A presente subsecção e as medidas adoptadas em sua execução não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos Estados Membros que prevejam um regime especial para os estrangeiros e sejam justificadas por razões de ordem pública , segurança pública e saúde pública .

nem a prestadores de serviços de mensagens .

A presente Subsecção e as medidas adoptadas em sua execução não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros que prevejam um regime especial para os estrangeiros e sejam justificadas por razões de ordem pública, segurança pública e saúde pública.2.

As disposições do presente capítulo e as medidas tomadas em sua execução não prejudicam a aplicabilidade das disposições legislativas , regulamentares e administrativas , que prevejam um regime especial para os estrangeiros e sejam justificadas por razões de ordem pública , segurança pública e saúde pública .

Artigo 91.o Os produtos exportados para o território de um dos Estados Membros não podem beneficiar de qualquer reembolso de imposições internas superior às imposições que sobre eles tenham incidido , directa ou indirectamente .

Desse facto informará a Comissão .

Do facto informa a Comissão .

As autoridades competentes deverão transmitir a informação essencial ao desempenho das tarefas dos bancos centrais e dos ministros das Finanças no que respeita a crises financeiras .

Em ambos os casos , as autoridades nacionais relevantes serão informadas nesse sentido .

Desse facto informarão de imediato a Comissão .

O Conselho informa o Parlamento Europeu desse facto .

Desse facto informarão imediatamente a Comissão .

Do facto informarão imediatamente a Comissão .

Os membros efectivos e os observadores em questão devem informar o Secretário com antecedência suficiente .

O Conselho informa o Parlamento Europeu desse facto.2.

Nesta crise, a intenção é preterida relativamente à acção (ou à falta desta).

Em tais casos o BCN participante em causa deverá notificar imediatamente por escrito o BCE do facto .

e Novas emissões de empréstimos e , em especial , quaisquer garantias a elas atinentes .

cliente , o referido membro deve notificar prontamente do facto o pessoal autorizado do BCE .

Neste contexto é necessária uma referência à retirada do consentimento e uma definição deste .

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia , nomeadamente o n.o 2 do artigo 106.o ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia , nomeadamente o n.o 1 do artigo 106.o ,

O centro de impressão interessado será notificado por escrito desta decisão .

O documento anexo constitui parte integrante do presente acordo .

A título de excepção à regra , considera se que o ouro não gera proveitos .

As decisões adoptadas pela Comissão por força dos n.o s 1 e 2 , incluindo as que tenham por fim rejeitar o pedido de um Estado Membro , serão comunicadas ao Conselho .

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e , nomeadamente , o n.o 1 do seu artigo 106.o , ( 4 )

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e , nomeadamente , o n.o 2 do seu artigo 106.o ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e , nomeadamente , o n.o 1 do seu artigo 106.o , ( 3 )

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia , nomeadamente o n.o 2 do artigo 106.o ,

A Comissão, depois de se certificar de que foram atingidas as quantidades fixadas, regista formalmente as medidas tomadas.

O pessoal autorizado do BCE deve comunicar o mesmo sem demora aos restantes membros do Eurosistema .

Os BCN que concedam as derrogações em causa devem informar do facto o BCE .

Devem comunicar imediatamente à Comissão e ao BCE a adopção dessas disposições .

Uma medida ou decisão do tipo referido não obstam à prestação a esses clientes , pelos restantes membros do Eurosistema , de serviços do Eurosistema em matéria de gestão de reservas .

Os BCN que concedam as derrogações em causa devem informar o BCE desse facto .

Devem comunicar imediatamente à Comissão e ao BCE a adopção dessas disposições . o

Sem prejuízo d o disposto no artigo i !? , o BCE pode exigir que as instituições de crédito estabelecidas nos Estados membros constituam reservas minimas junto d o BCE e dos bancos centrais nacionais , para prossecução dos objectivos de política monetária .

Sem prejuízo do disposto no artigo 2.o , o BCE pode exigir que as instituições de crédito estabelecidas nos Estados Membros constituam reservas mínimas junto do BCE e dos bancos centrais nacionais , para prossecução dos objectivos de política monetária .

Sem prejuízo do disposto no artigo 2.º , o BCE pode exigir que as instituições de crédito estabelecidas nos Estados Membros constituam reservas mínimas junto do BCE e dos bancos centrais nacionais , para prossecução dos objectivos de política monetária .

Sem prejuízo do disposto no artigo 2 . , o BCE pode exigir que as instituições de crédito estabelecidas nos EstadosMembros constituam reservas mínimas junto do BCE e dos bancos centrais nacionais , para prossecução dos objectivos de política monetária .

o

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , nomeadamente o seu artigo 132.o ,

O Título I e o artigo 64.o do Estatuto aplicam se , em todas as circunstâncias , aos tribunais especializados .

É necessário salvaguardar a confiança nos canais de pagamento electrónico , bem como a disponibilidade e operabilidade dos mesmos .