Tradução de "legislative initiative" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Initiative - translation :

Iniciativa

Legislative - translation :

Legislativo

Legislative initiative - translation :

Iniciativa legislativa

Palavras-chave : Iniciativa Iniciativa Iniciativas Tomei Tomei

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

The second bill (Legislative initiative 428889 6 ) would broaden police powers and raise penalties for terrorism.	O segundo projeto de lei (Legislative initiative 428889 6 ) iria alargar as forças policiais e reforçar as penalidades para o terrorismo.
Finally, the third piece of legislation (Legislative initiative 428896 6 ) would place new limits on online money transfers.	Finalmente, o terceiro documento da legislação (Legislative initiative 428896 6 ) substituirá os novos limites nas transferências de dinheiro online.
Majilis deputies and the government both have the right of legislative initiative, though the government proposes most legislation considered by the Parliament.	Tanto os deputados dos majilis como o governo possuem o direito de iniciativa legislativa, embora o governo proponha a maior parte da legislação que é considerada pelo parlamento.
For this reason , the ECB does not expect to be consulted on any draft legislative provisions that are addressed in this own initiative opinion .	Assim sendo , o BCE não espera ser consultado sobre nenhum aspecto dos referidos projectos que estejam cobertos por este parecer emitido por iniciativa própria .
The first of the three bills (Legislative initiative 428884 6 ) creates new requirements for mandatory archives and notifications, granting the federal government wide jurisdiction.	O primeiro dos três projetos de lei (Legislative initiative 428884 6 ) cria uma nova exigência para arquivos obrigatórios e notificações, que garantem uma extensa jurisdição do governo federal.
With Romney the Republican Party s presumptive nominee for the 2012 presidential election, few Republicans would be able to vote against what was their candidate s signature legislative initiative as governor.	Com Romney, o presumível candidato do Partido Republicano às eleições presidenciais de 2012, poucos republicanos votariam contra aquilo que foi a iniciativa legislativa chave do seu candidato enquanto governador.
Legislative acts	Actos legislativos
NEW INITIATIVE	NOVA INICIATIVA
Legal acts adopted by legislative procedure shall constitute legislative acts .	Os actos jurídicos adoptados por processo legislativo constituem actos legislativos .
Non legislative acts	Actos não legislativos
Legislative power is vested in both the government and the Legislative Assembly.	O Poder Legislativo é investido no governo e no conjunto legislativo.
The Legislative Assembly of Yaroslavl Oblast is the province's standing legislative (representative) body.	O oblast de Iaroslavl () é uma divisão federal da Federação Russa.
II ( Non legislative acts )	II ( Actos não legislativos )
Cyclone citizen media initiative	Iniciativa de mídia cidadã nasce com o ciclone
The initiative is punishable.	A iniciativa é punível.
COSAC may examine any legislative proposal or initiative in relation to the establishment of an area of freedom , security and justice which might have a direct bearing on the rights and freedoms of individuals .	O Conselho de Governadores adopta as directivas gerais relativas à política de crédito do Banco , designadamente no que diz respeito aos objectivos a ter em consideração , à medida que progride a realização do mercado comum . O Conselho de Governadores vela pela execução dessas directivas .
COSAC may examine any legislative proposal or initiative in relation to the establishment of an area of freedom , security and justice which might have a direcc bearing on the rights and freedom of individuals .	A COSAC pode analisar quaisquer propostas ou iniciativas de actos legislativos relacionados com a criação de um espaço de liberdade , segurança e justiça e que possam ter uma incidência directa sobre os direitos e liberdades individuais .
In one case , the ECB was consulted by a national government , acting on its own initiative , on draft legislative provisions which were proposed by members of a national parliament in accordance with national law .	Num dos casos , o BCE foi consultado por um governo nacional , agindo por iniciativa própria , sobre um projecto de disposições legais apresentado por membros do parlamento nacional de acordo com a lei nacional .
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .
ANNEX LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT 1 .	ANEXO FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA 1 .
Article 33 Legislative acts 1 .	Artigo 33.º 1 . Actos legislativos
The Eurosystem welcomes this initiative .	O Eurosistema acolhe com agrado esta iniciativa .
