Tradução de "legislative and regulatory" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legislative - translation :

Regulatory - translation :

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

by giving advice on legislative and regulatory framework ...	fornecendo aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar ...
Such measures shall not include the approximation of Member States legislative and regulatory provisions .	Essas medidas não podem incluir a aproximação das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .
it gives advice on the legislative and regulatory framework for the financial system and direct rule making	Emite pareceres sobre o quadro legislativo e regulamentar do sistema financeiro e sobre o estabelecimento directo de regras .
ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING The Eurosystem regularly contributes to the development of the EU legislative and regulatory framework by providing advice on the main policy developments and initiatives under way .	ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O Eurosistema contribui regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .
ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING The ECB and the Eurosystem regularly contribute to the development of the EU legislative and regulatory framework by providing advice on the main policy developments and initiatives under way .	ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO REGULAMENTAR E LEGISLATIVO DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS O BCE e o Eurosistema contribuem regularmente para o aperfeiçoamento do quadro regulamentar e legislativo da UE , fornecendo aconselhamento sobre os principais desenvolvimentos de política e iniciativas em curso .
It is within the legislative prerogative to classify cocaine, which is a non narcotic central nervous system stimulant, as a narcotic for penalty and regulatory purposes.	A cocaína, por exemplo, produzida a partir da folha de coca não é um narcótico mas um estimulante do sistema nervoso central.
ADVICE ON THE LEGISLATIVE AND REGULATORY FRAMEWORK FOR THE FINANCIAL SYSTEM AND DIRECT RULE MAKING In 2009 the Eurosystem 's advice on the legislative and regulatory framework focused in particular on the follow up to the report of the de Larosière Group in terms of creating a new institutional supervisory framework in the EU ( see Section 2.1 of this chapter ) .	ACONSELHAMENTO SOBRE O QUADRO LEGISLATIVO E REGULAMENTAR DO SISTEMA FINANCEIRO E ESTABELECIMENTO DIRECTO DE REGRAS Em 2009 , o aconselhamento do Eurosistema sobre o quadro legislativo e regulamentar incidiu sobre o acompanhamento do relatório do Grupo de Larosière no que diz respeito à criação de um novo quadro institucional de supervisão na UE ( ver Secção 2.1 do presente capítulo ) .
It is in recognition of these weaknesses and inefficiencies in the existing regulatory framework that the European Commission has committed to bring forward a proposal for a comprehensive legislative instrument establishing regulatory and supervisory standards for hedge funds , private equity and other systemically important market players .	Foi o reconhecimento dessas fraquezas e ineficiências do enquadramento regulamentar existente que levou a Comissão Europeia a assumir o compromisso de apresentar uma proposta legislativa abrangente para definir normas de regulação e supervisão aplicáveis aos fundos com cobertura de risco , aos fundos de capitais de investimento e aos outros intervenientes de importância sistémica para os mercados .
Further enhancements underway . Providing advice on the legislative and regulatory framework To develop and implement ( i ) the 1999 Financial Services Action Plan to update Overall EU financial services policy strategy and enhance the EU regulatory framework and ( ii ) the respective follow up strategy for the period 2005 10 .	Fornecer aconselhamento sobre o quadro legislativo e regulamentar Estratégia de política global da UE em matéria Expandir e implementar ( i ) o Plano de Acção para os Serviços Financeiros de serviços financeiros de 1999 , com vista a actualizar e aperfeiçoar o quadro de regulamentação da UE , e ( ii ) a respectiva estratégia de seguimento para o período 2005 2010 .
The working group intends to prepare recommendations addressing legislative , regulatory or technological developments regarding the handling of cash to maintain banks profitability in that business .	O grupo de trabalho tenciona preparar recomendações sobre melhorias a realizar em termos jurídicos , regulamentares e tecnológicos no âmbito do processamento de operações em numerário para que os bancos possam manter a sua rendibilidade nessa área de actividade .
Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly.	O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo.
The review emphasised that the Lamfalussy framework has fostered significant progress in terms of the efficiency and transparency of the EU legislative process and in achieving a more consistent regulatory and supervisory framework .	A análise sublinhou que o quadro Lamfalussy fomentou progressos significativos em termos da eficiência e da transparência do processo legislativo comunitário e na consecução de um quadro de regulamentação e supervisão mais coerente .
In view of their importance for the integration of European financial markets and the enhancement of financial stability , the Eurosystem fully supports both regulatory initiatives and has followed the related legislative process closely .	Tendo em conta a sua importância para a integração dos mercados financeiros europeus e a melhoria da estabilidade financeira , o Eurosistema apoia totalmente ambas as iniciativas regulamentares e tem vindo a acompanhar de perto o processo legislativo relacionado com esta questão .
Such measures have , for example , aimed to foster securities and banking market integration through the establishment of a more comprehensive and coherent EU legislative , regulatory and supervisory framework for financial services and for securities clearing and settlement .	Essas medidas visaram , designadamente , fomentar a integração dos mercados bancários e de títulos mediante a criação de um quadro legislativo , de regulamentação e de supervisão a nível comunitário mais abrangente e coerente em matéria de serviços financeiros e de compensação e liquidação de títulos .
Until 1968, the Quebec legislature was bicameral, consisting of the Legislative Council and the Legislative Assembly.	Até 1968, o Poder Legislativo do Quebec era bicameral, composto por uma Assembleia Legislativa e por um Conselho Legislativo.
Legislative acts	Actos legislativos
Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts .	Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .
heterogeneity of legal , regulatory and fiscal regimes .	heterogeneidade dos regimes legais , regulamentares e fiscais .
Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements	Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares
Broad objectives of the new proposal The proposal for a Directive on investment services and regulated markets aims to strengthen the capacity of the EU legislative framework to serve two over arching regulatory objectives 1 .	Objectivos gerais da nova proposta A proposta de Directiva relativa aos serviços de investimento e aos mercados regulamentados pretende reforçar a capacidade do enquadramento legislativo comunitário para prosseguir dois objectivos regulamentares globais 1 .
Building on the FSAP , the Commission has tabled a series of proposals for EU legislative measures which seek to lay the foundations for a coherent regulatory framework for integrated financial markets .	Com base no PASF , a Comissão apresentou uma série de propostas de medidas legislativas europeias que procuram estabelecer os alicerces de um enquadramento regulamentar coerente com vista à integração dos mercados financeiros .
The legislative option had clear advantages over the other policy options especially with regard to its effectiveness and certainty , because the other options ( self regulatory approaches or a recommendation ) cannot produce legally binding rules and an enforcement mechanism .	A opção legislativa mostrou diversas vantagens evidentes em relação às restantes opções , principalmente em termos de eficácia e de segurança , na medida em que as outras opções ( abordagem de auto regulação ou uma recomendação ) não poderão resultar em regras juridicamente vinculativas nem num mecanismo que garanta o seu cumprimento .
Non legislative acts	Actos não legislativos
Treatment of taxes , subsidies and regulatory arrangements 4 .	Tratamento dos impostos , subsídios e disposições regulamentares 4 .
The regulatory components of adenylate cyclase and transducin.	The regulatory components of adenylate cyclase and transducin.
Legislative branch Slovakia's sole constitutional and legislative body is the 150 seat unicameral National Council of the Slovak Republic.	O mais alto corpo legislativo da Eslováquia é o Conselho Nacional da República Eslovaca, unicameral, com 150 assentos.
The Legislative Assembly of Yaroslavl Oblast is the province's standing legislative (representative) body.	O oblast de Iaroslavl () é uma divisão federal da Federação Russa.
A new regulatory environment	Um novo quadro regulamentar
Developments in the regulatory field The proposed new regulatory regime rests on three pillars .	Desenvolvimentos em matéria de regulamentação de risco adoptados pelos próprios bancos . Outros elementos relevantes do primeiro pilar são o tratamento explícito dado pela supervisão à titularização de activos , o reconhecimento de uma grande variedade de técnicas de atenuação de risco e um requisito específico de fundos próprios para cobertura do risco operacional .
It contained 42 key legislative initiatives proposed by the European Commission to update existing EU rules in the light of market developments and to extend the level of EU regulatory harmonisation in line with the single market objective .	Integrou 42 iniciativas legislativas cruciais , propostas pela Comissão Europeia com vista a actualizar as regras da UE existentes , à luz do desenvolvimento do mercado , e de aumentar o nível de harmonização da regulamentação comunitária em consonância com o objectivo do mercado único .
II ( Non legislative acts )	II ( Actos não legislativos )
And it has no rules to its regulatory system.	E não tem regras no seu sistema regulatório.
exercises regulatory powers and the right to impose sanctions	exerce poderes regulamentares e o direito de impor sanções
Development of the legislative framework and follow up 14 .	Development of the legislative framework and follow up 14 .
Legislative power is divided between federal and state legislatures.	O poder legislativo é dividido entre os legislativos federais e estaduais.
In Ireland , the legislative process continued with a view to establishing the Irish Financial Services Regulatory Authority , which will be a constituent but autonomous part of a restructured central bank , the Central Bank and Financial Services Authority of Ireland .	Na Irlanda , o processo legislativo prosseguiu com o intuito de estabelecer a Autoridade Reguladora dos Serviços Financeiros Irlandesa , que funcionará como uma parte constituinte , embora autónoma , de um banco central restruturado , o Banco Central e Autoridade de Serviços Financeiros da Irlanda .
The current fragmentation of the regulatory environment also results in legal and regulatory obstacles to the efficient cross border marketing of AIF .	A actual fragmentação do ambiente regulamentar resulta também em obstáculos legais e regulamentares à eficácia da comercialização transfronteiras dos FIA .
The contractual or regulatory arrangements	As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo
In 1913, a legislative council and, in 1937, the Assam Legislative Assembly, were formed in Shillong, the erstwhile capital of the region.	Em 1913 um Conselho Legislativo, e em 1937 a Assembleia Legislativa de Assam foi formada, em Shillong, antiga capital.
Recommendation 8 The Eurosystem will as required seek agreement with stakeholders regarding optimum conditions for the introduction of legislative and regulatory changes , also as regards e.g. transportation issues , in order to ensure that the above strategy can be effectively implemented .	Recomendação 8 Conforme necessário , o Eurosistema procurará chegar a um acordo com os participantes no que respeita às condições óptimas para a introdução de alterações legislativas e regulamentares , relativamente também a questões relacionadas com transporte , de forma a garantir que a estratégia acima mencionada possa ser efectivamente implementada .
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANEXO FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 1 .
Article 33 Legislative acts 1 .	Artigo 33.º 1 . Actos legislativos
( d ) providing information to relevant competent regulatory and oversight authorities	d ) a prestação de informação às autoridades competentes , quer reguladoras , quer de superintendência
Supporters gathered inside and outside the legislative palace to celebrate.	Defensores da causa se reuniram dentro e fora do Congresso para celebrar.

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