Tradução de "national jurisdiction" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Jurisdiction - translation :

National - translation :

Palavras-chave : Jurisdição Federal Autoridade Tribunal National Geographic Nacionais Meteorologia Museu

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Military courts possess special jurisdiction in matters of national security.	Os tribunais militares possuem foro especial em matéria de segurança nacional.
National Park Service The National Park Service was formed in 1916, and Yosemite was transferred to that agency's jurisdiction.	Posteriormente O National Park Service foi formado em 1916 e o parque de Yosemite foi transferido para a jurisdição dessa agência.
Federal jurisdiction is divided into federal question jurisdiction and diversity jurisdiction.	A jurisdição pressupõe um território em que ela é exercida.
Macedo, Stephen (2006) Universal Jurisdiction National Courts and the Prosecution of Serious Crimes Under International Law .	ISBN 0 8213 3321 6 Macedo, Stephen (2006) Universal Jurisdiction National Courts and the Prosecution of Serious Crimes Under International Law .
A jurisdiction specific credit assessment framework for these debt instruments will be specified in the applicable national documentation by the national central banks .	Um quadro de avaliação de crédito específico de uma jurisdição para estes instrumentos de dívida será especificado pelo banco central nacional em documentação nacional aplicável .
A jurisdiction specific credit assessment framework for these debt instruments will be specified in the applicable national documentation by the national central banks .	Um quadro de avaliação de crédito específico de uma jurisdição para estes instrumentos de dívida será especificado pelo banco central nacional em documentação nacional apli cável .
Wolsey centralised the national government and extended the jurisdiction of the conciliar courts, particularly the Star Chamber.	Wolsey centralizou o governo nacional e estendeu a jurisdição dos tribunais conciliares, particularmente da Câmara Estrelada.
Unfortunately, the World Heritage Convention does not recognize the need to protect areas beyond national jurisdiction, at present.	Infelizmente, a Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial não reconhece a necessidade de proteger áreas fora de jurisdições nacionais, atualmente.
The monetary jurisdiction the euro area no longer coincides with the supervisory one , i.e. national institutions and markets .	A jurisdição monetária a área do euro deixou de coincidir com a jurisdição de supervisão , ou seja , instituições e mercados nacionais .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	As referências aqui feitas à legislação de jurisdição incluem toda a regulamentação aplicável dessa mesma jurisdição .
References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .	References herein to the laws of jurisdiction include all applicable regulations of jurisdiction .
Governing law and jurisdiction	Governing law and jurisdiction
A jurisdiction specific credit assessment framework for these debt instruments will be specified in the applicable national documentation by the NCBs .	O quadro de avaliação de crédito relativo a estes instrumentos espe cíficos de cada jurisdição será especificado por cada BCN na documentação nacional aplicável .
The Court of Justice shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national central bank of obligations under this Statute .	O Tribunal de Justiça é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos presentes Estatutos .
The legal confirmation should be submitted for review to the national central bank in the jurisdiction of the law governing the credit claim .	A confirmação legal deve ser submetida para análise ao banco central nacional na jurisdição da lei que regulamenta o direito de crédito .
For an article on the use of jurisdiction to mean a state or country, see Jurisdiction (area) .	No sentido coloquial, a palavra jurisdição designa o território (estado ou província, município, região, país, países membros etc.
Disputes between the EMI , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall fall within the jurisdiction of the competent national courts , save where jurisdiction has been conferred upon the Court of Justice .	Os litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , são resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça . 19.o 3 .
Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge .	A 2007O0002 PT 23.11.2009 002.001 30 B inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição pertinente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor .
Insert if deemed appropriate under the laws of the relevant jurisdiction in accordance with insert relevant national law provisions governing enforcement of the pledge .	A inserir se considerado conveniente nos termos da legislação da jurisdição perti nente de acordo com inserir as disposições pertinentes da legislação nacional regendo a execução do penhor .
Disputes between the EMI , on the one hand , and its creditors , debtors or any other person , on the other , shall fall within the jurisdiction of the competent national courts , save where jurisdiction has been conferred upon the C o u n of Justice .	O s litígios entre o IME , por um lado , e os seus credores , devedores ou quaisquer terceiros , por outro , serão resolvidos pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes , sem prejuízo da competência atribuída ao Tribunal de Justiça .
( d ) conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdição entre Estados Membros
Each, however, had his own geographic jurisdiction.	Cada um, porém, tinha sua própria jurisdição geográfica.
In the U.S. states, each state has courts of general jurisdiction most states also have some courts of limited jurisdiction.	O princípio da investidura significa que a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.
