Harmonisation

Essas directivas são adoptadas de acordo com um processo legislativo ordinário ou especial idêntico ao utilizado para a adopção das medidas de harmonização em causa , sem prejuízo do artigo 76.o .

Harmonização das normas de direito substantivo dos valores mobiliários

Existe margem para uma maior harmonização

O exercício das competências atribuídas pelo presente artigo no domínio da política comercial não afecta a delimitação de competências entre a União e os Estados Membros e não conduz à harmonização das disposições legislativas ou regulamentares dos Estados Membros , na medida em que a Constituição exclua essa harmonização .

da CEDH (ver Ahmed contra Áustria, acórdão de 17 de Dezembro de 1996, Colect.

O exercício das competências atribuídas pelo presente artigo no domínio da política comercial comum não afecta a delimitação de competências entre a União e os Estados Membros nem conduz à harmonização das disposições legislativas ou regulamentares dos Estados Membros, na medida em que a Constituição exclua essa harmonização.

Actos legislativos

Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .

O exercício das competências atribuídas pelo presente artigo no domínio da política comercial comum não afecta a delimitação de competências entre a União e os Estados Membros , nem conduz à harmonização das disposições legislativas ou regulamentares dos Estados Membros , na medida em que os Tratados excluam essa harmonização .

Harmonização dos currículos das profissões regulamentadas a nível da UE

Actos não legislativos

O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo.

854 Harmonização dos currículos nas profissões reguladas a nível da UE urbanístico e regional 561 Arquitectura 562 Planeamento urbanístico e regional 563 Museologia, conservação 564 Estudos de tráfego e transporte

As propostas de harmonização mais importantes estão enumeradas a seguir .

As propostas de harmonizaçª o mais importantes estª o enumeradas a seguir .

As propostas de harmonização mais importantes são descritas abaixo .

O BCE congratula se com este esforço adicional de harmonizaçª o. 9 .

O oblast de Iaroslavl () é uma divisão federal da Federação Russa.

As medidas fundadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que a Constituição exclua tal harmonização.

As medidas baseadas no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que os Tratados excluam tal harmonização .

II ( Actos não legislativos )

O Parlamento Europeu e o Conselho , por meio de regulamentos adoptados de acordo com o processo legislativo ordinário , estabelecem as medidas necessárias para este efeito , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

Integrou 42 iniciativas legislativas cruciais , propostas pela Comissão Europeia com vista a actualizar as regras da UE existentes , à luz do desenvolvimento do mercado , e de aumentar o nível de harmonização da regulamentação comunitária em consonância com o objectivo do mercado único .

Esta harmonização irá diminuir os custos , aumentar a concorrência e reduzir os riscos 6 .

O Parlamento Europeu e o Conselho , deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário , estabelecem as medidas necessárias destinadas a contribuir para a realização dos objectivos a que se refere o n.o 1 , com exclusão de qualquer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros .

ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .

ANEXO FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 1 .

Artigo 33.º 1 . Actos legislativos

Até 1968, o Poder Legislativo do Quebec era bicameral, composto por uma Assembleia Legislativa e por um Conselho Legislativo.

As disposições adoptadas com base no presente artigo não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros nos casos em que a Constituição exclua tal harmonização .

Em janeiro de 1996, tiveram lugar as primeiras eleições para a presidência da Autoridade Nacional Palestiniana e para o Conselho Legislativo da Palestina.

Não exerce qualquer função legislativa .

Artigo 34.º 1 . Actos não legislativos

São igualmente necessárias mais melhorias no IHPC ( harmonização dos métodos ) .

falta de harmonização nos procedimentos dos SLT e nos processos de garantia

No artigo 6º estabelece se a harmonização dos requisitos mínimos de informação .

Um acto legislativo pode delegar na Comissão o poder de adoptar actos não legislativos de alcance geral que completem ou alterem certos elementos não essenciais do acto legislativo .

O mais alto corpo legislativo da Eslováquia é o Conselho Nacional da República Eslovaca, unicameral, com 150 assentos.

Promover a harmonização das necessidades operacionais e a adopção de métodos de aquisição eficazes e compatíveis

Prevê se que a versão final da solução para os mandatos electrónicos seja aprovada pelo EPC em Dezembro de 2008 como parte do manual relativo ao Sistema Básico de Débitos Directos SEPA . A harmonização do quadro jurídico europeu é decisiva para os Débitos Directos SEPA .

O regulamento proposto é compatível com princípios de harmonização e coerência .

Existe , assim , um grande interesse em continuar a harmonizar os dados nesta área .

igualdade de tratamento das instituições financeiras e harmonização de regras e procedimentos ,...

Todavia , a harmonização das sanções não faz parte do âmbito da presente directiva .