Tradução de "general administrative procedure" para a língua portuguesa:
Dicionário Inglês-Português
Administrative - translation : General - translation : Procedure - translation :
Exemplos (Fontes externas, não revisadas)
| See also Civil code Administrative law Federal Rules of Civil Procedure References | São Paulo Saraiva, 2003 GOZZO, Débora ALVES, José Carlos Moreira REALE, Miguel (Coord.). |
| SECTION 2 GENERAL DESCRIPTION OF THE ADJUSTMENT PROCEDURE | SECÇÃO 2 DESCRIÇÃO GERAL DO PROCEDIMENTO DE AJUSTAMENTOS |
| The General Council shall be consulted under the procedure laid down in these Rules of Procedure . | O Conselho Geral deverá ser consultado de acordo com o procedimento previsto no presente regulamento interno . |
| Article 46 Rules of procedure of the General Council 46.1 . | Disposições gerais 43O . |
| Article 46 Rules of Procedure of the General Council 46.1 . | Artigo 46.o Regulamento Interno do Conselho Geral 46.o 1 . |
| Article 46 Rules of Procedure of the General Council 46.1 . | Artigo 46.º Regulamento Interno do Conselho Geral 46.º 1 . |
| PART 1 Framework and general description of the adjustment procedure | PARTE 1 Enquadramento e descrição geral do procedimento de ajustamento |
| 17 June 2004 Rules of Procedure of the General Council | 17 de Junho de 2004 Regulamento Interno do Conselho Geral |
| Article 46 Rules of Procedure of the General Council 46.1 . | Artigo 46.o Regulamento Interno do Conselho Geral 46 . |
| In order to ensure that good administrative practice is respected , the ECB should apply a two stage procedure , | A fim de assegurar o respeito por boas práticas administrativas , o BCE deverá adoptar um procedimento em duas fases , |
| The procedure before the General Court shall be governed by Title III. | O processo no Tribunal Geral rege se pelo Título III. |
| Article 45 ( ex Article 46 ) Rules of Procedure of the General Council | Artigo 45.o ( ex artigo 46.o ) Regulamento Interno do Conselho Geral |
| Information will be scrutinised by the competent authority according to the general procedure . | As informações serão examinadas pela autoridade competente , de acordo com o procedimento geral . |
| RULES OF PROCEDURE OF THE GENERAL COUNCIL OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK THE GENERAL COUNCIL OF THE EUROPEAN CENTRAL BANK , | REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO GERAL DO BANCO CENTRAL EUROPEU O CONSELHO GERAL DO BANCO CENTRAL EUROPEU , |
| IMPACT ON STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE Human and administrative resource requirements will be covered from within the budget allocated to the managing DG in the framework of the annual allocation procedure . | IMPACT ON STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE Human and administrative resource requirements will be covered from within the budget allocated to the managing DG in the framework of the annual allocation procedure . |
| No longer in force Rules of Procedure of the General Council of the ECB | Já não está em vigor Regulamento interno do Conselho Geral do BCE |
| Article 53 The procedure before the General Court shall be governed by Title III . | Artigo 53.o O processo no Tribunal Geral rege se pelo Título III . |
| the procedure for sending and publishing data referred to in Annex VIII , on grounds of technical progress or for administrative reasons . | As modalidades de transmissão e de publicação dos dados referidas no anexo VIII , por razões que se prendam com o progresso técnico ou por razões de ordem administrativa . |
| In accordance with conditions laid down in the rules of procedure , the General Court , having heard the parties , may dispense with the oral procedure . | Nas condições fixadas no Regulamento de Processo , o Tribunal Geral pode , ouvidas as partes , prescindir da fase oral . |
| The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice. | O Tribunal Geral adopta o seu regulamento de processo, de comum acordo com o Tribunal de Justiça. |
| By way of derogation from Anicle 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure . | 2 , I2O . |
| The General Court shall establish its Rules of Procedure in agreement with the Court of Justice . | O Tribunal Geral estabelece o seu regulamento de processo , de comum acordo com o Tribunal de Justiça . |
| By way of derogation from Article 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure . | Em derrogação do disposto no artigo 12.o 3 , o Conselho Geral aprova o seu Regulamento Interno . |
| By way of derogation from Article 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure . | Em derrogação do disposto no artigo 12.º 3 , o Conselho Geral aprova o seu Regulamento Interno . |
| By way of derogation from Article 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure . | Em derrogação do disposto no artigo 12.o 3 , o Conselho Geral aprova o seu regulamento |
| The President shall also initiate a voting procedure upon request from any member of the General Council . | O presidente dará igualmente início a um processo de votação a pedido de qualquer membro do Conselho Geral . |
| By way of derogation from Article 12.3 , the General Council shall adopt its Rules of Procedure . 45.5 . | 45.o 5 . O Presidente preparará as reuniões do Conselho Geral . |