35.6 . The C o u n of Justice shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national cenual bank of obligations under this Statute .	Forma de obrigar o BCE O BCE obriga se perante terceiros pela assinatura do seu Presidente ou de dois membros da Comissão Executiva ou ainda pelas assinaturas de dois membros do pessoal do BCE devidamente autorizados pelo Presidente a assinar em nome do BCE .
( d ) preventing conflicts of jurisdiction between Member States	d ) Prevenir os conflitos de jurisdiçª o entre os Estados Membros
By the International Criminal Court Since 2002, the International Criminal Court can exercise its jurisdiction if national courts are unwilling or unable to investigate or prosecute genocide, thus being a court of last resort, leaving the primary responsibility to exercise jurisdiction over alleged criminals to individual states.	Corte Penal Internacional Desde 2002, a Corte Penal Internacional (ICC) pode exercer a sua jurisdição, se os tribunais nacionais não queiram ou não possam investigar e processar atos de genocídio, sendo, portanto, um tribunal de última instância , deixando a responsabilidade primária de exercer jurisdição sobre supostos criminosos aos Estados.
Depending on the jurisdiction , national central banks may require margin calls either to be effected through the supply of additional assets or by means of cash payments .	condições não discriminatórias para os activos da Lista 2 em toda a área do euro quando estabelece as medidas de controlo de risco apropriadas .
Depending on the jurisdiction , national central banks may require margin calls to be effected either through the supply of additional assets or by means of cash payments .	Dependendo das jurisdições , os bancos centrais nacionais podem exigir valores de cobertura adicionais através da entrega de activos adicionais ou através de pagamentos em numerário .
Depending on the jurisdiction , national central banks may require margin calls to be effected either through the supply of additional assets or by means of cash payments .	Depen dendo das jurisdições , os bancos centrais nacionais podem exigir va lores de cobertura adicionais através da entrega de activos adicionais ou através de pagamentos em numerário .
Depending on the jurisdiction , national central banks may require margin calls either to be effected through the supply of additional assets or by means of cash payments .	Estas margens são aplicadas deduzindo uma certa percentagem ao valor de mercado do activo subjacente .
Depending on the jurisdiction , national central banks may require margin calls either to be effected through the supply of additional assets or by means of cash payments .	Dependendo das jurisdições , os bancos centrais nacionais podem exigir valores de cobertura adicionais através da entrega de activos adicionais ou através de pagamentos em numerário .
The introduction of the euro has implied an institutional separation of monetary jurisdiction ( the euro area ) and supervisory jurisdiction ( domestic institutions and markets ) .	A introdução do euro implicou uma separação institucional entre a jurisdição monetária ( a área do euro ) e a jurisdição de supervisão ( instituições e mercados nacionais ) .
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e solucionar os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros
The precise definition of these terms varies by jurisdiction.	A definição precisa desses termos varia de acordo com a jurisdição.
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national central bank of obligations under the Constitution and this Statute.	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes da Constituição e do presente Estatuto.
The ECB may request the national central bank of the Member State in whose jurisdiction the sanction is to be enforced to adopt all measures necessary to that end .	O BCE pode solicitar ao banco central nacional do Estado Membro , em cuja jurisdição a sanção deva ser aplicada , que adopte todas as medidas necessárias para o efeito .
The Court of Justice of the European Union shall have jurisdiction in disputes concerning the fulfilment by a national central bank of obligations under the Treaties and this Statute .	O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para decidir dos litígios relativos ao cumprimento por um banco central nacional das obrigações decorrentes dos Tratados e dos presentes Estatutos .
The decisions of a court are binding only in a particular jurisdiction, and even within a given jurisdiction, some courts have more power than others.	As decisões de um tribunal são vinculantes apenas numa jurisdição em particular e, mesmo dentro de uma certa jurisdição, alguns tribunais detêm mais poderes do que outros.
( b ) prevent and settle conflicts of jurisdiction between Member States	Prevenir e resolver os conflitos de jurisdição entre os Estados Membros Apoiar a formação de magistrados e de funcionários e agentes de justiça
Article 44 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Artigo 44.o Legislação aplicável , foro competente e lugar de execução da prestação 1 .
Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .	Article 38 Governing law , jurisdiction and place of performance 1 .
Driving while consuming alcohol may be illegal within a jurisdiction.	Condução, enquanto o consumo de álcool pode ser ilegal dentro de uma jurisdição.
Notification of the decision shall also be given to the relevant supervisory authorities and to the national central bank of the Member State in whose jurisdiction the infringement has occurred .	Ser o igualmente notificadas da decis o as autoridades fiscalizadoras competentes e o banco central nacional do Estado membro em cuja jurisdiç o a infracç o teve lugar .
Only in certain countries, Germany for example, is there specialised jurisdiction.	Apenas em alguns países, por exemplo na Alemanha, existe uma jurisdição especializada.

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