Tradução de "law procedure" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Procedure - translation :

Palavras-chave : Procedimento Procedimento Procedimentos Intervenção Habitual

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

See also Civil code Administrative law Federal Rules of Civil Procedure References	São Paulo Saraiva, 2003 GOZZO, Débora ALVES, José Carlos Moreira REALE, Miguel (Coord.).
Although the provisions pertain to all areas of law, the largest part is dedicated to private law and civil procedure.	Embora contivessem disposições sobre todas as áreas do direito, predominavam as referentes ao direito privado e ao processo civil.
Moreover , the single Eurosystem tender procedure has been developed in accordance with EC competition law .	Além disso , o procedimento único de concurso do Eurosistema foi desenvolvido de acordo com a legislação comunitária em matéria de concorrência .
The type of procedure practiced in common law courts is known as the adversarial system this is also a development of the common law.	O procedimento adotado pelos tribunais de common law é chamado adversarial system (algo como sistema do contraditório ), também criado por este sistema jurídico.
Generally , criminal law and the rules of criminal procedure do not fall within the competence of the Community , unless necessary to ensure the effectiveness of Community law .	De um modo geral , o direito penal e as regras de processo penal não se inserem na esfera de competência da Comunidade , excepto na medida do necessário para assegurar a eficácia do direito comunitário .
they are laid down in the ECB 's Rules of Procedure , and follow the general principles of Community law .	são estabelecidos no Regulamento Interno do BCE e seguem os princípios gerais da legislação comunitária .
If approved, the bill will also require the creation of another law defining the criteria and procedure of all indigenous land demarcation.	Se aprovada, a proposta ainda exigiria a tramitação de um projeto de lei delimitando os critérios e procedimentos de demarcação das terras indígenas.
The new procedure has been developed in accordance with the principle of an open market economy and in line with EU competition law .	O novo procedimento foi desenvolvido de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberta e em conformidade com a legislação da UE em matéria de concorrência .
In 1912 Nernst stated the law thus It is impossible for any procedure to lead to the isotherm in a finite number of steps.	É impossível para qualquer procedimento, levar a temperatura à T 0 em um número finito de operação .
Notwithstanding paragraph 2 , measures concerning family law with cross border implications shall be established by the Council , acting in accordance with a special legislative procedure .	Em derrogação do n.o 2 , as medidas relativas ao direito da família que tenham incidência transfronteiriça são estabelecidas pelo Conselho , deliberando de acordo com um processo legislativo especial .
Financial Law Institutional Law	Direito Financeiro Direito Institucional
However, in practical terms, French law comprises three principal areas of law civil law, criminal law, and administrative law.	No entanto, em termos práticos, a lei francesa compreende três principais áreas do direito direito civil, direito penal e direito administrativo.
Test procedure	Procedimento de teste
comitology procedure .	No segundo nível , a Comissão adoptará legislação de execução com a assistência do ESC , mediante um procedimento específico de comitologia .
Procedure Restricted	Procedure Restricted
Procedure Negotiated	Procedure Negotiated
statistical procedure	regime estatístico
Essentially, this has meant common law, civil law and socialist law (now post communist law).	Essencialmente, isso significa a common law, o sistema romano germânico e o direito socialista (agora lei pós comunista).
Private law includes, in particular, civil law and criminal law.	O direito privado inclui, na lei, nomeadamente o direito penal e civil.
Public law includes, in particular, administrative law and constitutional law.	O direito público inclui, na lei, designadamente o direitos administrativo e constitucional.
Commercial law (e.g. contract law)	Direito Comercial (ex. direito contratual)
Divisions Financial Law Institutional Law	Divisões de Direito Financeiro Direito Institucional
More specifically, it involves study of the different legal systems in existence in the world, including the common law, the civil law, socialist law, Jewish Law, Islamic law, Hindu law, and Chinese law.	Mais especificamente, envolve o estudo dos diferentes sistemas jurídicos existentes no mundo, incluindo o direito comum, o direito civil, direito socialista, a lei islâmica, a lei hindu, e da lei chinesa.
It includes these legal fields treaty law, law of sea, international criminal law, the laws of war or international humanitarian law, international human rights law, and refugee law.	Nestes três principais contextos, o Estado nação emerge como o principal ator no cenário internacional e, por conseguinte, o mais importante sujeito de direito internacional.
Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law.	Hoje o Reino Unido tem três sistemas jurídicos o direito inglês, a lei da Irlanda do Norte e o direito escocês.
Today the UK has three distinct systems of law English law, Northern Ireland law and Scots law.	Atualmente, há três sistemas jurídicos vigentes no Reino Unido o Lei inglesa, a norte irlandesa e a escocesa.
When the procedure provided for in this Article has been completed , the President of the European Parliament shall declare that the European budget law has been finally adopted .	Terminado o processo previsto no presente artigo , o Presidente do Parlamento Europeu declarará verificado que a lei europeia do Orçamento se encontra definitivamente adoptada .
In the ECB Recommendation , the ECB takes the stance that while , generally , criminal law and the rules of criminal procedure do not fall within the competence of the Community , they may do so when necessary to ensure the effectiveness of Community law ( 3 ) .	A recomendação do BCE defende que , de um modo geral , o direito penal e as regras de processo penal não se inserem na esfera de competência da Comunidade , excepto na medida do necessário para assegurar a eficácia do direito comunitário ( 3 ) .
0 European law and International law	0 Direito Europeu e Direito Internacional
analysis of law , including criminal law .	a análise das legislações , incluindo as penais .
Rules of procedure	Regulamentos internos
Ordinary revision procedure	Processo ordinário de revisão
Simplified revision procedure	Processo simplificado de revisão
Procedure without debate	Processo sem debate
Excessive deficit procedure	Procedimento relativo aos défices excessivos
Restricted procedure 1 .	Concursos limitados 1 .
Open procedure 1 .	Tipos de procedimento Artigo 9.o Generalidades 1 .
TITLE III PROCEDURE	T TULO III PROCESSO
It's standard procedure.	É procedimento padrão.
the customs procedure codes to be used for deriving the statistical procedure	os códigos dos regimes aduaneiros a usar para determinar o regime estatístico
French law is divided into two principal areas private law and public law.	A lei francesa é dividida em duas áreas principais o direito privado e o direito público.
and in line with EU competition law . In particular , the objectives of the procedure are to ensure equal treatment of all printing works wishing to participate in the single Eurosystem tender procedure , as well as to guarantee transparency and the continued secure production of euro banknotes .	Em particular , os objectivos do procedimento são assegurar igualdade de tratamento de todos os centros de impressão que desejem participar no procedimento único de concurso do Eurosistema , bem como garantir a transparência e a continuação de uma produção segura de notas de euros .
Therefore the Divine law is twofold, namely, the Old Law and the New Law.	Portanto, a lei divina tem também duas facetas, a Antiga Lei e a Nova Lei .
When the procedure provided for in this Article has been completed, the President of the European Parliament shall declare that the European law establishing the budget has been definitively adopted.	Terminado o processo previsto no presente artigo, o Presidente do Parlamento Europeu declara que a lei europeia que aprova o Orçamento foi definitivamente adoptada.
Law	Direito

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