Declaração relativa à ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Ratificação e entrada em vigor

Capítulos XVIII e XIX proporciona os critérios para retificação e ratificação da Carta.

Setembro 25 de setembro Criada a Carta dos Direitos dos Estados Unidos.

Embora o Conselho Europeu tenha acordado que o calendário da ratificação em cada Estado Membro possa ser alterado se necessário , os últimos acontecimentos não põem em causa a razão de ser da continuação do processo de ratificação .

O BCE aguarda com expectativa a ratificação da Constituição .

O BCE congratula se pela conclusão com êxito do processo de ratificação .

Esse Acordo será submetido a ratificação de todos os Estados Contratantes , de acordo com as respectivas normas constitucionais . Artigo P Artigo M I .

A proposta do senado foi a ratificação dos poderes extra constitucionais de Otaviano.

O tratado exige a ratificação de 44 Estados específicos antes de entrar em vigor em 2012, ainda era necessária a ratificação de oito países.

A alteração acordada será depois recomendada aos Estados membros para ratificação de acordo com as respectivas normas constitucionais .

As alterações acordadas serão depois recomendadas aos Estados Membros para ratificação , em conformidade com os respectivos requisitos constitucionais .

A partir daí , vários Estados Membros suspenderam o processo de ratificação .

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 17º Assinatura , ratificação , aceitação , aprovação ou adesão

A presente Convenção está sujeita a ratificação , aceitação ou aprovação por parte dos Estados signatários .

Após a assinatura do Tratado que institui uma Constituição para a Europa ( Constituição Europeia ) , em Outubro de 2004 , os Estados Membros iniciaram os necessários procedimentos de ratificação .

Os instrumentos de ratificação devem ser depositados junto do Governo da República Italiana .

Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Governo da República Italiana .

Os instrumentos de ratificaçª o serª o depositados junto do Governo da Repœblica Italiana .

Os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Governo da República Italiana .

Nos termos do seu artigo 6.o , o Tratado entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2009 se todos os instrumentos de ratificação tiverem sido depositados antes dessa data , ou , na falta desse depósito , no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do último instrumento de ratificação .

O G20 apelou igualmente à ratificação urgente da Quarta Emenda ao Acordo Relativo ao FMI e da reforma das quotas e representação de 2008 .

Os instrumentos de ratificação são depositados junto do Governo da República Italiana.2.

Os instrumentos de ratificação devem ser depositados junto do Governo da República Italiana .

A Constituição dos Estados Unidos prevê um sistema de alterações, por intermédio de emendas, tendo ao longo dos anos sido aprovadas um total de 27.

, se tiverem sido depositados todos os instrumentos de ratificação ou , não sendo o caso , no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do instrumento de ratificação do Estado signatário que proceder a esta formalidade em último lugar .

As leis e decretos propostas pelo Conselho de Ministros, são encaminhadas ao Conselho Consultivo (Majlis al Shura) para discussões, sendo posteriormente submetidas ao Emir para ratificação.

Na Alemanha estamos pressionando a ratificação da convenção da ONU que é uma convenção subsequente.

Artigo IV 8 . º Adopção , ratificação e entrada em vigor do Tratado que estabelece a Constituição 1 .

A ausência de ratificação por parte de Andorra , antes da data acordada , do acordo em matéria de tributação dos rendimentos da poupança terá como consequência a suspensão das negociações quanto ao acordo monetário , até ao momento em que for efectuada essa ratificação .

Em alguns Estados Membros , os procedimentos de ratificação envolvem a realização de um referendo .

Tais negociações serão suspensas na ausência de ratificação por parte de Andorra do acordo sobre a tributação da poupança .

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa está agendada para 2009 , na sequência da sua ratificação por todos os Estados Membros .

Esse acordo é submetido a ratificação por todos os Estados Contratantes, em conformidade com as respectivas normas constitucionais.

Esse acordo será submetido a ratificação por todos os Estados Contratantes , em conformidade com as respectivas normas constitucionais .

d ) Qualquer declaração feita aquando da assinatura , ratificação , aceitação , aprovação ou adesão produzirá efeitos em simultâneo com a entrada em vigor da presente Convenção no Estado em questão

A ratificação também dar nos ia acesso garantido ao financiamento por parte do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), caso precisássemos.

O presente Tratado entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 1993 , se tiverem sido depositados todos os instrumentos de ratificação ou , na falta desse depósito , no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do instrumento de ratificação do Estado signatário que proceder a esta formalidade em último lugar .

Os actuais Tratados UE e CE deveriam ser substituídos pelo Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa em Novembro de 2006 , depois de ratificação por todos os 25 Estados Membros da UE .

O presente Tratado entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2006, se tiverem sido depositados todos os instrumentos de ratificação ou, não sendo o caso, no primeiro dia do segundo mês seguinte ao do depósito do instrumento de ratificação do Estado signatário que proceder a esta formalidade em último lugar.

O novo processo teria abrangido qualquer alteração às disposições básicas relativas aos órgãos de decisão do BCE e permitia que fossem efectuadas alterações sem a ratificação dos Estados Membros .

Além disso, o Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares, que substituiria uma frágil moratória internacional, não pode entrar em vigor sem ratificação do Senado dos EUA.

O BCE registou que o processo de ratificação prosseguiu apesar da rejeição do Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos em 2005 .

Os Estados membros revogaram diversas medidas que poderiam ser consideradas como formas de acesso privilegiado , mesmo antes da ratificacao do Tratado de Maastricht .

Contudo , devido a atrasos no processo de ratificação na Dinamarca e Alemanha , o Tratado acabou por entrar em vigor apenas em 1 de Novembro de 1993 .