Tradução de "enforceable rules" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| Participants could incur financial risks if the rules and procedures of a system are not clear and enforceable . | A interpretação dos Princípios Fundamentais aplicáveis deverá ser proporcional à importância do sistema . |
| The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irrevocable ( add section of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction . | A disposição contida nas Regras que especifica o momento exacto em que as ordens de pagamento são submetidas pelo Participante ao Sistema se tornam executáveis e irrevogáveis ( citar o artigo das Regras correspondente ) é válida , vinculativa e passível de execução face a legislação jurisdição . |
| The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irrevocable ( Article 20 of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction . | The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irrevocable ( Article 20 of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| The provision of the Rules which specifies the precise point in time at which payment orders submitted by the Participant to the System become enforceable and irre vocable ( add section of the Rules ) is valid , binding and enforceable under the laws of jurisdiction . | A disposição contida nas Regras que especifica o momento exacto em que as ordens de pagamento são submetidas pelo Participante ao Sistema se tornam executáveis e irrevogáveis ( citar o artigo das Regras correspondente ) é válida , vinculativa e passível de execução face a legislação jurisdição . |
| a. Processing of payment orders The provisions on processing of payment orders list of sections of the Rules are valid and enforceable . | a. Processamento de ordens de pagamento As disposições referentes ao processamento das ordens de pagamento citar os artigos das Regras são válidas e passíveis de execução . |
| a Processing of payment orders The provisions on processing of payment orders list of sections of the Rules are valid and enforceable . | a Processing of payment orders The provisions on processing of payment orders list of sections of the Rules are valid and enforceable . |
| Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the Rules will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction .' | Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the Rules will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the Rules will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction . | Specifically , the creation and enforcement of a pledge or repo under the Rules will be valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| 2007D0007 EN 12.05.2010 003.001 34 B default interest , and termination of agreements and transactions ( Articles 27 31 of the Rules ) are valid and enforceable under the laws of jurisdiction . | 2007D0007 PT 12.05.2010 003.001 34 B the Rules ) are valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| This rules based framework , which aims to secure sustainable public finances while allowing the smoothing of output fluctuations through the operation of automatic stabilisers , needs to remain clear , simple and enforceable . | Este quadro baseado em regras , que visa assegurar a sustentabilidade das finanças públicas permitindo , em simultâneo , a correcção das flutuações do produto através do funcionamento dos estabilizadores automáticos , deve permanecer claro , simples e exequível . |
| such rights and obligations must be enforceable under all relevant jurisdictions | esses direitos e obrigações devem ter força executória em todas as jurisdições relevantes |
| The future Eurosystem NCB shall ensure that the collateral is fully enforceable . | Os BCN futuros membros do Eurosistema devem assegurar que os activos de garantia por si fornecidos são plenamente exequíveis . |
| This is coupled with the absence of enforceable laws and regulations protecting citizens privacy. | Isso, somado à ausência de leis e regulamentos aplicáveis de proteção à privacidade dos cidadãos. |
| ECB guidelines and ECB instructions are special types of legally binding and judicially enforceable instruments . | As orientações e as instruções do BCE são tipos especiais de instrumentos juridicamente vinculativos e aplicáveis . |
| The EMI therefore fully supports the proposal that netting is made enforceable through this Directive , | Por conseguinte , o IME apoia sem reservas a proposta que visa garantir , atrav s da directiva em quest o , a oponibilidade da compensaç o ( netting ) a terceiros . |
| For the deed of assignment to be legally enforceable , the debtor must be notified of its existence . | De modo a que o contrato de sub rogação seja juridicamente aplicável , o devedor deve ser notificado da sua existência . |
| No country anywhere in the world today has an enforceable gold standard or silver standard currency system. | Atualmente, nenhum país no mundo possui um sistema monetário baseado no padrão ouro ou padrão prata. |
| Secondly , the Community legislation should ensure a legally enforceable equivalence between the European and the national monetary units . | Ern segundo lugar , a IegislaHo cornunitária deve asegurar urna equíval6ncia legal obrigatória entre as unidades rnonetárias europeia e nacionais . |
| The BEPGs are adopted in the form of a recommendation and are therefore not legally binding or enforceable . | As OGPE são adoptadas sob a forma de uma recomendação , não sendo , por conseguinte , juridicamente vinculativas ou exequíveis . |
| rules . | Um Consultor de Ética nomeado pela Comissão Executiva garante uma interpretação coerente destas regras . |
