Tradução de "fundamental rights obligations" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Fundamental - translation :

Palavras-chave : Fundamental Fundamentais Básico Universo Princípio Obrigações Contratuais Compromissos Obrigação Familiares Direitos Direitos Conheço Violação Direito

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Fundamental rights	Direitos fundamentais
Article 7 Fundamental rights 1 .	Artigo 7.º Direitos fundamentais 1 .
FUNDAMENTAL RIGHTS AND CITIZENSHIP OF THE UNION	DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO
rights , freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights ,	União reconhece os direitos , as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais ,
THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE UNION	CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO
EXPLANATIONS RELATING TO THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS	ANOTAÇÕES RELATIVAS À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Article 4 AL NCBs rights and obligations 1 .	Artigo 4.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 .
This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union .	A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ,
TITLE II FUNDAMENTAL RIGHTS AND CITIZENSHIP OF THE UNION	TÍTULO II DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA DA UNIÃO
This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of the Fundamental Rights of the European Union .	( 24 ) ( 25 )
This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union , ( 25 )	( 29 ) A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , nomeadamente , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ,
( 24 ) This Directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union	A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos , em especial , na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia . ( 24 )
Article 3 AL group members rights and obligations 1 .	Artigo 3.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 .
PART II THE CHARTER OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF THE UNION	PARTE II CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO
Article 6 Rights and obligations of the undertaking concerned 1 .	Artigo 6.o Direitos e obrigações da empresa em causa 1 .
all ECI stakeholders are subjected to similar rights and obligations	o estabelecimento de direitos e obrigações idênticos para todos os intervenientes nas ICE
The Charter of Fundamental Rights of the European Union , which has legally binding force , confirms the fundamental rights guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms and as they result from the constitutional traditions common to the Member States .	A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia , que é juridicamente vinculativa , confirma os direitos fundamentais garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e resultantes das tradições constitucionais comuns aos Estados Membros .
Declaration concerning the explanations relating to the Charter of Fundamental Rights	Declaração sobre as anotações relativas à Carta dos Direitos Fundamentais
Declaration concerning the Charter of Fundamental Rights of the European Union	Declaração sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
( 30 ) This Directive respects fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of the Fundamental Rights of the European Union , HAVE ADOPTED THIS DIRECTIVE	ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA
such rights and obligations must be enforceable under all relevant jurisdictions	esses direitos e obrigações devem ter força executória em todas as jurisdições relevantes
Objective 3 Rights and obligations of users and providers Alternative 1 .	Objectivo 3 Direitos e obrigações dos utilizadores e prestadores Alternativa 1 .
This directive respects the fundamental rights and observes the principles recognised in particular by the Charter of Fundamental Rights of the European Union as general principles of Community law .	A presente directiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos enquanto princípios gerais do direito comunitário , nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia .
Provide legal certainty on core rights and obligations for users and EN	Salvaguardar a segurança jurídica no que diz respeito aos direitos e obrigações fundamentais dos utilizadores e dos prestadores , no interesse de um elevado
The dignity of the human person is not only a fundamental right in itself but constitutes the real basis of fundamental rights.	A dignidade do ser humano constitui não só um direito fundamental em si mesma, mas também a própria base dos direitos fundamentais.
fundamental freedoms and of the rule of law , CONFIRMING their attachment to fundamental social rights as defined in the European Social Charter	O funcionamento da União baseia se na democracia representativa . Os cidadãos estão directamente representados , ao nível da União , no Parlamento Europeu .
Every day there is gratuitous and barbarous violence against citizens, as though they had no rights, the most fundamental rights.	Todos os dias há violência gratuita e bárbara contra cidadãos, como se não tivessem direitos, os mais elementares direitos.
Additionally, the Virginia Declaration of Rights of 1776 encoded into law a number of fundamental civil rights and civil freedoms.	Tem sido valorizado positivamente por seu sentido humanista e inclusive foi descrito como a primeira declaração de direitos humanos.
The General Documentation in itself neither confers rights nor imposes obligations on counterparties .	A Documentação Geral , por si só , não confere quaisquer direitos nem impõe obrigações às contrapartes .
The general documentation in itself neither confers rights nor imposes obligations on counterparties .	A Documentação Geral , por si só , não confere quaisquer direitos nem impõe obrigações às contrapartes .
The treaty establishes rights and obligations between the Swiss and the EU and the member states severally it does not establish any rights and obligations amongst the EU and its member states.	Em outras palavras, o tratado é um meio pelo qual sujeitos de direito internacional principalmente os Estados nacionais e as organizações internacionais estipulam direitos e obrigações entre si.
The Union shall respect fundamental rights , as paranteed by the European Convention for the	A União respeitará os direitos fundamentais tal como os garante a Convenção Europeia de Salvaguarda dos
The School of Law joins the national strike in the fight for Fundamental Rights!	A Faculdade de Direito aderiu à greve nacional pela luta dos Direitos Fundamentais!
The Charter of Fundamental Rights of the European Union explicitly prohibits reproductive human cloning.	A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proíbe expressamente a clonagem humana reprodutiva.
The basic laws also provide constitutional protection on various fundamental human rights and freedoms.	As leis básicas também fornecem proteção constitucional para vários direitos humanos fundamentais e liberdades.
And what about the acquis communautaire, the body of law that enshrines member states obligations not just in terms of economic policies, but also in terms of democracy, the rule of law, and fundamental human rights?	E as questões do acervo comunitário, o corpo jurídico que consagra as obrigações dos Estados Membros, não só em termos de políticas económicas, mas também em termos de democracia, o Estado de direito e os direitos humanos fundamentais?
The Union shall recognise the rights, freedoms and principles set out in the Charter of Fundamental Rights which constitutes Part II.2.	A União reconhece os direitos, as liberdades e os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais, que constitui a Parte II.2.
According to the Universal Declaration of Human Rights, the right to health and to medical assistance is one of the fundamental rights.	De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, o direito à saúde e à assistência médica são direitos fundamentais.
e Assignment of rights and obligations The rights and obligations of the Participant cannot be assigned , altered or otherwise transferred by the Participant to third parties without the prior written consent of the ECB .	e Assignment of rights and obligations The rights and obligations of the Participant cannot be assigned , altered or otherwise transferred by the Participant to third parties without the prior written consent of the ECB .
Union accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms	Adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais,
Declaration by the Czech Republic on the Charter of Fundamental Rights of the European Union	Declaração da República Checa sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
. Declaration by the Czech Republic on the Charter of Fundamental Rights of the European Union .	Declaração do Reino de Espanha e do Reino Unido da Grã Bretanha e da Irlanda do Norte . .
Union accession to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms	A adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
WHEREAS pursuant to Article I 9(3) of the Constitution, fundamental rights, as guaranteed by the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, constitute part of the Union's law as general principles	da Constituição, os direitos fundamentais, garantidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, fazem parte do direito da União enquanto princípios gerais,
2007O0002 EN 23.11.2009 002.001 63 B Article 3 AL group members rights and obligations 1 .	Artigo 3.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 .

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