Tradução de "icj advisory opinion" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Advisory - translation :

Opinion - translation :

Palavras-chave : Opinião Opiniões Pública Direito Segunda

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

If EU member states believe that taking America to court is too confrontational, they have the lesser option of asking the United Nations to seek an advisory opinion from the ICJ on the compatibility of the NSA s alleged activities with the Vienna Convention.	Se os estados membros da UE concluírem que levar a América a tribunal é demasiado conflituoso, têm a opção alternativa de solicitar às Nações Unidas a procura de uma opinião consultiva do TIJ, sobre a compatibilidade das alegadas actividades da ASN com a Convenção de Viena.
In 1971, acting on a request for an advisory opinion from the United Nations Security Council, the ICJ ruled that the continued presence of South Africa in Namibia was illegal and that South Africa was under an obligation to withdraw from Namibia immediately.	Em 1971, sob solicitação de parecer consultivo do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Tribunal Internacional de Justiça decidiu que a presença contínua da África do Sul na Namíbia era ilegal e que a África do Sul tinha a obrigação de se retirar da Namíbia imediatamente.
Despite these provisions, the independence of ICJ judges has been questioned.	Apesar dessas previsões, a independência dos membros do TIJ tem sido questionada.
Advisory Group	Advisory Group
Advisory functions	o
Advisory functions	Funções consultivas
Advisory functions	Func6es consultivas
The election process is set out in Articles 4 19 of the ICJ statute.	O processo eleitoral está previsto nos artigos 4 a 19 do estatuto do TIJ.
THE UNION'S ADVISORY BODIES	ÓRGÃOS CONSULTIVOS DA UNIÃO
The Union's advisory bodies	Órgãos consultivos da União
PROVISIONS CONCERNING ADVISORY BODIES	DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS
International and advisory role	Papel internacional e consultivo
Article 4 Advisory functions	Artigo 4.o Funções consultivas
94 5.2 Advisory functions .....	Funcóes consultivas .....
The Banking Advisory Committee	O Comité Consultivo Bancário
Judges of the ICJ are not able to hold any other post, nor act as counsel.	Os juízes do TIJ são proibidos de exercer outro cargo ou atuar como advogado.
It shall have advisory status .	A responsabilidade pessoal dos agentes perante a Comunidade é regulada pelas disposições do respectivo Estatuto ou do regime que lhes é aplicável .
Article 5 Advisory functions 5.1 .	Artigo 5.o Funções consultivas 5.o 1 .
the ECB 's advisory functions	as funções consultivas do BCE
Advisory functions stability of markets .	Funções consultivas
1 Advisory functions stability of markets .	Outras atribuições e actividades 1
TITLE VI PROVISIONS CONCERNING ADVISORY BODIES	TÍTULO VI DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS ÓRGÃOS CONSULTIVOS
The question that was posed by Serbia, and sent to the ICJ by the General Assembly, was clear	A pergunta posta pela Sérvia e enviada ao TIJ pela Assembleia Geral era clara
THE OTHER UNION INSTITUTIONS AND ADVISORY BODIES	Outras instituições e órgãos consultivos da União
Chairman of the TARGET2 Securities Advisory Group	Presidente do Grupo Consultivo do projecto TARGET2 Securities
deleting references to the existing Committee 's advisory capacity and establishing the EIOPC in an advisory mode by Commission Decision .	a supressão das referências às actuais funções consultivas do Comité e criação do CESPCR com funções consultivas , através de decisão da Comissão .
and Deleting references to the existing Committee 's advisory capacity and establishing the EBC in an advisory mode by Commission Decision .	e suprimir as referências às actuais funções consultivas do Comité e criar o CBE na qualidade de comité consultivo por decisão da Comissão .
In the middle of 1996, the International Court of Justice, the highest court of the United Nations, issued an Advisory Opinion concerned with the Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons .	Em meados de 1996, o Tribunal Internacional de Justiça, o mais alto tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU), emitiu um parecer consultivo preocupado com a Legalidade da Ameaça ou Uso de Armas Nucleares .
THE UNION' S ADVISORY BODIES Article 300 1 .	OS ÓRGÃOS CONSULTIVOS DA UNIÃO Artigo 300.o 1 .
Rules of Procedure of the T2S Advisory Group	Regulamento interno do grupo consultivo do projecto T2S
ANNEX T2S ADVISORY GROUP Mandate and composition 1 .	ANEXO GRUPO CONSULTIVO DO T2S Mandato e composição 1 .
Article 31 The Union 's advisory bodies 1 .	Artigo 31.º 1 . Órgãos consultivos da União
( b ) dealing with requests from members of the T2S Advisory Group presented in accordance with the rules of the T2S Advisory Group	b ) responder aos pedidos dos membros do Grupo Consultivo do T2S apresentados de acordo com as normas que regem o referido grupo
Governor Board of Directors Board of Auditors Advisory Board	Governador
contribute to the advisory functions referred Articles 4 and 25.1 .	para as funções consultivas a que se referem os artigos 4P e 250.1
and the ECB is only involved in an advisory capacity .	O direito de iniciativa nesta área é da responsabilidade da Comissão e o BCE participa apenas na qualidade consultiva .
Chairperson of the Advisory Group of the TARGET2 Securities project	Presidente do Grupo Consultivo do projecto TARGET2 Títulos
The International Court of Justice ( commonly referred to as the World Court or ICJ) is the primary judicial branch of the United Nations.	O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas.
On Serbia s official request from September 2008, the UN General Assembly asked the International Court of Justice for Advisory Opinion on Kosovo s declaration of independence, which was adopted by members of Kosovo s Parliament on February 17, 2008.	Em sequência a um pedido oficial da Sérvia em setembro de 2008, a Assembleia Geral da ONU solicitou ao Tribunal Internacional de Justiça uma opinião consultiva sobre a declaração de independência do Kosovo, adotada por membros do Parlamento Kosovar em 17 de fevereiro de 2008.
opinion of	tos , com o no 8 do Protocolo no 11 relativo a certas disposiç es relacionadas com o Reino Unido da .
Article 7 Cooperation with other bodies The European Statistical Advisory Committee and the European Statistical Governance Advisory Board shall be consulted within the limits of their respective competence .	Artigo 7.º Cooperação com outros órgãos O Comité Consultivo Europeu para as Estatísticas e o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística devem ser consultados dentro dos limites das respectivas competências .
International Court of Justice The International Court of Justice (ICJ), located in The Hague, in the Netherlands, is the primary judicial organ of the UN.	Tribunal Internacional de Justiça O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), localizado em Haia, Países Baixos, é o principal órgão judicial das Nações Unidas.
Opinion delivered on ...	Parecer emitido em ...
Number of Opinion	Número do parecer
In her opinion	Para ela

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