Tradução de "policy and legislation" para a língua portuguesa:

Dicionário Inglês-Português

Legislation - translation :

Policy - translation :

Palavras-chave : Legislação Aprovada Aprovar Senado Política Politica Política Políticas Externa

Exemplos (Fontes externas, não revisadas)

Provisions on free movement of goods, customs legislation and commercial policy	o
Transport will benefit from help in developing policy, legislation and institutional capacity, especially in aviation.	O sector dos transportes irá beneficiar da ajuda ao desenvolvimento de políticas, da legislação e da capacidade institucional, sobretudo no que se refere à aviação.
This included a review of Cypriot and Maltese legislation implementing the Eurosystem 's legal framework for monetary policy and TARGET2 .	Tal incluiu uma revisão da legislação cipriota e maltesa relativa à implementação do quadro jurídico para a política monetária e ao TARGET2 .
Legislation The non EU members of the EEA (Iceland, Liechtenstein and Norway) have agreed to enact legislation similar to that passed in the EU in the areas of social policy, consumer protection, environment, company law and statistics.	Legislação Os membros do EEE não pertencentes à UE têm concordado em ordenar a legislação de seus países às determinações emitidas pela UE nas áreas de política social, direito do consumidor, meio ambiente, empresas e estatística.
Relevant legislation requiring adaptation is in particular found in the following areas banknotes , coins , foreign reserve management , exchange rate policy and confidentiality .	A legislação que deve ser adaptada respeita , especialmente , às seguintes áreas notas de banco , moeda metálica , gestão das reservas cambiais , política cambial e confidencialidade .
FATF is a policy making body that brings together legal, financial, and law enforcement experts to achieve national legislation and regulatory AML and CFT reforms.	O GAFI é um organismo de decisão política, que reúne peritos jurídicos, financeiras e policiais para conseguir a legislação nacional e AML regulamentares e reformas CFT.
5 years ( renewable ) Legislation to ensure central bank independence on monetary policy decisions was adopted on 22nd March 1993 .	Foi aprovada em 22 de Marco de 1993 legislacao que assegura a independencia do banco central relativamente a decisóes de política monetária .
initiates Community legislation and advises the Community institutions and EU Member States on draft legislation	dá início a legislação comunitária e dá pareceres às instituições comunitárias e aos Estados Membros da UE relativamente às propostas de legislação
Agricultural management development and introduction of courses in policy development, economic analyses, land legislation and policies, privatisation, credit provisions, sanitary control, use of natural resources etc.	Gestão agrária criação e introdução de cursos nas áreas de política para desenvolvimento, análise económica, direito e política para de desenvolvimento, privatização, sistemas de crédito, controlo sanitário, utilização dos recursos naturais, etc.
EU financial and banking legislation	Legislação da UE em matéria financeira e bancária
That a particular policy area falls into a certain category of competence is not necessarily indicative of what legislative procedure is used for enacting legislation within that policy area.	Quando uma área política específica cai em uma determinada categoria de competência não é necessariamente indicativo de qual o procedimento legislativo é usado para promulgar legislação dentro dessa área política.
Other important legislation involved two measures to raise revenues for the Federal government tariffs (a policy with long precedent), and a new Federal income tax.	Outra importante lei envolveu duas medidas para aumentar a arrecadação do governo federal as tarifas (com longa precedência) e um novo imposto de renda.
and legislation other than NCB statutes .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
New central bank legislation , which entered into force in 1999 , confirmed price stability as the overriding objective of monetary policy in Sweden .	A nova legislação do banco central , que entrou em vigor em 1999 , confirmou a
EU legislation	Legislação da UE
and legislation other than statutes of NCBs .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
and legislation other than statutes of NCBs .	e outra legislação para além dos estatutos dos BCN .
The Council of Ministers shall , jointly with the European Parliament , enact legislation , exercise the budgetary function and carry out policy making and coordinating functions , as laid down in the Constitution .	O Conselho de Ministros exerce , juntamente com o Parlamento Europeu , a função legislativa e a função orçamental , bem como funções de definição de políticas e de coordenação , de acordo com as condições estabelecidas na Constituição .
A clearer distinction could be made between core principles ( Level 1 legislation ) and technical details ( Level 2 legislation ) .	Uma distinção mais clara poderia ser feita entre os princípios básicos ( legislação do nível 1 ) e os pormenores técnicos ( legislação do nível 2 ) .
Adopted Community legislation	Legislação comunitária adoptada
Related ECB legislation	Actos jurídicos do BCE conexos
0 Economic legislation	0 Direito Económico
0 Energy legislation	0 Direito da Energia
Advice on Legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on legislation	Advice on legislation
Advice on legislation	Pareceres sobre legislação
Advice on Legislation	Pareceres sobre Legislação
Repeal of existing legislation No existing legislation has to be repealed . EN	Revogação de disposições legislativas em vigor Não é necessário revogar qualquer acto legislativo .
Policy studies, in particular public policy and policy making	Estudos de políticas, em especial políticas públicas e processos de decisão de políticas públicas
The report recommends that Community legislation , adopted using the co decision procedure , should focus on essential principles and policy options , but no longer on all technical details ( Level 1 ) .	O relatório recomenda que a legislação comunitária adoptada através do procedimento de co decisão se centre em princípios quadro e opções políticas , deixando de abordar todos os pormenores técnicos ( Nível 1 ) .
ECB Opinion on French banking and financial legislation	Parecer do BCE sobre legislação bancária e financeira em França
It also leads to better and faster legislation .	Conduz igualmente a uma legislação melhor e mais rápida .
Law, Legislation and Liberty (3 volumes) Volume I.	Law, Legislation and Liberty, 3 volumes, 1973.
We already have legislation.	Dispomos já de legislação na matéria.
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação 3.1
Adaptation of other legislation	Adaptação de outra legislação
Adaptation of other legislation	Está actualmente em curso o processo de adaptação de diversa legislação , por forma a cumprir os requisitos para a Terceira Fase . O IME tem sido consultado sobre propostas de alteração relativamente a toda a legislação que se segue .
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Prospective changes in legislation	Alteragoes institucionais previstas
Repeal of existing legislation	Revogação da legislação em vigor
Some have complemented legislation with bilateral agreements , pending future European legislation on financial conglomerates .	Alguns , na pendência da adopção da futura legislação europeia sobre os conglomerados financeiros , complementaram a legislação mediante acordos bilaterais .
incompatible with secondary Community legislation should be brought into line with such secondary legislation .	A obrigação mencionada no artigo 109.º do Tratado abrange apenas as incompatibilidades com as disposições do Tratado e dos Estatutos .
We need international legislation from Copenhagen and so on.	Precisamos de legislação internacional de Copenhague, entre outras coisas.
CHAPTER VIII AMENDMENT OF THE STATUTE AND COMPLEMENTARY LEGISLATION	CAPÍTULO VIII ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
It also leads to better and faster legislation . 342	Conduz igualmente a uma legislação melhor e mais rápida .

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