Tradução de "infringement proceedings" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Infringement - translation :

Violação

Infringement proceedings - translation :

Processos de infracção

Proceedings - translation :

Procedimentos

Palavras-chave : Violação Patente Infracção Autor Infração Procedimentos Processos Procedimento Iniciar Processo

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Without prejudice to the initiation of infringement proceedings by the Commission against Member States , the ESAs should therefore have a general power to contribute to ensuring coherent application of Community legislation .	Sem prejuízo da abertura pela Comissão de processos de infracção contra os Estados Membros , as AES deverão portanto dispor de um poder geral que lhes permita contribuir para uma aplicação coerente da legislação comunitária .
This duty stems from Article 105 ( 4 ) of the Treaty establishing the European Community and a breach thereof could lead to infringement proceedings before the Court of Justice of the European Communities .	Esta obrigação resulta do disposto no n.º 4 do artigo 105.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia e a sua inobservância pode fundamentar uma acção de incumprimento perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias .
If an infringement of statistical reporting requirements also results in an infringement of minimum reserve requirements , no sanction shall be imposed for the infringement of the statistical reporting requirements .	Se uma infracção das obrigações de informação estatística resultar numa infracção das obrigações de manutenção de re servas mínimas , não será imposta qualquer sanção pela infracção das obrigações de informação estatística .
Copyright infringement is against the law.	A violação de direitos autorais é ilegal.
How to protect yourself from web infringement?	Como se proteger destas transgressões da rede?
Infringement cases are very likely to occur .	É muito provável que venham a ocorrer processos de infracção .
In the event of a minor infringement the Executive Board of the ECB may decide to apply a simplified infringement procedure .	Em caso de infracção menor , a Comissão Executiva do BCE pode decidir aplicar um processo simplificado de infracção .
An undertaking shall bear the costs of the infringement procedure if it has been decided that it has committed an infringement .	A empresa suportar os custos do processo por infracç o caso tenha sido decidido que cometeu uma infracç o.
The right to take the decision to initiate an infringement procedure , as provided for in this Regulation , shall expire one year after the existence of the alleged infringement first became known either to the ECB or to the national central bank of the Member State in whose jurisdiction the alleged infringement occured and , in any case , five years after the infringement occurred or , in the case of a continued infringement , five years after the infringement was terminated .	O direito de tomar a decis o de iniciar um processo por infracç o , de acordo com o disposto no presente regulamento , expira um ano ap s a exist ncia da alegada infracç o ter chegado ao conhecimento quer do BCE quer do bano central nacional do Estado membro em cuja jurisdiç o a alegada infracç o se verificou e , em qualquer caso , cinco anos depois de a infracç o ter ocorrido ou , em caso de infracç o cont nua , cinco anos depois de esta ter cessado .
Article 2 Initiation of an infringement procedure 1 .	Artigo 2.o Abertura de um processo de infracção 1 .
Article 7 Confidentiality of the infringement procedure 1 .	Artigo 7.o Confidencialidade do processo de infracção 1 .
Article 3 Assessment phase and infringement procedure 1 .	Artigo 3.o Fase de avaliação e processo de infracção 1 .
Colombian biologist finally absolved of copyright infringement charges	Biólogo colombiano finalmente é absolvido das acusações de violação de direitos autorais
If the infringement is not brought to an end , the Commission shall record such infringement of the principles in a reasoned decision .	Se a infracção não tiver cessado , a Comissão declarará verificada essa infracção aos princípios , em decisão devidamente fundamentada .
If the infringement is not brought to an end , the Commission shall adopt a reasoned European decision recording the infringement of the principles .	Se a infracção não tiver cessado , a Comissão adoptará uma decisão europeia fundamentada que declare verificada essa infracção aos princípios .
Criminal Proceedings in Portugal, Angola	Processos judiciais em Portugal e Angola
infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers .	violaçso d o presente Tratado ou de qualquer norma juridica relativa a sua aplicação , ou em desvio de poder , interpostos por um Estado membro , pelo Conselho ou pela Comissão .
Article 3 Agenda and proceedings 1 .	Artigo 3.o Ordem do dia e procedimentos 1 .
Talleyrand represented France at the proceedings.	Talleyrand representou a França nos procedimentos.
( b ) the seriousness of the effects of the infringement 5 .	Infracç o todo e qualquer incumprimento por uma empresa de uma obrigaç o decorrente dos regulamentos ou decis es do BCE b ) A gravidade dos efeitos da infracç o
How much infringement of privacy was done by Jamaat hackers?	Quantas violações da privacidade como esta foram cometidas por hackers Jamaat?
The second recommendation relates to criminal proceedings.	A segunda recomendação tem a ver com o processo penal.
The proceedings of the conference are published .	Os resultados da conferência são publicados .
The IGC started its proceedings in October .	A CIG iniciou a sua actividade em Outubro .
My case is still in proceedings too.	A ativista Cristiane Talhiaferro também está sendo processada
Proceedings of the Berkeley Linguistic Society 27.	Proceedings of the Berkeley Linguistic Society 27.
the competent national central bank to carry out the infringement procedure	processo de infracção , pode ser solicitada a assistência das autoridades dos Estados Membros
( c ) the repetition , frequency or duration infringement by that undertaking of	obrigada c ) A repetiç o , frequ ncia ou duraç o da infracç o cometida pela empresa
If the infringement referred to in paragraph 1 is not brought to an end, the Commission shall adopt a reasoned European decision recording the infringement of the principles.	1 não tiver cessado, a Comissão adoptará uma decisão europeia fundamentada que declare verificada essa infracção aos princípios.
The proceedings of the meetings shall be confidential.	O teor dos debates é confidencial.
The Judges shall be immune from legal proceedings.	Os juízes gozam de imunidade de jurisdição.
or in court proceedings initiated under Article 48 .	ou Em processos judiciais intentados nos termos do artigo 48º.
The proceedings of the meetings shall be confidential .	O teor dos debates é confidencial .
The proceedings of Council meetings shall be confidential .	O teor dos debates é confidencial .
The baseline amount will increase according to the seriousness of the infringement .	Este montante de base aumenta de acordo com a gravidade da infracção .
( d ) profits obtained by the reporting agent by reason of the infringement .	d ) Benefícios obtidos pelo inquirido em virtude da infracção .
( d ) the profits obtained by the undertaking by reason of the infringement	artigo 3o do presente regulamento d ) Os benef cios obtidos pela empresa em virtude da infracç o
The decision may require the undertaking to submit to an infringement procedure .	A decis o de iniciar um processo por infracç o poder exigir que a empresa se sujeite a um procedimento instrut rio .
The Court of Justice shall have jurisdiction to review the legality of framework decisions and decisions in actions brought by a Member State or the Commission on grounds of lack of competence , infringement of an essential procedural requirement , infringement of this Treaty or of any rule of law relating to its application , or misuse of powers . The proceedings provided for in this paragraph shall be instituted within two months of the publication of the measure .	f ) Artigo 47.o Sem prejuízo das disposições que alteram o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia tendo em vista a instituição da Comunidade Europeia , o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica , nenhuma disposição do presente Tratado afecta os Tratados que instituem as Comunidades Europeias nem os Tratados e actos subsequentes que os alteraram ou completaram .
In early 2007, SCO filed the specific details of the purported copyright infringement.	No começo de 2007 o SCO preencheu os detalhes específicos do objeto infringido.
European Conference on Preventing Racism at the Workplace Proceedings.	Conferência Europeia Sobre a Prevenção do Racismo no Local de Trabalho Actas.
( a ) ( b ) ( c ) ( d ) the opening of insolvency proceedings	( a ) ( b ) ( c ) ( d ) the opening of insolvency proceedings
and iii ) insolvency proceedings covering reorganisation and winding up .	e iii ) procedimentos de insolvência abrangendo reorganizações e liquidações .
1956a, Ifs and Cans, Proceedings of the British Academy .	, 1956a, Ifs and Cans, Proceedings of the British Academy.
Proceedings of the Royal Musical Association 107 (1980 81).	Proceedings of the Royal Musical Association 107 (1980 81).

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