Quanto ao segundo , os Estados rnernbros devern ser livres para h p 6 r a respectiva unidade rnonetária nacional na denorninaqáo de direitos e de obrigaqóes de natureza náo contratual .

Esta obrigação deve aplicar se às empresas que têm

ou obrigatoriedade de a instituição constituir depósitos não remunerados no BCE ou nos bancos centrais nacionais de até três vezes o montante das reservas mínimas que a instituição não tenha cumprido .

O BCE e os bancos centrais nacionais têm o direito , no âmbito do disposto no Regulamento do Conselho ( CE ) relativo à aplicação de reservas mínimas pelo Banco Central Europeu , de verificar o rigor e a qualidade dos dados recolhidos . 7.6

Ern quarto lugar , no intuito de evitar a exist6ncia de urn padráo de dupla rnoeda , as regras que regularnentarn a denorninacáo e a re denorninaqáo dos direitos e das obrigacóes de natureza náo contratual devern respeitar dois princípios .

Os BCN devem considerar tal informação confidencial , utilizando a exclusivamente para fiscalizar o cumprimento , por parte das instituições de crédito sediadas fora da área do euro , das suas obrigações contratuais para com o BCN que procedeu ao fornecimento prévio

obrigações contratuais , entre bancos e sistemas de cartões , de utilizar um determinado canal de processamento .

Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes

Para cumprir as obrigações contratuais, Warren tocou em três shows no Japão em Agosto de 2001, terminando seu mandato na banda.

O presente artigo aplica se igualmente às acções contra o Banco Central Europeu em matéria de responsabilidade extracontratual.

No caso de um futuro BCN do Eurosistema não ter celebrado um tal contrato com um outro BCN , deverá o BCE celebrar o referido contrato com esse futuro BCN do Eurosistema , com inclusão das obrigações de reporte referidas no presente artigo .

Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é infe rior à reserva obrigatória no período correspondente .

reflectem alterações na política de garantias ( ou seja , critérios de elegibilidade ) .

5.7.2 Período de vigência do contrato

Tem se dito que Plant participou nas composições, mas não foi dado o crédito devido a obrigações contratuais em curso decorrentes de sua associação com a CBS Records.

Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes

Fornecimento prévio a instituições de crédito especializadas sediadas fora da área do euro Os BCN terão o direito de proceder ao fornecimento prévio de notas denominadas em euro a instituições de crédito especiali

5.7.2 Período de vigência do contrato

b ) garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 10.o a serem incluídas nos acordos contratuais entre o BCN futuro membro do Eurosistema e a contraparte elegível .

e b ) garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas no artigo 10.o a serem incluídas nos acordos contratuais entre o BCN futuro membro do Eurosistema e a contraparte elegível .

ANEXO 6 PROCEDIMENTOS E SANÇÕES A APLICAR EM CASO DE INCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PELAS CONTRAPARTES

ANEXO 6 Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes

Os referidos arranjos contratuais deverão

ANEXO 6 Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes 1 .

cante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato e ) que , na sequência de um outro procedimento de concurso , tenham sido declarados em situação de incumprimento contratual grave por um tribunal judicial ou arbitral

As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo

Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas Há incumprimento das obrigações de manutenção de reservas mínimas quando o saldo médio de fim de dia da ( s ) conta ( s ) de reserva de uma instituição , durante o período de manutenção de reservas mínimas , é inferior à reserva obrigatória no período correspondente .

Ern terceiro lugar , os agentes económicos privados devern ter liberdade de utilizar a unidade rnonetária europeia sern quaicquer rect óes nas relacóes contratuais e nos pagarnentos que náo sejarn efectuados ern nurnerário .

e ) Que , na sequência de um outro procedimento de concurso , tenham sido declarados em situação de incumprimento contratual grave por um tribunal ju dicial ou arbitral

consequentemente , os acordos contratuais referentes aos empréstimos de notas e moedas de euro deverão impor determinadas restrições às contrapartes elegíveis e aos terceiros profissionais para evitar que tal aconteça .

Os BCN devem considerar tal informação confidencial , utilizando a exclusivamente para fiscalizar o cumprimento , por parte dos bancos centrais situados fora da área do euro , das suas obrigações contratuais para com o BCN que procedeu ao fornecimento prévio

e ) Que , na sequência de um outro procedimento de concurso , tenham sido declarados em situação de incumprimento contratual grave por um tribunal judicial ou arbitral

Por exemplo , devem ser eliminadas as obrigações contratuais , entre bancos e sistemas de cartões , de utilizar um determinado canal de processamento e evitada a subsidiação cruzada entre os sistemas de cartões e as respectivas unidades de processamento .

contratual ( 6 ) .

Não sejam necessárias outras disposições contratuais

Artigo 33º Alterações das condições contratuais 1 . Qualquer alteração das condições contratuais comunicadas ao utilizador de serviços de pagamento , nos termos do nº 1 do artigo 31º , será proposta pelo prestador segundo

Artigo 16.o Relações contratuais com as CVM 1 .

Reporting obligations

Em 31 de maio de 1939, Dinamarca e Alemanha assinaram um pacto de não agressão que não continha quaisquer obrigações militares para ambas as partes.

c ) Qualquer incumprimento das obrigações de terceiros que recebam notas denominadas em euros fique sujeito ao pagamento de sanções contratuais de natureza pecuniária , excepto quando a estas se sobreponha legislação nacional que proporcione protecção equivalente .

Andrews e Butler continuaram com a turnê pela Europa como o Death para cumprir as obrigações contratuais da banda, e recrutaram os roadies Walter Trachsler (guitarra) e Louie Carrisalez (vocal) para substituir Schuldiner, para grande espanto deste.

As acções contra a União em matéria de responsabilidade extracontratual prescrevem no prazo de cinco anos a contar da ocorrência do facto que lhes tenha dado origem.

Estes BCN , dado que não pertencem à área do euro , tiveram de preparar as suas ligações ao TARGET antes da Terceira Fase da UEM , ficando ligados ao TARGET numa base contratual .

OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Obrigação de prestação de informação estatística