todas as filiais de empresas filiais devem ser igualmente consideradas filiais da empresa mãe

empresas de seguros de um país terceiro que tenham como empresas participantes , empresas na acepção do artigo 2º , cuja sede esteja situada na Comunidade .

( g ) Aos organismos de investimento colectivo , coordenados ou não a nível comunitário , bem como aos depositários e gestores desses organismos

Consultoria a empresas em matéria de estrutura do capital , estratégia sectorial e questões conexas e consultoria e serviços relacionados com a fusão e aquisição de empresas .

Incentivar um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas do conjunto da União, nomeadamente das pequenas e médias empresas

Incentivar um ambiente favorável à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas do conjunto da União , e nomeadamente das pequenas e médias empresas

Regras aplicáveis às empresas

Unidades de participação em organismos de investimento colectivo .

( Organismos de investimento colectivo imobiliário )

As instituições de crédito , sociedades de investimento , empresas de seguros de vida , não vida e de resseguros , organismos de investimento colectivo em valores mobiliários ( OICVM ) e instituições de realização de planos de pensões profissionais podem utilizar essas mesmas notações como referência para o cálculo dos seus requisitos de fundos próprios , para efeitos de solvência , ou para o cálculo do risco das suas actividades de investimento .

Considerando que o regulamento do Conselho fixou os limites e as condições em que o Banco Central Europeu ( BCE ) pode aplicar multas ou sanções pecuniárias temporárias às empresas , em caso de incumprimento das obrigações decorrentes dos seus regulamentos e decisões

( 11 ) ( 3 ) ( 12 ) ( 4 )

obrigações recíprocos , acçoes comuns e procedimentos especiais .

utilizadas para efeitos de regulamentação ou outros pelas instituições regulamentadas do sector financeiro instituições de crédito , sociedades de investimento , empresas de seguros de vida e não vida e de resseguros , organis mos de investimento colectivo em valores mobiliários ( OICVM ) e instituições de realização de planos de pensões profissionais , divulgadas publicamente ou fornecidas por assinatura ( 6 ) .

As regras de participação das empresas, dos centros de investigação e das universidades

fixará as regras de panicipação das empresas , centros d e investigação e das universidades

Esta última Recomendação especifica os limites e condições ao abrigo dos quais o BCE poderá impôr multas e penalizações pecuniárias , em resultado do incumprimento das obrigações previstas nos seus Regulamentos e Decisões .

Os organismos que não cumpram as suas obrigações à luz dos Regulamentos e Decisões do BCE estão sujeitos a multas ou sanções pecuniárias temporárias que poderão ser impostas pelo BCE ao abrigo do n.º 3 do artigo 110.º do Tratado e do artigo 34.º 3 dos Estatutos .

B , a Comunidade O Conselho , deliberando d e acordo com o procedimento previsto no artigo 189 ?

Para o efeito , a União incentivará , em todo o seu território , as empresas , incluindo as pequenas e médias empresas , os centros de investigação e as universidades nos seus esforços de investigação e de desenvolvimento tecnológico de elevada qualidade

Para o efeito , a União incentiva , em todo o seu território , as empresas , incluindo as pequenas e médias empresas , os centros de investigação e as universidades nos seus esforços de investigação e de desenvolvimento tecnológico de elevada qualidade

TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .

Reporting obligations

qualquer acordo, ou categoria de acordos, entre empresas,

Incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas

Incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas

B TITLE III OBLIGATIONS OF THE PARTIES Article 8 Obligations of the ECB and the participants 1 .

( b ) Às empresas que prestam serviços de investimento exclusivamente à sua empresa mãe , às suas filiais ou a outras filiais da sua empresa mãe

OBRIGAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA

Obrigação de prestação de informação estatística

Obrigações de prestação de informação estatística

BCE e dos bancos centrais nacionais são obrigados , mesmo após a cessação d a suas funções , a não divulgar informações que , pela sua natureza , estejam abrangidas pelo segredo profissional .

Nos limites e condições fixados pelo Conselho de acordo com o procedimento previsto no o , o BCE pode aplicar multas ou sanções pecuniárias temporárias às empresas em caso de artigo 41 . incumprimento de obrigações decorrentes dos seus regulamentos e decisões .

O Conselho não pode celebrar acordos que incluam disposições que excedam as competências internas da Comunidade , tendo nomeadamente por consequência uma harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados Membros num domínio em que o presente Tratado exclua essa harmonização .

Nos limites e condições fixados pelo Conselho de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.o , o BCE pode aplicar multas e sanções pecuniárias compulsórias às empresas em caso de incumprimento de obrigações decorrentes dos seus regulamentos e decisões .

Nos limites e condições fixados pelo Conselho , de acordo com o procedimento previsto no n.º 6 do artigo 107.º , o BCE pode aplicar multas ou sanções pecuniárias temporárias às empresas em caso de incumprimento de obrigações decorrentes dos seus regulamentos e decisões .

Nos limites e condições fixados pelo Conselho de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.º , o BCE pode aplicar multas ou sanções pecuniárias temporárias às empresas em caso de incumprimento de obrigações decorrentes dos seus regulamentos e decisões .

Nos limites e condições fixados pelo Conselho de acordo com o procedimento previsto no artigo 42.o , o BCE pode aplicar multas ou sanções pecuniárias temporárias às empresas em caso de incumprimento de obrigações decorrentes dos seus regulamentos e decisões .

AS REGRAS DE CONCORRÊNCIA SECÇÃO 1 AS REGRAS APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS

Artigo 4.o Direitos e obrigações dos membros do grupo LA 1 .

Um cartão pré pago com múltiplas finalidades recarregável é também conhecido por porta moedas electrónico ( ver também moeda electrónica ) .

1, a União incentiva, em todo o seu território, as empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, os centros de investigação e as universidades nos seus esforços de investigação e de desenvolvimento tecnológico de elevada qualidade.

, o Banco Central Europeu pode aplicar multas e sanções pecuniárias compulsórias às empresas em caso de incumprimento de obrigações decorrentes dos seus regulamentos europeus e decisões europeias.

Nos limites e condições fixados pelo Conselho , de acordo com o procedimento previsto no o n. 4 do artigo 129.o , o Banco Central Europeu pode aplicar multas ou sanções pecuniárias temporárias às empresas em caso de incumprimento de obrigações decorrentes dos seus regulamentos e decisões .

B TÍTULO III OBRIGAÇÕES DAS PARTES Artigo 10.o Obrigações do inserir nome do BC e dos participantes 1 .