Objectives of the current initiative	Objectivos da presente iniciativa
The ECB welcomes this initiative .	O BCE congratula se com esta iniciativa .
Thanks for supporting this initiative!	Obrigada por apoiar essa iniciativa!
It is a nice initiative.	É uma bela iniciativa.
Until 1968, the Quebec legislature was bicameral, consisting of the Legislative Council and the Legislative Assembly.	Até 1968, o Poder Legislativo do Quebec era bicameral, composto por uma Assembleia Legislativa e por um Conselho Legislativo.
The Media Initiative is running a European Citizens' Initiative a tool of participatory democracy which allows civil society coalitions to collect online and offline one million signatures in at least 7 EU member states to present directly to the European Commission a proposal forming the base of an EU Directive, initiating a legislative process .	A campanha baseia se numa ferramenta de democracia participativa a Iniciativa de Cidadania Europeia que permite que coligações da sociedade civil apresentem directamente à Comissão Europeia propostas que sirvam de base para directivas da União Europeia (UE), após a recolha de um milhão de assinaturas de pelo menos sete países membros da UE, dando assim início a um processo legislativo.
This commitment is important because the Commission is a body with a monopoly of initiative in accordance with the Treaties and, therefore, basically dictates this Parliament' s political and legislative activity for the next five years.	Este compromisso é importante na medida em que a Comissão é um organismo que, de acordo com os Tratados, detém o monopólio da iniciativa e que, portanto, determina fundamentalmente o que vai ser a actividade política e legislativa deste Parlamento nos próximos cinco anos.
However there are some differences from national legislatures for example, neither the Parliament nor the Council have the power of legislative initiative (except for the fact that the Council has the power in some intergovernmental matters).	Alguns domínios (por exemplo, a agricultura, a política económica e a política em matéria de vistos e de imigração), só o Conselho pode legislar, mas é obrigado a consultar o Parlamento.
General elections were held for its first legislative body, the Palestinian Legislative Council, on 20 January 1996.	Em janeiro de 1996, tiveram lugar as primeiras eleições para a presidência da Autoridade Nacional Palestiniana e para o Conselho Legislativo da Palestina.
Where , in the cases provided for in the Treaties , a legislative act is submitted to the ordinary legislative procedure on the initiative of a group of Member States , on a recommendation by the European Central Bank , or at the request of the Court of Justice , paragraph 2 , the second sentence of paragraph 6 , and paragraph 9 shall not apply .	Sempre que , nos casos previstos nos Tratados , um acto legislativo seja submetido ao processo legislativo ordinário por iniciativa de um grupo de Estados Membros , por recomendação do Banco Central Europeu ou a pedido do Tribunal de Justiça , não são aplicáveis o n. o 2 , o segundo período do n.o 6 e o n.o 9 .
It does not exercise legislative functions .	Não exerce qualquer função legislativa .
Article 34 Non legislative acts 1 .	Artigo 34.º 1 . Actos não legislativos
The Short Term European Paper initiative	A iniciativa STEP
But will Obama take the initiative?	Mas tomará Obama essa iniciativa?
Iran Inside Out A Videoblogging Initiative	Iran Inside Out (Irã às avessas) Uma iniciativa de vídeo blogue
This initiative caused many positive reactions.	A iniciativa causou muitas reações positivas.
Photo by Justice for All Initiative.	Fotografia de Justiça para todos .
A legislative act may delegate to the Commission the power to adopt non legislative acts of general application to supplement or amend certain non essential elements of the legislative act .	Um acto legislativo pode delegar na Comissão o poder de adoptar actos não legislativos de alcance geral que completem ou alterem certos elementos não essenciais do acto legislativo .
Legislative branch Slovakia's sole constitutional and legislative body is the 150 seat unicameral National Council of the Slovak Republic.	O mais alto corpo legislativo da Eslováquia é o Conselho Nacional da República Eslovaca, unicameral, com 150 assentos.
It shall not exercise legislative functions.2.	O Conselho Europeu não exerce função legislativa.2.
Intikhabat2007.com's readers on the legislative electionsKamal	Leitores do Intikhabat2007.com falam sobre as eleições parlamentares.
The Shura Council's legislative powers were limited.	poderes legislativos, o Conselho Shura são limitados.
Election results Legislative elections Presidential elections References	Entretanto a instabilidade política em Timor Leste no ano de 2006 o obrigou a demitir se, bem como dois de seus ministros.

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