| Rules | Regras |
| CONSOLIDATION RULES Article 23 General consolidation rules 1 . | REGRAS DE CONSOLIDAÇÃO Artigo 23.o Regras gerais de consolidação 1 . |
| These are enforceable global standards relating to the provision of transparent and comparable information in general purpose financial statements . | São padrões globais aplicáveis relativos à prestação de informação transparente e comparável em demonstrações financeiras para fins gerais . |
| g. Choice of governing law and jurisdiction The provisions contained in list of sections of the Rules , and in particular in respect of the governing law , the resolution of a dispute , competent courts , and service of process are valid and enforceable under the laws of jurisdiction . | g. Legislação aplicável e foro competente São válidas e passíveis de execução face à legislação jurisdição as disposições contidas nos citar os artigos das Regras e nomeadamente , as respeitantes à legislação aplicável , à resolução de litígios , aos tribunais competentes e à citação . |
| Article 256 Decisions of the Council or of the Commission which impose a pecuniary obligation on persons other than States , shall be enforceable . Enforcement shall be governed by the rules of civil procedure in force in the State in the territory of which it is carried out . | 2 . Antes da data prevista no n.o 1 , o Conselho , deliberando nos termos do artigo 251.o , deve criar um órgão independente de supervisão , incumbido de fiscalizar a aplicação dos citados actos comunitários às instituições e órgãos da Comunidade e adoptar as demais disposições que se afigurem adequadas . |
| f Choice of governing law and jurisdiction The provisions contained in Articles 34 and 38 of the Rules , and in particular in respect of the governing law , the resolution of a dispute , competent courts , and service of process are valid and enforceable under the laws of jurisdiction . | f Choice of governing law and jurisdiction The provisions contained in Articles 34 and 38 of the Rules , and in particular in respect of the governing law , the resolution of a dispute , competent courts , and service of process are valid and enforceable under the laws of jurisdiction . |
| RULES ON COMPETITION SECTION 1 RULES APPLYING TO UNDERTAKINGS | AS REGRAS DE CONCORRÊNCIA SECÇÃO 1 AS REGRAS APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS |
| Over the last two decades, lobbyists have worked to harmonize and strengthen a far stricter and globally enforceable IP regime. | Ao longo das duas últimas décadas, os lobistas têm trabalhado para harmonizarem e reforçarem um regime PI muito mais rigoroso e mundialmente aplicável. |
| They must be effective under the law governing the guarantee and enforceable under the law of a euro area country . | Devem ser efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de um país da área do euro . |
| Article 244 The judgments of the Court of Justice shall be enforceable under the conditions laid down in Article 256 . | O Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da Comissão , e após consulta ao Parlamento Europeu , aprova as disposições relativas ao sistema de recursos próprios da Comunidade , cuja adopção recomenda aos Estados Membros , de acordo com as respectivas normas constitucionais . |
| Second , work will continue in order to ensure that the legal basis of domestic payment systems is sound and enforceable . | Em segundo lugar , os trabalhos prosseguir30 a fim de assegurar que o enquadramento jurídico dos sistemas de pagamentos nacionais é sólido e exequível . |
| They must be effective under the law governing the guarantee and enforceable under the law of a euro area country . | Devem ser efectivas nos termos da lei que regulamenta a garantia e aplicáveis ao abrigo da lei de um país da área do euro . |
| Edit Rules | Editar |
| Edit Rules | Editar as Regras |
| Complementary rules | o |
| Procedural rules | Tramitação do procedimento de reembolso |
| Accounting rules | Regras contabilísticas |
| Replacement rules | Regras de substituição |
| CONSOLIDATION RULES | REGRAS DE CONSOLIDAÇÃO |
| Reproduction rules | Regras de reprodução |
| These rules | Aquele regulamento deve , por outro lado , prever que um membro do Conselho do BCE impedido de votar durante um longo período possa nomear um suplente para o substituir no Conselho do BCE . |
| Are there some rules we can develop for changing rules? | Existem regras que podemos criar para mudar regras? |
| We can work within the rules we can't break the rules we're just learning what the rules are. | Nós podemos trabalhar dentro das regras nós não podemos quebrar as regras nós estamos apenas aprendendo quais são essas regras. |
| e. Penalty regime Where applicable to the Participant , the provisions contained in list of sections of the Rules in respect of penalties imposed on a Participant which is unable to reimburse intraday credit or overnight credit , where applicable , on time are valid and enforceable under the laws of jurisdiction . | e. Sanções pecuniárias Quando aplicáveis ao Participante , são válidas e passíveis de execução face à legislação jurisdição as disposições contidas nos citar os artigos das Regras respeitantes às sanções pecuniárias impostas a um Participante incapaz de reembolsar o crédito intradiário ou overnight , se for o caso , em devido tempo . |
| The new constitution of 2008 is the first in the world to recognize legally enforceable Rights of Nature, or ecosystem rights. | A nova constituição de 2008 é a primeira no mundo a reconhecer legalmente os direitos da natureza, ou dos ecossistemas. |
