Regulamentos europeus delegados

Artigo 35.º 1 . Regulamentos delegados

Se a responsabilidade é para ser eficazmente exercida, não pode ser delegada a máquinas ou a outros países.

Uma descrição de qualquer função de gestão ou de depositário que tenha sido delegada e a identidade da parte terceira a quem a função foi delegada

É igualmente aplicável aos monopólios delegados pelo Estado.

É igualmente aplicável aos monopólios delegados pelo Estado .

Sob sua responsabilidade , por delegação em entidades nas quais tenham sido delegadas funções

Estas disposições são igualmente aplicáveis aos monopólios delegados pelo Estado .

Artigo 73.o São compatíveis com o presente Tratado os auxílios que vão ao encontro das necessidades de coordenação dos transportes ou correspondam ao reembolso de certas prestações inerentes à noção de serviço público .

a exercício de determinados poderes , incluindo poderes de natureza regulamentar , que lhe tenham sido delegados pelo Conselho do BCE .

O direito de integrar o Conselho do BCE é pessoal e inalienável , isto é , não pode ser delegado numa terceira pessoa .

exercer determinados poderes , incluindo poderes de natureza regulamentar , que lhe tenham sido delegados pelo Conselho do BCE .

A parte terceira não pode subdelegar quaisquer funções que lhe tenham sido delegadas .

d ) a definição das condições em que essas funções podem ser delegadas a terceiros e

Estas competências não foram delegadas pelas instituições comunitárias

exercer certos poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho do BCE , incluindo alguns de natureza regulamentar .

que poderão ser delegados poderes nos bancos centrais nacionais para adoptar todas as medidas necessárias para o efeito

exercer determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho , incluindo os de natureza regulamentar .

exercer determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho do BCE , incluindo alguns de natureza regulamentar .

exercer determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho do BCE , incluindo os de natureza regulamentar .

Nos EUA, o controlo sobre a política social é delegado nos estados, permitindo às legislaturas locais adaptar programas aos gostos locais e usar recursos eficientemente.

e exercer determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho , incluindo os de natureza regulamentar .

exercer certos poderes que lhe foram delegados pelo Conselho do BCE , incluindo alguns de natureza regulamentar .

e assumir determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho , incluindo os de natureza regulamentar .

e exercer determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho , incluindo os de natureza regulamentar .

e assumir determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho , incluindo os de natureza regulamentar .

Além disso, podem ser delegadas na Comissão Executiva certas competências, caso o Conselho do Banco Central Europeu assim o decida.

Além disso , podem ser delegadas na Comissão Executiva certas competências , caso o Conselho do BCE assim o decida .

Além disso , poderão ser delegadas na Comissão Executiva certas competências , caso o Conselho do BCE assim o decida .

Também assume poderes que lhe tenham sido delegados em relação à gestão das reservas externas do BCE .

Os poderes conferidos deste modo podem ser unicamente subdelegados se e quando existir uma autorização específica para este efeito na respectiva decisão de delegação .

A partir daí, a responsabilidade seria delegada, e as cartas chegariam com maior frequência.

e assume determinados poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho do BCE , incluindo os de natureza regulamentar 3 .

Os requisitos para a extensão mais significativa (containers associativos) deveriam se mostrar consistentes, tarefa essa que Stepanov delegou a Musser.

Manutenção Enquanto que Linus Torvalds supervisa as alterações no código e os lançamentos para as últimas versões do núcleo, ele delegou a manutenção das versões anteriores para outros programadores.

O regulamento ou a orientação em causa especificará as matérias a executar , assim como os limites e o âmbito dos poderes delegados .

Se se retivesse esta opção , o emitentes de valores mobiliários seriam defrontados com uma multiplicidade de órgãos nacionais ( autoridades e outros organismos aos quais são delegadas certas funções ) .

Entretanto, chegam ordens do Almirantado para efectuar um bloqueio às forças francesas em Alexandria e Malta Nelson delega esta tarefa aos seus capitães, Samuel Hood e Alexander Ball.

Estas duas Comunidades têm natureza supranacional , actuando nos limites dos poderes que lhes foram delegados pelos Estados Membros .

O Conselho do BCE poderá decidir delegar a sua autoridade para adoptar Regulamentos do BCE na Comissão Executiva do BCE , mas para tal deverá especificar os limites e o âmbito dos poderes delegados .

Entretanto Cuomo delegou a selecção das músicas ao representante A R original da banda, Todd Sullivan, dizendo que os fãs dos Weezer escolheram as músicas mais foleiras .

O Presidente desempenha todas as funções previstas na decisão do Conselho do BCE , bem como todas as outras funções que lhe venham posteriormente a ser delegadas pelo AG .

As leis e leis quadro europeias podem delegar na Comissão o poder de adoptar regulamentos europeus delegados que completem ou alterem certos elementos não essenciais da lei ou lei quadro europeia.

A directiva inclui disposições que definem as funções que podem ser assumidas por entidades de países terceiros ou delegadas a essas entidades , sob a responsabilidade de instituições autorizadas na UE .

Artigo 8.o Medidas de execução adicionais O Conselho do BCE delega na Comissão Executiva a competência para a tomada de quaisquer outras decisões necessárias à implementação da sua decisão de 15 de Outubro de 2008 .