Tradução de "legislation process" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legislation - translation :

Process - translation :

Palavras-chave : Legislação Aprovada Aprovar Senado Processo Processar Acelerar Longo Durante

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The Lamfalussy approach is a four level process for approving securities , banking and insurance legislation .	A abordagem Lamfalussy consiste num processo em quatro níveis para a aprovação de legislação relativa a títulos , banca e seguros .
This will enable the Lamfalussy committees to continue to contribute effectively to the process for EU financial services legislation .	Isto permitirá aos comités Lamfalussy continuar a contribuir de forma eficiente para o processo de legislação relativa aos serviços financeiros da UE 5 .
The legislation was only forced through the Chamber of Deputies by repeated use of cloture to move the process forward.	A legislação foi forçada através da Câmara dos Deputados pelo repetido uso de clôture para avançar seu processo.
Slovak legislation complies with the requirements for central bank independence , while Slovakia 's legal integration into the Eurosystem is in the process of being finalised .	A legislação eslovaca cumpre os requisitos relativos à independência do banco central , estando a ser finalizadas as adaptações necessárias para a integração legal do mesmo no Eurosistema .
EU legislation	Legislação da UE
If WhatsApp received an order that went through this process and then still did not comply with it, it violated Brazilian legislation, not only Marco Civil.	Se o WhatsApp recebeu uma ordem que passou por esse crivo e não a cumpriu injustificadamente ele desrespeitou a legislação brasileira, não só o Marco Civil.
Wildlife Environmental legislation is very strict, and every tourism project must undergo an environmental review and a lengthy process of consultations with the public and conservationists.	Flora e fauna A legislação ambiental das Seychelles é muito estrita, e todo o turismo projectado está sujeito a uma revisão ambiental e a um longo processo de consulta com o público e os conservacionistas.
37 Slovakia consulted the ECB on draft national legislation intended to facilitate the future introduction of the euro and amending the Law on Národná banka Slovenska and 29 The Lamfalussy approach is a four level process for approving securities , banking and insurance legislation .	Neste âmbito , 29 A abordagem Lamfalussy é um processo de quatro níveis para a aprovação de legislação no âmbito dos valores mobiliários , banca e seguros .
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
Common alternative names include flowchart, process flowchart, functional flowchart, process map, process chart, functional process chart, business process model, process model, process flow diagram, work flow diagram, business flow diagram.	O termo Fluxograma designa uma representação gráfica de um determinado processo ou fluxo de trabalho, efetuado geralmente com recurso a figuras geométricas normalizadas e as setas unindo essas figuras geométricas.
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
The adoption of the new framework is expected to enhance the flexibility and efficiency of the regulatory process , as it distinguishes between primary legislation , adopted by the ECOFIN Council and the European Parliament through the co decision procedure ( known as level 1 legislation ) , and secondary legislation , which consists of implementing measures that can be adopted more quickly and in a more flexible way .	A adopção do novo quadro deverá melhorar a flexibilidade e a eficiência do processo regulamentar , uma vez que distingue entre legislação primária , adoptada pelo Conselho ECOFIN e pelo Parlamento Europeu através do procedimento de decisão conjunta ( conhecido por legislação do nível 1 ) , e legislação secundária , que consiste na aplicação de medidas que podem ser adoptadas de modo mais rápido e mais flexível .
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
However , national legislation that is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá de ser também , naturalmente , compatibilizada com a referida legislação derivada .
securities markets directives adopted under the FSAP . The Lamfalussy framework is based on an innovative four level approach to financial legislation the basic principles of the legislation are still laid down by way of the normal legislative process , with adoption by the European Parliament and the Council ( level 1 ) .	O quadro Lamfalussy tem por base uma abordagem inovadora da legislação financeira em quatro níveis os princípios básicos da legislação continuam a ser estabelecidos através do processo legislativo normal , sendo adoptados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho ( Nível 1 ) .
EU financial and banking legislation	Legislação da UE em matéria financeira e bancária
diversity of applicable national legislation .	aplicáveis .
3 Adaptation of other legislation	2.2.2 Atribuições 3
3 Adaptation of other legislation	3 Adaptação de outra legislação
3 Adaptation of other legislation	Esta Lei não prevê a introdução do euro nem a transferência de competências em questões cambiais para o nível da Comunidade .
The legislation did not pass.	A lei não foi aprovada.
3 However , national legislation which is incompatible with secondary EC or ECB legislation will , of course , also have to be brought into line with such secondary legislation .	3 Porém , a legislação nacional incompatível com a legislação Comunitária derivada ou com a legislação do BCE terá , naturalmente , que ser compatibilizada com a referida legislação derivada .
These are a lateral cosiform process, a mammillary process and an accessory process.	Cada vértebra possui quatro Fóveas 2 no Corpo e 2 no Processo Transverso.
This process is a very calculated process.	Este processo é um processo extremamente calculado.
Repeal of existing legislation The adoption of the proposal will lead to the repeal of existing legislation .	Revogação da legislação em vigor A adopção da proposta implicará a revogação da legislação em vigor .
process .	A separação beneficiará o desenvolvimento de um verdadeiro mercado de serviços de processamento .
process .	O relatório tem como objectivo assegurar que todas as partes acelerem os procedimentos internos de forma que o BCE possa ser consultado e apresente os seus pareceres o mais cedo possível no processo legislativo .
Cross navigation Menu Related ECB legislation	Todos os documentos por data Cross navigation Menu
and legislation other than NCB statutes .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .

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