no âmbito do quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros

No que diz respeito ao enquadramento regulamentar , o Eurosistema considera necessário um maior reforço da convergência na legislação bancária da UE .

A regulamentação prudencial tem por base um quadro regulamentar amplamente harmonizado a nível do conjunto da UE , pelo qual a Comissão Europeia é a principal responsável .

Inclui , por exemplo , medidas que visam uma maior abertura dos mercados da UE e a simplificação do quadro regulamentar aplicável às empresas .

Quadro institucional da UE

Descreve igualmente o quadro comum legal e regulamentar da UE , incidindo nos papéis do BCE e do Eurosistema .

Nessa conformidade , o BCE e o Eurosistema prestam aconselhamento sobre o quadro da UE para a regulamentação e supervisão e contribuem para o seu desenvolvimento .

Fornecer aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar Estratégia de política global da UE em matéria Expandir e implementar ( i ) o Plano de Acção para os Serviços Financeiros de serviços financeiros de 1999 , com vista a actualizar e aperfeiçoar o quadro de regulamentação da UE , e ( ii ) a respectiva estratégia de seguimento para o período 2005 2010 .

ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O Eurosistema contribui regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .

Em quarto lugar , o novo quadro regulamentar da execução de operações .

fornecendo aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar ...

Nos últimos anos , o BCE e o Eurosistema deram importantes contributos em termos da melhoria do quadro regulamentar da UE para os serviços financeiros .

ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O BCE e o Eurosistema contribuem regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .

A análise sublinhou que o quadro Lamfalussy fomentou progressos significativos em termos da eficiência e da transparência do processo legislativo comunitário e na consecução de um quadro de regulamentação e supervisão mais coerente .

Uma nova abordagem da regulamentação financeira europeia O Plano de Acção para os Serviços Financeiros alertou para as carências do enquadramento jurídico europeu no domínio dos valores mobiliários e para os custos de oportunidade significativos que resultavam da fragmentação regulamentar da liquidez europeia .

Defendeu também uma revisão do quadro regulamentar e de governação dos mercados financeiros em face da crescente integração dos mercados financeiros na UE .

Além disso , o Eurosistema fornece regularmente aconselhamento e informação no âmbito do desenvolvimento do quadro jurídico , regulamentar e de supervisão para os serviços financeiros , em especial a nível comunitário .

As deficiências ou a ausência de um enquadramento regulamentar para as agências de notação de crédito num Estado Membro poderão afectar negativamente esses intervenientes e os mercados financeiros em toda a UE .

Espera se que , posteriormente , no terceiro trimestre de 2004 , a Comissão venha a emitir uma proposta de Directiva sobre o capital regulamentar para as instituições de crédito e sociedades de investimento , alterando as disposições da UE existentes .

O sector público deve proporcionar um quadro orçamental , jurídico , regulamentar e de supervisão que fomente condições de igualdade de tratamento e de acesso para os participantes no mercado em toda a UE .

Um desses contributos está relacionado com o Plano de Acção para os Serviços Financeiros ( PASF ) de 1999 , que estabeleceu um quadro regulamentar modernizado e mais abrangente para os serviços financeiros ( ver Capítulo 6 ) .

ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO LEGISLATIVO E REGULAMENTAR DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS Em 2009 , o aconselhamento do Eurosistema sobre o quadro legislativo e regulamentar incidiu sobre o acompanhamento do relatório do Grupo de Larosière no que diz respeito à criação de um novo quadro institucional de supervisão na UE ( ver Secção 2.1 do presente capítulo ) .

Em particular , o impacto do desenvolvimento da banca transfronteiras sobre a abordagem do controlo pelo país de origem , que é fundamental para o quadro regulamentar da UE , deve ser objecto de nova análise .

O quadro Lamfalussy para a regulamentação e supervisão financeiras foi implementado nos mercados de títulos em 2001 e melhorou significativamente a rapidez e flexibilidade do processo de regulamentação comunitário .

A nível da UE , os principais desenvolvimentos no campo regulamentar incluíram o trabalho efectuado sobre ( i ) requisitos de capital regulamentar para as instituições de crédito e sociedades de investimento da UE , e ( ii ) conglomerados financeiros .

