O BCE congratula se com o objectivo de se aproximar a legislaçª o europeia relativa a valores mobiliÆrios às normas da OICV .

A fim de contribuir para esse processo , as Autoridades elaborarão , em determinadas áreas especificadas na respectiva legislação sectorial , propostas de normas técnicas .

A Autoridade pode desenvolver normas técnicas nas áreas especificamente definidas na legislação referida no artigo 1.º , n.º 2 .

Raymond argumenta que isso poderia aumentar a conscientização sobre o software, e assim, aumentar a influência do movimento software livre em normas e legislação pertinentes.

Neste contexto , a directiva proposta contém várias alterações à legislação do sector , identificando as áreas em que se deveriam preparar as referidas normas técnicas ( 7 ) .

A senhora Comissária indicou nos os três grandes capítulos a realizar nivelamento da nossa legislação, onde podemos produzir a norma.

A Comissão adaptará as partes 1 e 2 deste enquadramento ao progresso técnico , tendo em conta os requisitos ou normas em vigor na legislação do Estado Membro .

Nas áreas não abrangidas por normas técnicas , a Autoridade deverá ter poderes para emitir recomendações e orientações não vinculativas no que respeita à aplicação da legislação comunitária .

( 15 ) Nas áreas não abrangidas por normas técnicas , a Autoridade deverá ter poderes para emitir recomendações e orientações não vinculativas no que respeita à aplicação da legislação comunitária .

Nas áreas não abrangidas por normas técnicas , a Autoridade deverá ter poderes para emitir recomendações e orientações não vinculativas no que respeita à aplicação da legislação comunitária .

Legislação da UE

As áreas em que a Autoridade poderá desenvolver esses projectos de normas respeitam a questões de natureza eminentemente técnica , para as quais é necessário garantir condições uniformes de aplicação da legislação comunitária .

Outros comentários jurídicos O BCE apoia o objectivo do regulamento proposto de cumprir com os princípios da boa legislação e concorda com a introdução de um quadro de definições simplificado .

A publicação destes padrões formavam a base dos futuros avanços na padronização de diversas indústrias e em muitos países imediatamente reconhecidos em normas nas legislações pertinentes.

Em Março de 2004 , o Eurostat confirmou que a Lituânia e a Eslovénia cumpriram os padrões mínimos legais para o IHPC . Em 2006 foi mais uma vez confirmado , quando foi validado o tratamento dos preços administrados e , em particular , dos preços dos produtos energéticos .

A fim de contribuir para esse processo , as Autoridades elaborarão , em determinadas áreas especificadas na respectiva legislação sectorial , propostas de normas técnicas que constituirão um instrumento eficaz no reforço do chamado nível 3 da estrutura Lamfalussy , actualmente limitado à adopção de orientações não vinculativas .

Legislação comunitária adoptada

Actos jurídicos do BCE conexos

0 Direito Económico

0 Direito da Energia

Pareceres sobre legislação

Advice on legislation

Pareceres sobre legislação

Pareceres sobre Legislação

Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .

Padrões de crédito

Normas para os cartões

critérios de pureza

Padrões de transmissão

No final de 2002 , existiam 8 545 IFM na área do euro ( 13 bancos centrais nacionais , 6 907 instituições de crédito , 1 620 fundos do mercado monetário e 5 outras instituições financeiras ) .

Condenaram os desenvolvimentos no Chile, realizaram audições sobre a importância da promoção dos direitos humanos e adoptaram legislação contrariando o veto do Presidente Gerald Ford requerendo que a política externa dos EUA fosse guiada por padrões de direitos humanos.

Dispomos já de legislação na matéria.

Adaptação de outra legislação 3.1

Adaptação de outra legislação

Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .

Revogação da legislação em vigor

Alteragoes institucionais previstas

Revogação da legislação em vigor

Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .

A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .

Elaboração das normas técnicas

NORMAS PAN EUROPEIAS Objectivos no domínio da normalização

Comité de normalização SWIFT

O que são normas ?

Normas gerais 9 .