Tradução de "its jurisdiction" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Jurisdiction - translation :

Palavras-chave : Jurisdição Federal Autoridade Tribunal

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
The ECJ also has jurisdiction in disputes between the ECB and its staff ( see Section 6.4.1 ) and in all cases where jurisdiction has been conferred on the Court by agreement between the ECB and its contractual partners .	O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente nos litígios entre o BCE e o seu pessoal ( ver Secção 6.4.1 ) e em todos os casos em que foi dada competência ao Tribunal por acordo entre o BCE e os seus parceiros contratuais .
Santa Catarina State won control of the region, and since then it has been under its jurisdiction.	Futebol A cidade sempre apresentou grande tradição pelos campos do estado de Santa Catarina.
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
Under the Treaty , the European Court of Justice has jurisdiction in any dispute between the ECB and its staff .	Ao abrigo do Tratado , o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é competente para decidir sobre todo e qualquer litígio entre o BCE e os seus funcionários .
it requires payment service providers under its jurisdiction to apply the same rules as those established under this Regulation .	Impõe aos prestadores de serviços de pagamento abrangidos pela sua jurisdição a aplicação das mesmas regras que as estabelecidas no presente regulamento .
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
a. Opinion applies to action through branches Each of the statements and opinions presented above with regard to the Participant applies with equal accuracy and validity under the laws of jurisdiction in situations where the Participant acts through its one or more of its branches established outside jurisdiction .	a Sucursais na medida do necessário O presente parecer aplica se à actuação por meio das sucursais As declarações e opiniões acima expostas em relação ao Participante são igualmente correctas e válidas face à legislação jurisdição nas situações em que o Participante actue por intermédio de um ou mais das suas sucursais situadas fora do território jurisdição .
a Opinion applies to action through branches Each of the statements and opinions presented above with regard to the Participant applies with equal accuracy and validity under the laws of jurisdiction in situations where the Participant acts through its one or more of its branches established outside jurisdiction .	a Opinion applies to action through branches Each of the statements and opinions presented above with regard to the Participant applies with equal accuracy and validity under the laws of jurisdiction in situations where the Participant acts through its one or more of its branches established outside jurisdiction .
( B ) Stocks held by NHTO banks These data items refer to an NHTO scheme that an NCB may establish in its jurisdiction .	( B ) Existências detidas por bancos NHTO Estas rubricas referem se ao esquema NHTO que qualquer BCN pode criar na sua jurisdição .
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
Each, however, had his own geographic jurisdiction.	Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.	O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.
Disputes between the EMI , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall fall within the jurisdiction of the competent national courts , save where jurisdiction has been conferred upon the Court of Justice .	Os litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , são resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça . 19.o 3 .
By making these boats presence appear ordinary, China seeks to establish its jurisdiction in the waters surrounding the islands as a fait accompli.	Ao fazer com que a presença destes barcos pareça normal, a China pretende estabelecer a sua jurisdição nas águas que rodeiam as ilhas como um facto consumado.
The Court shall have jurisdiction under the same conditions in actions brought by the European Parliament for the purpose of protecting its premgatives .	O Tribunal de Justiça é competente , nas mesmas condições , para conhecer dos recursos interpostos pelo Parlamento Europeu com o objectivo de salvaguardar as suas prerrogativas .
( d ) preventing conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdiçª o entre os Estados Membros
Disputes between the EMI , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall fall within the jurisdiction of the competent national courts , save where jurisdiction has been conferred upon the C o u n of Justice .	O s litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , serão resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça .
Having been occupied since July 17, 1898, and thus under the jurisdiction of the United States Military Government (USMG), Cuba formed its own civil government and gained independence on May 20, 1902, with the announced end of USMG jurisdiction over the island.	Tendo sido ocupada desde 17 de julho de 1898, e, portanto, sob a jurisdição do Governo Militar dos Estados Unidos (USMG), Cuba formou o seu próprio governo civil e ganhou a independência em 20 de maio de 1902, com o fim anunciado do USMG da jurisdição sobre a ilha.
