida , o aumento das taxas de emprego e reformas dos sistemas de protecção social .

Artigo II 32 . º Proibição do trabalho infantil e protecção dos jovens no trabalho É proibido o trabalho infantil .

Navigation Path Home gt The European Central Bank gt Quadro jurídico gt Regras relativas ao emprego , conduta , prevenção da fraude e transparència gt Protecção de dados

A legislação visa melhorar a protecção do consumidor e aumentar a eficiência e a segurança dos pagamentos , eliminando obstáculos técnicos e jurídicos .

b ) Da vida privada e da integridade do indivíduo , nomeadamente nos termos da legislação comunitária relativa à protecção dos dados pessoais

Os trabalhadores com contratos permanentes foram , até ao momento , menos afectados , o que reflecte , nomeadamente , a maior protecção ao emprego que geralmente lhes é atribuída 1 .

Do mesmo modo , uma menor restritividade da legislação de protecção ao emprego para trabalhadores com contratos permanentes ajudaria a reduzir alguma da actual dualidade no mercado de trabalho e beneficiaria sobretudo as pessoas que entram pela primeira vez no mercado de trabalho , que até ao momento foram excessivamente afectadas pela recessão e são potenciais fontes de dinamismo e inovação .

Legislação Os membros do EEE não pertencentes à UE têm concordado em ordenar a legislação de seus países às determinações emitidas pela UE nas áreas de política social, direito do consumidor, meio ambiente, empresas e estatística.

A legislação europeia agora se estende por todas as áreas de proteção ambiental, como controle de poluição do ar, a proteção da água, gestão de resíduos, conservação da natureza e o controle de produtos químicos, biotecnologia e de outros riscos industriais.

EMPREGO

Ao emprego

ao emprego ,

Ao emprego

o

d ) ao respeito das condições relativas à protecção do emprego e às condições de trabalho em vigor no local de execução das prestações .

ou d ) ao respeito das condições relativas à protecção do emprego e às condições de trabalho em vigor no local de execução das prestações .

Relativamente ao emprego ?

a nível do emprego ?

10 Emprego .....

Há proteção da marca registrada, mas não há proteção de direito autoral, e nem proteção de patente.

Um factor subjacente a esta última evolução pode ter consistido nas reformas específicas do mercado de trabalho adoptadas em alguns países da área do euro , tais como a redução das discrepâncias fiscais e o imposto implícito sobre a reforma antecipada 5 , bem como a menor restritividade da legislação de protecção do emprego ( em especial na década de 90 ) e o apoio ao desenvolvimento do trabalho a tempo parcial .

Legislação da UE

Historial do contexto institucional Na sua Recomendação de 7 de Julho de 1998 relativa à adopção de determinadas medidas destinadas a reforçar a protecção legal das notas e das moedas expressos euros1 , o Banco Central Europeu sugeriu a introdução de uma legislação comunitária para garantir a protecção legal do euro .

Ao mesmo tempo, as políticas macroeconómicas têm se centrado em alcançar e em manter a inflação baixa com um único dígito, em vez do pleno emprego, ao passo que a protecção social limitada tem aumentado a insegurança económica e a vulnerabilidade.

representação e defesa colectiva dos interesses dos trabalhadores e das entidades patronais , incluindo a co gestão , sem prejuízo d o disposto no n0 6 , território d a Comunidade ,

Conditions of employment

TÍTULO IX EMPREGO

on employment None .

Protecção do ambiente