A inclusão financeira, apoiada por um quadro regulamentar forte, incentiva o empréstimo responsável e promove a inovação.

A crescente integração das actividades bancárias e financeiras na área do euro e na UE levou as autoridades da UE a rever , no decurso de 2000 , os acordos institucionais e o enquadramento regulamentar para salvaguardar a estabilidade financeira ( ver Capítulo VII ) .

Com base no PASF , a Comissão apresentou uma série de propostas de medidas legislativas europeias que procuram estabelecer os alicerces de um enquadramento regulamentar coerente com vista à integração dos mercados financeiros .

2 REGULAMENTAÇÃO E SUPERVISÃO FINANCEIRAS 2.1 QUESTÕES GERAIS Assegurar a eficiência e eficácia do enquadramento regulamentar e de supervisão para os serviços financeiros da UE tem sido uma prioridade fundamental nos últimos anos .

Em particular , um enquadramento regulamentar adequadamente concebido é fundamental para assegurar a concorrência nas indústrias de fornecimento de serviços de rede .

O novo processo revestir se á de particular importância para assegurar que a aplicação das novas regras comunitárias sobre a adequação dos fundos próprios no sector bancário se efectua em paralelo e de modo compatível com o novo Acordo de Basileia , para se evitarem desvantagens competitivas para as instituições financeiras da UE .

A proposta pretende instaurar uma situação na qual a inclusão neste enquadramento regulamentar não imponha requisitos injustificados ou demasiado onerosos aos consultores de investimento .

O BCE confere grande importância ao aumento da transparência do quadro regulamentar do Sistema Euro

O grupo também poderia tomar algumas medidas fora do âmbito da UE.

Emite pareceres sobre o quadro legislativo e regulamentar do sistema financeiro e sobre o estabelecimento directo de regras .

Por último , o terceiro analisa a evolução do enquadramento regulamentar em matéria de governo das sociedades nos últimos anos .

O Quadro Lamfalussy assenta , em particular , no envolvimento dos comités regulamentares nos diferentes sectores financeiros .

Objectivos gerais da nova proposta A proposta de Directiva relativa aos serviços de investimento e aos mercados regulamentados pretende reforçar a capacidade do enquadramento legislativo comunitário para prosseguir dois objectivos regulamentares globais 1 .

Parecer do BCE sobre a introdução do procedimento de regulamentação da UE com controlo relativamente a certos actos estatísticos

Esta evolução também se reflectiu nos rácios de solvabilidade regulamentares dos bancos da UE , que se mantiveram favoráveis .

Estas prioridades incluem medidas relativas i ) ao quadro de supervisão , ii ) ao quadro de prevenção , gestão e resolução de crises , iii ) ao enquadramento regulamentar , e iv ) à promoção da integridade dos mercados financeiros .

Com este fim , o BSC e o CEBS estão a desenvolver conjuntamente um enquadramento analítico para a avaliação do impacto pró cíclico potencial do novo quadro regulamentar de capital .

CONTRIBUTO DO BCE PARA A ESTRATÉGIA DA UE PARA OS SERVIÇOS FINANCEIROS O actual enquadramento para alcançar um sistema financeiro mais integrado e eficiente na UE tem por base o Plano de Acção dos Serviços Financeiros ( PASF ) de 1999 e um processo regulamentar inspirado no Relatório Lamfalussy de 2001 .

Em Junho de 2001 , o BCE , que participa , com o estatuto de observador , no CBSB e no Comité Consultivo Bancário ( o fórum da UE que apoia a Comissão Europeia na preparação na nova legislação comunitária ) , apresentou os seus comentários sobre os documentos consultivos emitidos pelos CBSB 3 e pela Comissão Europeia . O BCE apoiou o sentido geral da reforma regulamentar proposta , com base no contributo desta para reforçar a estabilidade financeira .

Em Outubro de 2002 , o CBSB lançou o terceiro e definitivo Estudo de Impacto Quantitativo , com o objectivo de efectuar uma análise pormenorizada do impacto das novas regras de Basileia antes do lançamento do terceiro documento de consulta .