| The procedure shall be carried out in accordance with the general principles set out in Article 3 . | O procedimento será organizado em conformidade com os princípios gerais enunciados no artigo 3.o . |
| Administrative divisions Estonia numbers 15 main administrative subdivisions. | Divisões administrativas A Estônia possui 15 subdivisões administrativas principais. |
| In accordance with conditions laid down in the Rules of Procedure, the Court of Justice, having heard the Advocate General and the parties, may dispense with the oral procedure. | Nas condições estabelecidas no Regulamento de Processo, o Tribunal de Justiça, ouvido o advogado geral e as partes, pode prescindir da fase oral. |
| In accordance with conditions laid down in the Rules of Procedure , the Court of Justice , having heard the Advocate General and the parties , may dispense with the oral procedure . | Nas condições fixadas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Justiça , ouvido o advogado geral e as partes , pode prescindir da fase oral . |
| In accordance with conditions laid down in the Rules of Procedure , the Court of Justice , having heard the Advocate General and the parties , may dispense with the oral procedure . | O Instituto Monetário Europeu e o Banco Central Europeu têm sede em Frankfurt . O Serviço Europeu de Polícia ( Europol ) tem sede na Haia . |
| In accordance with conditions laid down in the Rules of Procedure , the Court of Justice , having heard the Advocate General and the parties , may dispense with the oral procedure . | Nas condiçıes fixadas no Regulamento de Processo , o Tribunal de Justiça , ouvido o advogado geral e as partes , pode prescindir da fase oral . |
| Independent administrative authorities , i.e. authorities in charge of ensuring general good objectives , are better placed to ensure market and investor protection . | As autoridades administrativas independentes ( isto é , as autoridades responsáveis por assegurar a prossecução dos objectivos de interesse geral ) são as entidades em melhores condições de assegurar a protecção do mercado e dos investidores . |
| By way of derogation from Article 12(3), the General Council shall adopt its Rules of Procedure.5. | , o Conselho Geral adopta o seu regulamento interno.5. |
| Decisions may also be taken by written procedure , unless at least three members of the General Council object . | As deliberações também poderão ser tomadas por escrito , salvo em caso de objecção de , pelo menos , três membros do Conselho Geral . |
| The Commission may amend , in accordance with the procedure provided for in Article 68 ( 2 ) ( a ) ( b ) the procedure for sending and publishing data referred to in Annex XX , on grounds of technical progress or for administrative reasons | A Comissão pode modificar em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 68.º a ) As modalidades de transmissão e de publicação dos dados referidas no anexo XX , por razões que se prendam com o técnico ou por razões de ordem administrativa |
| The needs for human and administrative resources shall be covered within the allocation granted to the managing service in the framework of the annual allocation procedure . | The needs for human and administrative resources shall be covered within the allocation granted to the managing service in the framework of the annual allocation procedure . |
| The needs for human and administrative resources shall be covered within the allocation granted to the managing Service in the framework of the annual allocation procedure . | The needs for human and administrative resources shall be covered within the allocation granted to the managing Service in the framework of the annual allocation procedure . |
| The needs for human and administrative resources shall be covered within the allocation granted to the managing DG in the framework of the annual allocation procedure . | As necessidades em matéria de recursos humanos e administrativos serão cobertas a partir da dotação concedida à DG gestora . |
| The needs for human and administrative resources shall be covered within the allocation granted to the managing service in the framework of the annual allocation procedure . | As necessidades em termos de recursos humanos e administrativos serão cobertas no âmbito das dotações concedidas ao serviço gestor no quadro do procedimento anual de afectação de recursos . |
| The needs for human and administrative resources shall be covered within the allocation granted to the managing DG in the framework of the annual allocation procedure . | As necessidades de recursos humanos e administrativos serão cobertas pela dotação atribuída à DG responsável no âmbito do processo anual de atribuição de verbas . |
| ADMINISTRATIVE COOPERATION | COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| administrative cooperation. | Cooperação administrativa. |
| ADMINISTRATIVE EXPENSES | CUSTOS ADMINISTRATIVOS |
Related searches : General Procedure - Administrative Penal Procedure - Administrative Procedure Act - Administrative Procedure Code - Administrative Procedure Law - Administrative Appeals Procedure - General Administrative Support - General Administrative Duties - General And Administrative - General Administrative Expenses - General Administrative Tasks - General Administrative Law - Sales General Administrative