Even, the Council of War ( Consejo de Guerra ) exercised its jurisdiction on the troops placed in the Castilian strongholds established on the Portuguese littoral.	Também o Conselho de Guerra (Consejo de Guerra) exerceu a sua jurisdição sobre as tropas colocadas em fortalezas Castelhanas estabelecidas no litoral Português.
The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) .	A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
The precise definition of these terms varies by jurisdiction.	A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.	As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
Each of the statements and opinions presented below applies with equal accuracy and validity under the laws of jurisdiction , whether or not the Participant acts through its head office or one or more branches established inside or outside of jurisdiction in submitting payment orders and receiving payments .	Cada uma das declarações e opiniões abaixo expostas é igualmente correcta e válida face à legislação jurisdição , independentemente de o Participante actuar através da sua sede ou de uma ou mais sucursais estabelecidas em ou fora de jurisdição ao submeter ordens de pagamento e receber pagamentos .
Each of the statements and opinions presented below applies with equal accuracy and validity under the laws of jurisdiction , whether or not the Participant acts through its head office or one or more branches established inside or outside of jurisdiction in submitting payment orders and receiving payments .	Each of the statements and opinions presented below applies with equal accuracy and validity under the laws of jurisdiction , whether or not the Participant acts through its head office or one or more branches established inside or outside of jurisdiction in submitting payment orders and receiving payments .
By the International Criminal Court Since 2002, the International Criminal Court can exercise its jurisdiction if national courts are unwilling or unable to investigate or prosecute genocide, thus being a court of last resort, leaving the primary responsibility to exercise jurisdiction over alleged criminals to individual states.	Corte Penal Internacional Desde 2002, a Corte Penal Internacional (ICC) pode exercer a sua jurisdição, se os tribunais nacionais não queiram ou não possam investigar e processar atos de genocídio, sendo, portanto, um tribunal de última instância , deixando a responsabilidade primária de exercer jurisdição sobre supostos criminosos aos Estados.
( b ) prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros Apoiar a formação de magistrados e de funcionários e agentes de justiça
Article 44 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Artigo 44.o Legislação aplicável , foro competente e lugar de execução da prestação 1 .
Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .
Military courts possess special jurisdiction in matters of national security.	Os tribunais militares possuem foro especial em matéria de segurança nacional.
Driving while consuming alcohol may be illegal within a jurisdiction.	Condução, enquanto o consumo de álcool pode ser ilegal dentro de uma jurisdição.
T h e Court of Justice shall have jurisdiction under rhe same conditions in anions brought by the European Parliament for the purpose of protecting its prerogatives .'	O Tribunal de Justiça é competente , nas mesmas condições , para conhecer dos recursos interpostos pelo Parlamento Europeu com o objectivo de salvaguardar as suas prerrogativas .
This decision was an innovation in the banking world since no central bank had previously granted access to settlement facilities to institutions located outside its currency jurisdiction .	Esta decisão foi de algum modo inovadora no mundo bancário , uma vez que nenhum banco central tinha anteriormente concedido acesso às suas facilidades de liquidação a instituições localizadas fora da sua área de jurisdição monetária .
Only in certain countries, Germany for example, is there specialised jurisdiction.	Apenas em alguns países, por exemplo na Alemanha, existe uma jurisdição especializada.
Article 44 ( rules for governing law , jurisdiction and place of performance ) .	e Artigo 44.o ( legislação aplicável , foro competente e lugar de execu ção da prestação ) .
This is the area under the jurisdiction of an archbishop, i.e.	Também se assemelha de Igreja Católica Romana em sua dogmas e ritos.
The jurisdiction of the Parliament of Paris covered the entire kingdom.	No Reino Unido, em 1295 foi criado o parlamento britânico.
Rather, it is under the jurisdiction of the County of Butte.	É a cidade mais populosa do condado de Butte.
As the DEA refuses to help because Sanchez is out of its jurisdiction, Bond, with Leiter's friend Sharkey, start their own investigation into what happened to their friend.	Sinopse Neste filme Bond é demitido do serviço secreto britânico por insistir na investigação do atentado ao seu amigo da CIA, Felix Leiter e sua esposa.
The city council of Puebla, being made up of only Spaniards, had a certain amount of autonomy in the politics of the city and the land under its jurisdiction.	O conselho da cidade de Puebla, sendo composta por espanhóis só, tinha uma certa autonomia na política da cidade, e as terras sob sua jurisdição.
That provided a sufficient nexus for the British courts to accept jurisdiction.	Isso foi o suficiente para os tribunais britânicos aceitarem jurisdição.

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